04Jornalismo

Nós requeremos uma mídia sem censura, diversificada e confiável para que tomemos decisões bem informadas e para que participemos da vida política integralmente.

Liberdade de expressão e bom governo

“Impedir uma pessoa de se expressar é pior que impedir o curso de um rio”, disse Duke Zhao ao rei Li de Zhou no século 4 AC na China. “Diga-lhe a verdade mesmo que isso o ofenda,” Confúcio aconselha nos Analetos [14:22]. Na Idade Média, a República Russa de Novgorod se autogovernava por meio de um conselho chamado veche, palavra de origem eslava que significa “discurso” – assim como o termo “parlamento” deriva do termo francês “parler”, falar. É possível encontrar na história de muitas civilizações e países a ideia de que para haver um bom governo é preciso que as pessoas possam se expressar livremente e sem medo.

No entanto, foram os cidadãos da pequena cidade grega de Atenas que, há 2.500 anos, juntaram a ideia de liberdade de expressão com a ideia revolucionaria de que os povos deveriam governar a si mesmos. Eles chamaram isso de democracia, que em grego quer dizer “poder do povo” (demo = povo + kratos = poder). Eles colocaram em prática essa nova forma de governo se reunindo em assembleias regulares. Nessas reuniões, qualquer homem livre poderia se levantar, dizer o que pensava e propor uma política pública. Mais de 8 mil dos cerca de 30 mil homens na cidade-estado de Atenas costumavam frequentar tais assembleias.

No entanto, só aqueles considerados “homens livres” podiam participar. Mulheres e aqueles que não eram considerados livres (os escravos) tiveram de esperar dois milênios para ter direito de opinar. Ainda assim, os habitantes de Atenas foram pioneiros no que diz respeito a duas ideias. Eles as chamavam de parrhesiae isegoria. Com parrhesia – derivado de pan-rhesia, a capacidade para dizer tudo – eles proclamavam que todas as pessoas deveriam ser livres e não ter medo de dizer em voz alta tudo que acreditavam ser verdade. Isegoria queria dizer que todos deveriam ter direitos iguais para falarem e serem ouvidos. Essas duas ideias, agora estendidas para todos os homens e mulheres são o fundamento da liberdade de expressão nos dias de hoje.

O que são os meios de comunicação?

Em alguns lugares, pessoas comuns podem falar e se comunicar livremente e de forma direta umas com as outras, em suas vizinhanças, vilas, escolas ou assembleias universitárias.  Mas a maior parte de nossas comunidades, para não mencionar Estados, é muito grande para que todos possam se reunir e ouvir quem quiser falar, para decidir por votação sobre um assunto. Por isso, nós encarregamos essa função ao que hoje chamamos de meios de comunicação, ou seja, os intermediários.

Por mais de cinco séculos, partindo do momento em que Johannes Gutenberg inventou a máquina chamada de imprensa, no século 15, esses canais de comunicação eram principalmente palavras e imagens impressos no papel: livros, anúncios, panfletos ou jornais. Em 1791, a Primeira Emenda da Constituição dos EUA deu especial atenção à invenção de Gutemberg. Nela consta que “o Congresso não fará nenhuma lei cerceando a liberdade de expressão, ou de imprensa.” No último século, o rádio e a televisão alcançaram uma audiência ainda mais ampla. Homens e mulheres cujo o trabalho era transmitir informações por meio de todos esses meios de comunicação começaram a ser chamados de jornalistas.

Hoje, qualquer pessoa com acesso a internet ou a um telefone celular pode disseminar palavras, imagens, informações e ideias. Nesse sentido, todos podemos ser jornalistas e editores. Recentemente, notícias sobre terremotos ocorridos na China e na Turquia se espalharam por meio de blogueiros anônimos e usuários de redes sociais. O George Polk Award, um dos mais prestigiados prêmios de jornalismo, foi concedido  ao anônimo vídeo de quarenta segundos que mostra a morte da manifestante iraniana Neda Aghan-Soltan. Um tributo ao jornalista-cidadão desconhecido.

