07Privacidade

O que é privacidade? O que é interesse público?

O nosso oitavo princípio identifica a principal razão para que se possa interferir em assuntos privados: o interesse público. A questão então é definir o que é privacidade e o que é interesse público. As respostas não são simples.

Todas as culturas humanas conhecidas tiveram alguma noção de privacidade, mas o que é considerado privado varia enormemente de acordo com épocas e lugares. Os bons cidadãos de Éfeso, antiga cidade romana, sentavam-se juntos para defecar. Na Alemanha contemporânea, a nudez em parques públicos é aceita, contrariando o que acontece na maioria dos outros países. Clique aqui e diga o que significa privacidade em seu país.

Em geral, a maioria dos países europeus têm uma definição mais ampla de privacidade, e estão mais dispostos a reduzir a liberdade de expressão para defendê-la do que os Estados Unidos da América. Um julgamento na corte francesa em 1970 diz explicitamente que o artigo que trata de privacidade no código civil do país protege “o direito que cada um tem sobre seu nome, sua imagem, sua intimidade, sua honra e sua reputação, sua própria biografia, e o direito de ter um passado de transgressões esquecido”. Dominique Strauss-Kahn talvez esteja satisfeito com isso. Mas será que não houve um interesse público genuíno entre os eleitores franceses em saber sobre os registros de mau-comportamento em relação às mulheres de seu provável candidato a Presidente?

No entanto, a definição de interesse público é algo bastante controverso. Editores de jornais sensacionalistas e websites de boatos e fofocas justificam como interesse público as revelações sobre a vida íntima de jogadores de futebol ou celebridades. Contudo, interesse público não é a mesma coisa que “aquilo que interessa ao público” – e que é usado para alavancar a venda de jornais ou o número de acessos a um website. Se essas duas definições fossem equiparadas, o resultado seria que celebridades não teriam privacidade alguma, já que algumas pessoas estão interessadas em todo e qualquer aspecto da vida delas. Há uma discussão muito útil sobre o que não significa interesse público aqui. Obviamente, pessoas que são figuras públicas devem esperar que suas vidas privadas sejam mais devassadas que a de outras pessoas. Ainda assim, teríamos que definir o que é uma figura pública.

Como tantas vezes acontece com a liberdade de expressão, o contexto é tudo. Se eu tiver relações sexuais com outro adulto que não é meu parceiro publicamente reconhecido, isso é uma questão privada. No entanto, se eu sou um pastor influente, louvando constantemente a santidade do casamento, a mesma questão se torna de interesse público. Se um(a) ministro(a) da Defesa tem um (a) amante, isso é uma questão privada; se esse(a) amante é agente de um país inimigo, torna-se uma questão de interesse público. Se eu possuo ações de uma empresa de petróleo, isso é uma questão privada; se eu sou um funcionário do governo, responsável por distribuir contratos lucrativos para empresas de petróleo, então a minha participação na empresa se torna uma questão de interesse público, mas meus outros investimentos podem continuar não sendo. Se eu tenho uma debilidade que faz com que eu tenha dificuldades em fazer simples operações aritiméticas, isso é um problema pessoal; mas seu eu sou o secretário de fazendo de uma cidade, isso torna-se um questão de interesse público (mas talvez somente para as pessoas dessa cidade, não para o mundo todo). O fato de alguém de tido más avaliações na escola ou universidade é uma questão privada; mas se essa pessoa é candidato a Presidente dos EUA, isso se torna de interesse público.

Existem milhares de julgamentos individuais a serem feitos não somente por juízes em cortes de direito, mas por editores, professores, empregadores, médicos e cada um de nós. No entanto, o princípio básico não é complicado. Podemos equilibrar o interesse público com a vida privada caso a caso.

“Já não existe mais privacidade. Temos que esquecer esse conceito e seguir em frente.”

A era da internet, no entanto, tem transformado as condições em que mantemos esse equilíbrio. Informações pessoais que há quarenta anos seriam mantidas em uma ou duas empoeiradas cópias em papel são hoje em dia armazenadas eletronicamente – e ao menos que você seja extremamente cuidadoso tecinicamente, o acesso a essas informações estará disponível a muitas outras pessoas. Além disso, há uma vasta quantidade de dados que não existiam há quarenta anos: seu histórico de buscas na internet, o rastreamento de sua localização via telefone celular, os seus correios eletrônicos, o histórico do seu cartão de crédito. Uma pouco conhecida empresa anglo-americana de armazenamento de dados chamada Acxiom tem em seus servidores gigantes na cidade de Conway, no estado de Arkansas, até 1500 dados pessoais de 96% das famílias dos EUA de meio bilhão de pessoas no mundo.

