A Constituição indiana concede a liberdade de livre culto, mas a má gestão dos templos prejudica esta liberdade, escreve Avani Bansal.

Que o artigo 25º da Constituição indiana garante o direito à liberdade de expressão até é bem sabido, mas o quão livres são os ‘administradores’ dos templos indianos para os gerir mal? Ainda que a maioria dos devotos suportem voluntariamente as dificuldades inerentes a uma peregrinação, a verdadeira questão é – então, e os ‘direitos humanos’ dos mais vulneráveis?

A cena de devotos lânguidos a fazerem fila durante horas às portas dos templos debaixo de um calor abrasador e de chuvas pesadas não é invulgar nos templos indianos. O altar religioso mais popular, mais penoso é o drama dos devotos.

Os ‘direitos humanos’ podem fazê-lo querer sair já daqui, mas continue a ler. É uma prática comum entre a maioria dos hindus peregrinarem (teerthyatra), especialmente quando são de idade avançada, momento em que as suas inclinações religiosas parecem ser mais altas. Contudo, esperar que velhinhos e velhinhas façam fila às portas das divindades durante horas sem qualquer apoio médico à mão, quer dizer que os seus direitos são, na melhor das hipóteses, inexistentes.

Se um hindu devoto fosse começar a perguntar pelos seus direitos num templo, as pessoas poderiam ficar chocadas e incrédulas. A atmosfera genérica prevalecente nos altares religiosos é a da devoção e oração – pedir que exista uma abordagem mais organizada na hora de ver a divindade (darshan) é inconcebível.

Ainda assim, de uma perspetiva de direitos humanos, há motivo significativo para a preocupação. Têm havido vários exemplos recentes de debandadas em locais religiosos e pelos vistos muito poucos decisores políticos parecem aperceber-se da doença grave chamada má gestão de assuntos religiosos. Portanto a questão é, como pode um devoto ou uma devota manifestar o seu ou a sua crença no culto (como garantido pelo artigo 18º do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos) se há uma má gestão grave de assuntos religiosos? Não são os direitos dos devotos à liberdade de religião violados se estes forem empurrados e atirados, chutados e postos de lado sem qualquer gentileza? E os direitos das crianças e dos idosos, dos que têm dificuldades motoras, dos fracos e dos vulneráveis? A liberdade de culto não implica a possibilidade de contemplar em condições pacíficas? A quem deveria um devoto reclamar? Só porque é um assunto religioso, tal má administração de templos ou de outros altares religiosos não pode ser vista como fora do escrutínio da lei. Mais ainda, as violações de direitos humanos não devem erguer a nossa sobrancelha só quando são do pior tipo. Como sociedade, todo e qualquer ato de sofrimento silencioso relativo a violações de direitos humanos afasta-nos ainda mais da observância dos direitos humanos.

Não pretendo sugerir que tal má gestão se verifique em todos os templos na Índia. Há de fato exemplos de boas práticas de gestão de templos. Nem são os templos um caso isolado – a maioria dos locais religiosos na Índia oferecem pouca provisão para os idosos e enfermos.

O vídeo que anexei é do templo de Bankebihari em Mathura, um dos templos Krishna mais famosos da Índia. Durante a maioria dos dias, e particularmente durante os festivais, há grandes números de devotos presentes. Como é que o conselho de administração assegura que os devotos possam ver o ídolo que tanto viajaram para ver? Eles abrem as portas da praça do templo onde os devotos aparecem por todos os lados. O templo está normalmente aberto por pouco tempo – criando uma procura ainda maior para conseguir espreitar o ídolo, como se vê abaixo.

Alguns devotos podem até gostar da atmosfera prevalecente de pessoas a regozijarem-se e rezarem sem qualquer preocupação com o seu estado físico. Contudo, o direito à liberdade de religião é garantido pela Constituição indiana para todos sem discriminação. Não é difícil adivinhar que algumas pessoas (incluindo os mais idosos e crianças) irão achar extremamente difícil visitar o lugar sagrado sem tais circunstâncias.

Este não é o único assunto dentro do problema maior da má gestão dos templos na Índia, mas é um que pode facilmente ser retificado. Não é preciso um génio para engendrar uma solução que assegure o darshan sistemático da divindade. Assegurar filas ordeiras não é muito complicado. No entanto, num país onde a religião é um assunto tão sério, sugerir até pequenas mudanças pode tornar-se controverso e a busca da sua implementação ainda mais. Argumentos para a reforma da gestão de templos podem não precisar de ir ao extremo de sugerir uma revisão do conselho de administração, mas o fato de estar a ser finalmente discutido, dá-nos uma esperança renovada de que as coisas afinal não são tão difíceis assim, porque é necessário fazermos estas perguntas.

Avani Bansal é Roy Goode Scholar, a fazer um MPhil em Direito no Linacre College, em Oxford. As suas áreas de interesse incluem o Direito Constitucional, o Direito do Ambiente e os Direitos Humanos.

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