Muitos de nós temos acesso a muito mais conteúdo do que os meios de comunicação tradicionais produzem. Há trinta anos, a maioria dos habitantes dos países desenvolvidos costumava obter informações (e parte de suas opiniões) de um jornal e um punhado de emissoras de rádio e televisão. Hoje, qualquer um com acesso regular e sem censura a internet pode consultar milhares de fontes, jornais e emissoras ao clique de um mouse. Entre os bons exemplos podemos citar o Livestation (em inglês e árabe), a Current TV(em inglês), o LiveJournal e o TvTube (em várias línguas).

Quão diversificados são os nossos meios de comunicação?

Essa superabundância de meios de comunicação e, portanto, de vozes que podem ser ouvidas por meio deles, cria uma oportunidade sem precedentes para o uso positivo e – no sentido amplo – político da liberdade de expressão. Ainda assim, estamos longe de conseguir realizar plenamente esse potencial. Na prática, a maioria das pessoas nesse planeta ainda é informada e influenciada por um número limitado de veículos de comunicação, e em especial por  alguns canais de televisão, que cumprem um papel crucial. Tanto poderes privados quanto públicos definem e limitam o que recebemos e transmitimos, sejam eles o Estado, companhias de telecomunicações, Aiatolás no Irã, Silvio Berlusconi na Itália ou Rupert Murdoch na Grã-Bretanha.

E isso sem mencionar a numerosa lista de lugares em que jornalistas (inclusive jornalistas-cidadãos) são censurados, intimidados, presos ou mortos apenas por tentar “perseguir a verdade dos fatos” (como diz a velha expressão Chinesa) e revelá-la ao público.

Aqui temos um instrumento útil, desenvolvido por pesquisadores europeus, que nos permite medir até que ponto nossos países têm mídias abertas e diversas. Esses pesquisadores identificaram seis áreas para avaliar o que, no jargão técnico, eles chamam de “pluralismo da mídia”. Para isso, são feitas perguntas: há diversidade na posse e controle dos meios de comunicação? Grande parte da televisão, imprensa e internet está dominada pelo Estado ou por algumas corporações e barões da mídia? (No México, por exemplo, o mercado nacional de televisão tem sido dominado por apenas duas companhias, a Televisa e a Azteca.) Estão todos os principais grupos éticos, religiosos e linguísticos representados adequadamente na mídia? (A resposta, em quase todos os lugares é “não”) Por que apenas pensar naqueles dos nossos países? E as notícias e visões do resto desse planeta tão interconectado?

Então chegamos a um ponto crucial: se há pluralismo político. O domínio da maior parte da mídia é exercido por um partido, uma vertente política ou um grupo de interesse? Os canais de TV e jornais são tendenciosos em uma direção ou em outra? Será que isso tem alguma importância, se as principais tendências políticas do país possuírem seus próprios canais de TV, radio, jornais e websites? Nos EUA, o lema da emissora de TV Fox News, de Rudolph Murdoch, é: “Justa e equilibrada”, mas na prática a Fox é tudo menos isso. Você acha essa prática aceitável desde que existam outras emissoras igualmente tendenciosas que defendam pontos de vista opostos?

Ou deveríamos aspirar ao que é chamado de “imparcialidade”? Isso não significa uma objetividade científica, que é impossível para temas envolvendo relações humanas, mas diz respeito a esforços sérios para (a) diferenciar fatos de comentários, cobertura de notícias de opiniões e (b) oferecer – em um mesmo lugar, seja ele TV, jornal ou website – uma representação razoável de visões contrastantes em todas as questões que envolvam a sociedade.