A soma total de informações pessoais, armazenadas em computadores, sobre cada cidadão de um país desenvolvido excede até mesmo os sonhos mais extremos do Big Brother de Geroge Orwell. Essa informação (algumas parcialmente anônimas) é sistematicamente coletada e compartilhada por empresas privadas para oferecer a você publicidades e serviços personalizados – mas também para oferecer o perfil de cada usuário para anunciantes e provedores de serviços. Você usa os serviços das empresas, mas as empresas também lhe usam. “Se você não estiver pagando por alguma coisa”, afirma Andrew Lewis (sob o pseudônimo de Blue Beetle) no website MetaFilter, “você não é o cliente em questão; você é o produto a ser vendido.”

O acelerado desenvolvimento de novas tecnologias oferece cada vez mais possibilidades desse tipo. Google Street View capturou imagens de mulheres tomando sol no terraço de suas casas, quando elas achavam que estavam em suas privacidades. Google e Facebook desenvolveram tecnologias de reconhecimento facial que pode permitir que eles conectem todas as aparições de uma pessoa na internet. O sistemas de localização GPS de telefones celulares e os de identificação por radiofrequencia dos cartões magnéticos usados, por exemplo, em meios de transporte podem ser usados para rastrear um indivíduo no mundo físico, assim como nossas atividades na internet são rastreadas.

Até mesmo no países mais livres do mundo, essas informações são parcial ou inteiramente coletadas por agências de governo que se auto concederam poderes extraordinários de devassar a privacidade secretamente em nome de manter seus cidadãos seguros de terroristas, bandidos e pedófilos. Em 2010, um relatório da comissão de interceptação de comunicações da Grã-Bretanha revelou que houve 552.550 solicitações de dados de comunicações por parte de autoridades públicas que iam desde os serviços de segurança e inteligência até conselhos municipais. Ian Brown, especialista em segurança de internet da Universidade de Oxford, commenta sobre isso aqui [link to video and other links].

Google tentou revelar algo sobre a diversidade de tais pedidos de governos de todo o mundo em seu relatório de transparência. Contudo, nos EUA existe uma ordem de segurança nacional que obriga os provedores de internet a divulgar detalhes sobre os usuários especificados e, simultaneamente, os proíbe de revelar até mesmo a própria existência dessa ordem. Quando conversei com advogados em altos cargos do Facebook e do Twitter em meados de 2011, perguntei: “mas vocês poderiam ao menos me dizer por alto quantas solicitações como essa vocês recebem?” Com uma mistura de vergonha e frustração, eles me confessaram que nem essa pergunta eles podiam responder.

A importância dessa questão é tal, que esses poderes públicos e privados agora sabem mais sobre você do que você mesmo sabe. A natureza humana sendo da maneira que é faz com que esqueçamos ou lembremos de maneira seletiva o nosso passado, principalmente um passado constrangedor. O computador, no entanto, lembra de tudo. E ainda nem chegamos às fotos e confissões que você escreveu no Facebook, Orkut, Renren, Vkontakte e outras mídias sociais.

“Já não existe mais privacidade. Temos que esquecer esse conceito e seguir em frente.” Essa conclusão drástica foi feita por Scott McNealy, executivo chefe da Sun Microsystems, uma das empresas de internet do Silicon Valley, na Califórnia, EUA. Talvez essas não tenham sido exatamente suas palavras, como acontece com muitas citações famosas, mas certamente a ideia é a mesma.

