O excesso de zelo da identificação facial do Facebook

Deve o Facebook sugerir automaticamente quem aparece numa foto? Sebastian Huempfer questiona se o programa de reconhecimento facial do Facebook infringe os direitos de privacidade dos usuários.

No dia 23 de setembro de 2012 o Facebook desabilitou o reconhecimento facial automático nas fotos de seus usuários da Europa após uma auditoria de um comissário da Irlanda para proteção de dados. Quando está ativado, o programa de reconhecimento facial faz uma varredura na foto do usuário e sugere quem deve ser aquela pessoa. Reguladores europeus vinham criticando há meses tal aparato e algunsargumentavam que “o direito ao anonimato estava em perigo”. O Facebook inicialmente resistiu, insistindo que a identificação automática não infringia  leis europeias pelo fato de os usuários poderem desabilitar o serviço facilmente. Ao fim, a empresa aceitou os pedidos quando os reguladores ameaçaram entrar com ação legal e aplicação de multas. O Facebook já tinha entrado em conflito com entidades reguladoras na Irlanda (onde fica o quartel-general de operações fora dos EUA) e na Alemanha, onde as leis de privacidade proibem qualquer coleta de dados sem o consentimento direto do usuário.

A empresa enfrentou problemas similares nos EUA. Em agosto de 2012 a Comissão de Comércio Federal dos EUA chegou a uma decisão final exigindo que o Facebook “fizesse auditorias bienais de privacidade nos próximos 20 anos” e forçando o Facebook a estabelecer como padrão a não inclusão automática dos usuários em novas ferramentas. Assim, cada usuário tem que optar espontaneamente por aderir à nova ferramenta. No entanto, um ponto crucial não foi incluído nessa regra: “os novos produtos com novos controles de privacidade”. Em um comunicado, o presidente do Facebook, Mark Zuckerberg minimizou a importância desse acordo.

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