Regulação e auto-regulação

Mesmo democracias liberais consolidadas lidam com essas questões de formas diferentes. Elas também divergem no que o Estado, os tribunais e as autoridades públicas podem regular, e no que fica a cargo do mercado e da sociedade. A Grã-Bretanha, por exemplo, tem até agora deixado a imprensa ter uma auto-regulação, mas há uma regulação pública compulsória para rádio e televisão, fiscalizada por um órgão chamado Ofcom. Certa vez o responsável por analisar o conteúdo editorial das transmissões de rádio e TV britânicas fez o seguinte comentário: “Sempre que eu visito os EUA, me chamam a atenção para que se o equivalente ao Ofcom do país, chamado Comissão de Comunicações Federais (FCC na sigla em inglês), tentasse alguma vez obrigar as emissoras americanas a serem imparciais, seria processada por violação da liberdade de expressão. O que a lei britânica consagra, é ilegal pela lei dos EUA.”

Na Índia, há um debate acalorado sobre se a auto-regulação é suficiente para a mídia local livre. O chefe do Conselho de Imprensa do país costuma se referir aos meios indianos como “anti-povo”. Até o editor-chefe do The Hindu, N Ram, já disse: “ Precisamos de algum tipo de autoridade disciplinar. A auto-regulação não está funcionando sozinha.”

Países diferentes adotam sistemas distintos. E a opção de cada um pode mudar ao longo do tempo. Não há um único método correto, universal. O que importa é o resultado: meios de comunicação abertos e diversificados. É por isso que precisamos todos estar conscientes e pressionar por mais abertura, diversidade, representatividade, precisão, profundidade e coragem em nossos meios de comunicação.

Somos todos jornalistas agora

Nos dias atuais, nós não temos apenas que nos limitar a pedir por meios de comunicação melhores, mais abertos e diversificados. Podemos agir por conta própria. É por isso que nosso princípio começa com “Exigimos e criamos…” Você não encontra a revista que você quer? Comece sua própria revista. Sim, há uma quantidade razoável de utopias sobre a internet. A maioria de blogueiros e twitteiros ou aqueles que simplesmente expressam suas opiniões e ideias por meio da internet e aparelhos celulares continuam a ser vozes solitárias em cantos obscuros dessa Torre de Babel. Há uma grande quantidade de produtores de conteúdo na internet que alcançam um público muito pequeno. E outros poucos que atingem multidões.

Ainda assim, há exemplos suficientes de iniciativas individuais que conseguem um grande público, algo que não seria possível antes da era da internet. Aqui vão algumas delas: o surpreendente OhmyNews, na Coreia do Sul, escrito quase que totalmente por jornalistas-cidadãos; a página do Facebook “Somos todos Khaled Said” (em árabe), criada por Wael Ghonim, que ajudou a organizar os protestos no Egito que derrubaram Hosni Mubarak; o Drudge Report nos EUA; o blogueiro chinês Han Han; e blogueiros russos como Alexei Navalny, que expôs a corrupção em altos cargos públicos.

Por favor, acrescente aqui outros bons exemplos, explicando por que eles pertencem a esta lista.

Contra bolhas criadas por filtros de internet e pensamentos sem fundamento

Há uma outra questão sobre a qual devemos estar atentos em nome de uma mídia mais aberta e diversificada. Hoje há uma quantidade razoável de evidências de que a internet pode reforçar versões falsas e distorcidas da realidade. Na internet, uma pessoa um pouco desequilibrada pode encontrar as 937 outras pessoas do mundo que acreditam que Che Guevara ainda está vivo ou que queijo Edam causa câncer. Eles se encerram no que Cass Sunstein chamou de “casulos informativos”, constantemente reforçando suas falsas e por vezes perigosas visões de mundo, em uma espiral descendente de pensamentos sem fundamento feitos por grupos fechados.