Aqui vão alguns examplos do que isso pode significar. Nos EUA, Tyler Clementi, um estudante, de 18 anos, da Universidade de Rutgers foi secretamente filmado por seu colega de quarto quando estava tendo contato íntimo com um outro homem. O colega colocou o video na internet para que qualquer um pudesse ver. Atormentado com a situação, Tyler se suicidou pulando de uma ponte em Nova Iorque. (A sua mensagem de despedida no Facebook dizia: “Estou pulando da ponte agora. Sinto muito.” Na China, os chamados “buscadores online de carne humana” identificaram e perseguiram uma mulher chamada Wang Yu, que tinha sido filmada por um amigo quando esmagava um gatinho com os saltos de seus sapatos. Quando o Google lançou sua rede social chamada Buzz, uma mulher sob o pseudônimo de “Harriet Jacobs” teve todos os seus contatos de sua conta no Gmail compartilhados com outras pessoas. O problema é que a mulher vivia escondida, se protegendo dos abusos físicos do marido e dos pais. Em seu blog, ela escreveu: “Minhas preocupações quanto a privacidade não são banais. Elas existem para garantir de fato a minha integridade física”.

O que podemos fazer em relação a isso?

Estamos contentes com isso? Se não, o que podemos fazer? Quando você se registra em um serviço de internet ou de telefone celular é muito provável que tenha que selecionou o botão “aceitar” que vinha junto com um contrato que explicava as condições gerais do serviço. Você já leu esse contrato? Eu normalmente não leio, mas se fizermos esse exercício encontraremos muitas formulações jurídicas muito abrangentes. (Infelizmente, essas condições também se aplicam a este website, mas nós tentamos comunicar a nossa política de privacidade da maneira mais clara possível).

Se acreditamos que a liberdade de expressão (e uma boa sociedade como um todo) necessita de privacidade, precisamos entender melhor ao quanto de privacidade nós estamos jogando fora. Se acharmos que a privacidade que temos não é suficiente, devemos fazer barulho e reivindicar mais. Ainda que esses prestadores de serviço tenham posições dominantes no mercado do seu país, o negócio deles depende de cada um de nós. E às vezes algumas dessas empresas respondem à pressão pública. Um protesto público forçou o Google a suspender e melhorar substancialmente a sua rede social Buzz (atual Google +), e fez o Facebook retirar de seu sistema de propaganda o Beacon, um mecanismo que enviava dados de outros sites para o Facebook com a finalidade de permitir  anúncios direcionados.

Há precauções relativamente simples que você pode tomar para reduzir a quantidade de dados coletados sobre você tanto por órgãos do Estado quanto por serviços de internet que são chamados de forma provativa por Jaron Lanier de “impérios da progaganda e da espionagem”, como o Facebook e o Google. Em parte respondendo a essa questão, o Google e outros mecanismos de busca fizeram com que as pessoas pudessem optar mais facilmente por fazer uma busca de forma mais anônima. A  Electronic Frontier Foundation, pioneira no setor, desenvolveu uma extensão para o navegador Firefox chamado “HTTPS everywhere”, que criptografa suas comunicações com uma série de sites importantes. Você pode usar um software livre chamado Tor para ajudar a proteger sua privacidade na internet.

Facebook e o “direito de ser esquecido”

Mas o que acontece se você tiver compartilhado informações sobre você na internet e agora você se arrependeu disso? O Facebook, que tem posse da maior coleção de fotos no mundo, é um exemplo dessa questão. Imagine que você se sente envergonhado de suas atitudes de quando era adolescente que aprecem em fotos que você postou no passado. Imagine que você tenha medo de uma trabalho lhe seja recusado ou mesmo que alguma universidade não lhe aceite como aluno por causa dessas fotos. Afinal de contas, sabemos muito bem que empregadores e universidades vasculham a internet para ver o que acham sobre os candidatos. O que você pode fazer?

O atual termo de direitos e responsabilidades do Facebook diz que a propriedade intelectual das fotos permanece com o usuário (IP), mas que “o usuário concede-nos [Facebook] uma licença não exclusiva, transferível, sublicenciável, gratuita, mundial para utilizar qualquer conteúdo de um IP que você postar ou em conexão com o Facebook (Licença IP). Esta Licença IP termina quando você excluir o conteúdo IP ou a sua conta a menos que seu conteúdo tenha sido compartilhado com os outros, e eles não tenham excluído o mesmo.  Ou seja, você pode apagar as fotos do seu passado, mas se essas fotos foram compartilhadas com seus amigos, então, a menos que você consigo fazer com que todos os seus amigos apaguem essas fotos, o conteúdo permanecerá online. Acho que nesse caso seria mais fácil fechar a caixa de Pandora do que conseguir essa façanha.

