A Igreja Batista de Westboro: direito à liberdade de expressão?

Em 2011, a suprema corte dos EUA decidiu a favor do direito da igreja de protestar contra homossexuais em funerais militares, relata Casey Selwyn.

O caso

A Igreja Batista de Westboro (IBW) é uma pequena igreja independente em Topeka, no estado de Kansas nos EUA, dirigida pelo pastor Fred Phelps. A igreja defende posições extremistas e se tornou conhecida por protestar em funerais militares afirmando que as mortes dos militares durante conflitos são sancionadas por Deus como conseqüências de uma guerra que pretende punir a “nação diabólica” dos EUA. A página eletrônica godhatesfags.com argumenta que a IBC faz “manifestações pacíficas que se opõem ao estilo de vida maricas de almas condenadas e imundas que destroem a nação”. A igreja foi inaugurada em 1995 e as manifestações começaram antes, em 1991. Eles afirmam que já fizeram 48.341 protestos até o momento.

Apesar de ter poucos seguidores, a igreja despertou interesse e gerou polêmica, chegando a ser tema do documentário de Louis Theroux na BBC The Most Hated Family in America [A família mais odiada dos EUA]. Em 2001, a família de um militar anglo-americano cujo funeral foi boicotado tentou processar Phelps no caso Snyder contra Phelps, mas a suprema corte dos EUA decidiu, com oito votos contra um, a favor do recurso da IBW. O caso provocou debate entre os acadêmicos e a população em geral com pessoas questionando se os limites à liberdade de expressão são apropriados em tais manifestações.

Opinião do autor

As posições e atividades da Igreja Batista de Westboro são, na minha opinião, repugnantes. No entanto, eu apoio a decisão da suprema corte a favor da IBW no referido caso, e em termos gerais eu apoio o direito de tais grupos existirem. Manifestações em funerais não causam mais danos emocionais às família das vítimas do que qualquer outra forma de liberdade de expressão, mas as respostas a essas manifestações não devem tentar limitar o direito desses grupos de protestar. Em primeiro lugar, há limites quanto à proximidade desses protestos em funerais, algo que deve ser mantido para manter um certo nível de respeito na cerimônia realizada pelas famílias. Em segundo lugar, as respostas às manifestações deveriam ser vigorosos protestos e dissidências públicas contra essas manifestações, ao invés da limitação o direito de protestar. Nesse sentido, o caso levado aos tribunais acabou por ter resultados positivos para aqueles que se opunham às atividades da igreja. Ainda que a decisão tenha sido favorável à Westboro, o próprio fato do caso ter existido fez com que o debate entrasse na esfera pública, provocando duras críticas à igreja.

- Casey Selwyn

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Liberdade de Expressão em Debate é um projeto de pesquisa do Programa Dahrendorf para o Estudo da Liberdade de Expressão, do Colégio St Antony's na Universidade de Oxford. www.freespeechdebate.ox.ac.uk

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