Alguns dizem que essa tendência deve ser reforçada pelo aumento da customização e personalização das ferramentas de busca, páginas web e aplicativos para celular, motivadas por uma dupla intenção das empresas de oferecer um serviço mais personalizado aos seus clientes e, ao mesmo tempo, classificar e definir melhor esses mesmos clientes para poder entregar seus perfis aos anunciantes. Se todos nós permanecermos nessas bolhas que os filtros da internet criam, não haverá mais uma esfera pública compartilhada. Em vez de nos reunirmos para compartilhar fatos e opiniões, em uma magnífica versão global da assembleia ateniense, estaremos sentados em nossos cubículos portáteis e individuais, absorvendo informação e conhecimento apenas daqueles que pensam como nós.

Há perigo nisso. Mas não há razões para desespero. Não somos objetos passivos e atomizados frente a uma força irresistível chamada “mídia” ou “internet”. Podemos educar a nós mesmos e a nossos filhos sobre os meios de comunicação e a internet, de modo a que estejamos conscientes desses efeitos e saibamos como controlá-los. Podemos apoiar publicações online, blogs e sites inteligentes, que combatem esses efeitos oferecendo uma grande variedade de visões conflitantes. Podemos cultivar recursos como oFactCheck.org, que separa fatos de factoides. Podemos trabalhar para fazer da Wikipédia uma fonte ainda melhor do que é hoje.

No final das contas, o mundo pós-Gutemberg nos fornece chances sem precedentes de criar os meios de comunicação diversificados e abertos que precisamos.


Comentários (16)

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  1. Dick,

    You claim that “it is not … permitted to criticise Muslim immigration and Islam”. You “demand that anyone who wants to say that [Islam is incompatible with Western democracy] be able to do so, and feel no compulsion to be silent”. You “think people should be entitled to say what they believe about Islam”. I don’t understand what you mean.

    Who is stopping you from speaking your mind? Your views are right here, out in the open.

    Views very much like yours are all over the mainstream media. They are also being articulated by influential and widely-read bloggers. Just look here [http://bit.ly/VthfKR], here [http://bit.ly/18ocQxU], here[http://bit.ly/18m1J8u], here[http://bit.ly/10UkffD], here[http://bit.ly/124TpZH], here[http://bit.ly/16dH6f1], or here[http://dailym.ai/132KhBn] – all circulating widely just in the last few days.

    How can you say that people are prevented from reading and writing such things when they and you are saying and writing them every day? Do you feel that what is being published does not go far enough? If that’s the case, look at the comment threads (if you can read German, you will particularly like this [http://bit.ly/NQftA5]), or Twitter, or Reddit, or Youtube. Legions of users post violently anti-Muslim statements there, which get likes and upvotes. Sometimes one or two people are arrested and later released without consequences if they are deemed to incite hatred or violence, for which they have to go much further than you do in your post; the cases your link referred to involved direct threats. Why should those be legal?

    Views similar to yours are also represented by politicians in the UK [http://bit.ly/1aizioB], the Netherlands [http://bit.ly/10HcmLs], Germany [http://bit.ly/16yAkzd], France [http://bit.ly/112jXn0], Austria [http://bit.ly/188rzwM] & Switzerland [http://bit.ly/16oRl07] & Italy [http://on.ft.com/13YvwRh] (where these parties were or are in government), Denmark [http://bit.ly/10zF4kN], the US [http://bit.ly/19lJcrS] and, I believe, your own country, Finland.

    Many political parties cater to the “I’m not racist but…” and “We can’t even say/do what we want anymore” crowds; they have plenty of politicians who warn that “sharia law” will be imposed on their countries if they do not protect western liberal democracy against ‘Islam’, including by deporting fellow citizens they disagree with. And gain, if the likes of Farage and Le Pen do not go far enough for your taste, there are even more radical parties in most of these countries, who in some cases receive state funding and in all cases enjoy the same police protection as everyone else when they want to voice their opinions.