Você acha que isso deveria ser mais fácil? Deveríamos ter um direito mais amplo de “ser esquecido”? Se sim, o que esse direito deveria abranger? Quem poderia ou deveria ser o responsável por fazer valer esse direito? Como? A Alemanha, por exemplo, tem uma lei que diz que após um certo período de tempo decorrido, as condenações criminais de uma pessoa não podem ser comunicadas. Assim como a Alemanha pós-1945, esses indivíduos também devem ter o direito de recomeçar a vida. Advogados de cidadãos alemães tentaram fazer com o que o Google retirasse documentos públicos das condenações desses cidadãos, até mesmo das buscas feitas no buscador mundial do Google. O Google, no entanto, se negou a fazer isso.

A União Europeia é, mundialmente, uma das mais influentes definidoras de normas sobre privacidade e proteção de dados. Sua Directiva de Protecção de Dados é vista como o melhor padrão mundial de políticas de privacidade. Em 2012, será debatida uma proposta de revisão da Directiva de Protecção de Dados, tendo em conta muitas das inovações técnicas discutidas aqui – e talvez introduzindo também questões como o “direito de ser esquecido”. Debateremos esse assunto aqui conforme ele for surgindo.

“Saímos por aí destruindo a vida das pessoas”

As exposições mais danosas da vida privada são, obviamente, aquelas que chegam ao alcance de milhões de pessoas através dos meios de comunicação de massa. Em meados de 2011, a Grã-Bretanha estava estarrecida pela revelação de que os jornais de propriedade de Rupert Murdoch tinham grampeado ilegalmente os telefones celulares de várias celebridades, membros da realeza e até mesmo vítimas de crimes para obter informações e publicar notícias. Mas mesmo que os objetivos desses grampos não sejam praticar crimes, as invasões de rotina na vida privada das estrelas de cinema, jogadores de futebol e outras celebridades – para não mencionar o caso de pessoas comuns que aparecem em determinadas reportagens – não estão na categoria de interesse público. Na esteira dos escândalos dos grampos Murdoch, outros casos de invasão de privacidade por parte de meios de comunicação foram relatados por celebridades como a escritora J.K. Rowling, o ator Hugh Grant, mas também por pais de crianças assassinadas ou desaparecidas. Um dos jornalistas que trabalhavam no News of the World, jornal que era de Murdoch na época, alega que Greg Miskiw, quando diretor daquele jornal, disse a ele: “Isso é o que a gente faz. Saímos por aí destruindo a vida das pessoas.” Discutimos mais esse assunto no próximo princípio, que está intimamente ligado a esse, que aborda a questão de como defender reputações.

Quando as pessoas afetadas contratam advogados para bloquear a publicação de seus dados pessoais usando o argumento de direito a privacidade, os editores de jornais protestam dizendo que é um cerceamento à liberdade de expressão. Às vezes, isso é verdade: pessoas (e empresas) ricas e poderosas querem encobrir fatos que o público deveria saber. Mas muitas vezes é uma fraude: o que os editores desses jornais chamam de “interesse público” não é nada mais que “o que interessa ao público”. Na Europa, os tribunais são obrigados a julgar caso por caso para tentar equilibrar liberdade de expressão, protegida pelo Artigo 10 do Convenção Europeia dos Direitos Humanos, e o direito a privacidade garantido pelo Artigo 8.

Mas por que a resolução deste problema ser deixada aos tribunais, depois do evento? A partir do momento que compramos esses jornais ou visitamos esses websites de boatos e fofocas, estamos incentivando a perspectiva deles. Se nós discordamos em princípio sobre essa perspectiva, mas lemos essas publicações com ávido interesse, então estamos sendo hipócritas. Michael Kinsley resume a experiência dele como editor da revista digital Slate, onde ele recebia emails protestando sobre os detalhes obscenos dos encontros sexuais de Bill Clinton com Monica Lewinsky: “Os emails deles diziam não, mas os cliques dos mouses diziam sim.”

Nessa área da liberdade de expressão, o que acontece não depende somente das ações de governos, tribunais ou legisladores, também depende do que nós fazemos. Podemos deixar de comprar esses jornais, visitar esses websites e alimentar essas redes sociais. Podemos reforçar nossos ambientes de privacidade e reivindicar outros limites. Até mesmo em um mundo transformado e aberto por novas tecnologias de comunicação, algum grau de privacidade deve existir não somente como algo importante, mas como uma condição para a liberdade de expressão.