    You seem to think your views are being censored by the police, political correctness and/or a liberal bias in the news media. I just don’t see any evidence that that’s the case. There is absolutely no shortage of anti-Muslim sentiment in our public discourse. On the contrary, people espousing such sentiments have been allowed to inject their poison into the veins of most western body politics, clouding the judgement of policy-makers and an often ill-informed public, so that bearded men and veiled women and conservative Muslims are now widely perceived as ‘Islamists’, ‘radicals’ and/or ‘oppressed women’, and many in the west have been convinced that ‘sharia law’ is the devil incarnate, and ‘jihad’ some global plot hatched in the 7th century to kill all infidels. (Evidence here [http://bit.ly/ZdZQpa] and here [http://bit.ly/ZsVNI6].)

    So why do you say that people like you are being silenced when you clearly have a platform in the media, on the internet, on the street and in politics? It must be because, beyond the crowd in your own echo-chamber, you have no audience. Despite everything, not many people agree with views as extreme as yours, even though more and more agree with a diluted version of your views because of the platform given to anti-Muslim rhetoric in the media and online. 

    What’s more, most people probably dislike you rather instinctively. Starting a post with I’m-not-racist-but doesn’t help; nor does calling 2 billion people “naive”, or 12 million fellow citizens “enemies in our midst”. Maybe a bit of civility would do the trick, Dick? You may think you are being censored, but in reality you are just being ostracised by the majority who disagree with your weak arguments and/or your vicious rhetoric.

    All your claims rest on the assumption that you can extrapolate from the ‘Islam’ of criminals like Michael Adebolajo and Anjem Choudary to the faith(s) of billions of people living all over the world and throughout history. You assume that what hate preachers say and governments do under the banner of religion is the one and only interpretation of a kaleidoscopic and fluent faith and centuries of practice, law and scripture. Yet you only apply this twisted reasoning to Islam.

    If you applied your logic to Christianity, you would have to conclude that ‘Christians’ (i.e. everyone from 21st-century Quakers to 12th-century crusaders and Jesus himself) are and always were like Anders Breivik and Terry Jones; that they are and were and will always be evil because some (democratic!) majority-Christian countries have barbarous criminal justice systems (including the death penalty, extrajudicial assassinations and torture); that Christianity is inherently racist and homophobic and misogynistic because it was and is used by many of its followers to justify slavery and resist movements for equality to this day; and that many Christians want to remove the liberal democracy that is incompatible with their faith, and replace it with Biblical law.

    Those who really care about their faith, in my personal experience, care about all of it, especially the bits that ask them to do what they don’t want to do. Those who abuse religion to justify their crimes always seem to care about nothing but “an eye for an eye” and the randomly picked and decontextualised quotes that give them an excuse for what they want to do for reasons unrelated to religion. So what’s the point of lumping them all together and condemning the many for the actions of the few? Condemning all members of an arbitrarily and loosely defined group for the actions of some of its ‘members’ is either nonsensical or bigotted. But if you are going to engage in such generalisations, you will have to at least hold everyone to the same absurd standard, or people will put labels on you that you do not seem to want to carry. You can’t insist on your right to call something you think is a spade a spade but deny others the right to do the same.

  2. I agree with ‘we speak openly about all kinds of human difference’, but the problem comes with defining ‘with civility’, because that is the point where certain groups will want to take offence at certain inconvenient truths, for instance that Islam is not a religion of peace and brotherly love.

  3. I am against racism, and I have nothing against any religion other than Islam. I think people should be entitled to say what they believe about Islam and the very real actions caused by Islam. Many people have had enough of the politically correct discourse that Islam is a religion of peace, etc etc, but are afraid to say so because they would immediately be labelled Islamophobes. Due to our tolerance, the non-Muslim inhabitants of Western countries are allowing ourselves to be steamrollered by Muslims and their increasingly intrusive demands – sharia law, changes in our foreign policy, etc. It seems to me that they are enemies in our midst and not loyal citizens. Islam is simply incompatible with Western democracy, and I demand that anyone who wants to say that be able to do so, and feel no compulsion to be silent about this most pressing of issues.

  4. Some discussions about human difference cannot be civilly discussed; for example, racism should never be allowed.

  5. My opinion is that such kind of speech and expression of thoughts, jokes, etc. connected with immutable characteristics of people, shouldn’t be limited by law and society: it should be up to every person, what should he/she say and what shouldn’t. Up to his/her mind and conscience. Until it harms person.

  6. Freie Meinungsäußerung ist wichtig, solange der Redner dabei nicht die Recht e anderer Menschen beschneidet oder andere Lebewesen diskriminiert.

  7. A very interesting and controversial article posted by Janet Haney – Kenen Malik on multiculturalism. He suggests that we can either pledge equality of cultures or equality of people, but not both. Thanks Janet 🙂 !
    http://www.kenanmalik.com/lectures/multiculturalism_if.html

  8. I disagree with most of the statements made in this article for one reason. All of the arguments made above are valid and work only if one assumes that a human is a rational and educated creature who will inform him or herself before making a decision or forming an opinion. That however is not true, and sadly enough many of us all fall under pressure by our envirnment and propaganda. These so called insults which one directs towards others under the excuse of freedom of speech are messages of hate. They in themselves want to hurt others and limit the freedom, human rights and the freedom of expression of a particular group. Therefore limiting the “freedom” in the “freedom of speech” is ironically an important part of achieving a more tolerant and civil society.
    Moreover, I completely disagree with the comment made about the Indian Penal Code. The history of the law is completely irrelevant. True, it might have been originally written for a different purpose but it doesn’t mean that it always has to be used just for that same purpose. If freedom of expression was once used as an excuse to limit the rights of colonized citizens, it does not mean that it now should be abolished because of its dirty history. In fact, as the author has stated it himself, there is huge room for interpretation in the issue of free speech, therefore this same law can be used in more noble ways.

  9. As a general principle I definitely agree that free speech should be a universal right. Contentwise, however, there should be restrictions.
    Considering the fact that communication occurs between two subjects, the sender and the recipient, both subject’s values matter in the process. The tricky part in the proposed principle therefore is ‘civility’.
    Civility itself restricts free speech. I think most people agree that the publication of the Muhammad cartoons were not an act of particular civility, because it offended the religious / moral values of the recipient group.
    How can we thus find the balance between the universal right to free speech and non-universal values of sender / recipients?

    • Hello Annemarie. I saw the Danish Cartoons for the first time this week. They were not shown in UK when the furore first broke out, and I didn’t think about them much again until recently (it was the DV8 dance event – Can We Talk About This? – that brought them back to mind, something I saw in London a few weeks ago). I would be disappointed if ‘most people’ agree that their publication was ‘not an act of particular civility’. But I would not be surprised that people had been frightened into saying such a thing after the alarming response of the murderous threats at the time. Remember – the cartoonist was threatened with a violent death: http://www.guardian.co.uk/world/2010/jan/04/danish-cartoonist-axe-attack

      • Hi Janet, apologies for my late response. I hadn’t seen on my account that you commented on my post.
        I just had an argument with a girl studying Human Rights at LSE. In summary, she clearly argued that if she was a cartoonist, she would never (!) publish something which would so obviously assault a certain group. Would you do so? Why do you think that this case was not ‘not an act of particular civility’?

  10. Excellent piece! I agree with almost all of the points made here.

    My only worry associated with this proposed “civil” and courteous free speech is the remarkable ability of the same spoken language to be simultaneously civil and uncivil to different audiences. Accounting for a gradient of such differences in perception, I wonder if the final test of civility in tricky situations will indeed be the lack of violence/ violent overtures. And if that is the case, it may as well be codified as such in law!

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Liberdade de Expressão em Debate é um projeto de pesquisa do Programa Dahrendorf para o Estudo da Liberdade de Expressão, do Colégio St Antony's na Universidade de Oxford. www.freespeechdebate.ox.ac.uk

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