02Violência

Nós não fazemos ameaças nem aceitamos intimidações violentas.

Onde colocar esses limites?

O artigo 20 do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos da ONU diz que os Estados nacionais deveriam proibir “qualquer apologia ao ódio nacionalista, racial ou religioso que constitua uma incitação à discriminação, hostilidade ou violência”. Tal definição deixa uma enorme margem para interpretação. Os Estados Unidos definiram de forma bastante específica o que deve ser considerado incitamento à violência. No que é conhecido como “Teste de Brandenburg” (depois do caso da Suprema Corte conhecido como “Brandeburg versus Ohio”), estipula-se que a violência deve ser premeditada, provável e iminente”. Outras democracias liberais consolidadas estabeleceram definições mais abrangentes, criminalizando tanto ameaças generalizadas de violência quanto manifestações que incitem ao ódio ou à hostilidade, podendo eventualmente contribuir para gerar violência.

Da mesma forma que todas as outras questões relacionadas à liberdade de expressão, o contexto e o tom da mensagem podem ser fundamentais quando o assunto é violência. Quando eu era criança, minha mãe costumava dizer que “queria esganar” aquele que se comportasse mal. Ninguém nunca pensou que ela estivesse de fato disposta a fazer isso. Quando vemos na manchete do jornal britânico The Guardian“Charlie Brooker pede: Executemos Simon Cowell e doemos brioches ao povo’, não interpretamos isso como uma incitação ao assassinato. Sabemos que se trata de uma piada. Quando o ditador líbio Muammar Gaddafi ameaçou vasculhar a cidade de Benghazi “beco por beco” atrás de seus inimigos, sem “nenhuma misericórdia”, sabíamos que isso não era uma piada.

O pensador liberal inglês John Stuart Mill certa vez escreveu que devemos ser livres para publicar um artigo no jornal dizendo que os grandes comerciantes de milho são responsáveis por deixar que os pobres morram de fome, mas não somos livres para dizer o mesmo na frente de uma multidão exaltada, reunida diante da casa de um comerciante de milho. Os americanos costumam citar o exemplo de uma pessoa que grita “Fogo!” em um cinema lotado, mas ele não é tão bom quanto o exemplo de Stuart Mill, já que ninguém poderia justificar de forma razoável o ato de incendiar um cinema, enquanto muito pode ser dito, em um discurso sensato, contra comerciantes de milho ou suas versões contemporâneas, tais como diretores de bancos de investimento.

Um caso extremo de discurso incitando a violência é o da Radio Television Libre des Mille Collines (RTLM), em Ruanda, que incentivou gangues assassinas de hutus a matarem cerca de 800.000 tutsis (e hutus moderados) clamando repetidamente por uma “batalha final” para “exterminar as baratas”. Mesmo se acreditarmos que, na tradição da Primeira Emenda da Constituição dos EUA, a princípio deveríamos ser livres para descrever outros grupos de pessoas como “baratas” (ver P5), ainda assim concluiríamos que esse massacre deveria ter sido evitado. A violência foi premeditada, provável e iminente.

O contexto também está relacionado com a existência (ou não) de meios de comunicação abertos e diversificados, sobre a qual falamos no Princípio 4. Discursos exaltados de incitação ao ódio podem ser combatidos com outros discursos, melhores, em outros meios influentes. Tentando explicar a brutalização da Sérvia sob o comando do ditador eleito Slobodan Milosevic, um observador comentou: “Imagine se todos os principais canais de televisão nos EUA tivessem sido tomados nos últimos cinco anos pela Klu Klux Klan”.

A propósito, estamos falando aqui principalmente sobre a violência praticada por indivíduos e grupos, não Estados. Embora o artigo 20 do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos também afirme categoricamente que “toda a propaganda em favor da guerra deve ser interditada pela lei”, poucos países possuem leis impedindo seus próprios líderes de propagar ideias para justificar o início de um conflito (embora alguns tenham regras sobre como eles devem proceder nesse caso).

Contra as ameaças de morte

Como os outros princípios, este não pretende definir exatamente o que a lei deve ou não proibir. Propõe-se apenas a estabelecer uma regra empírica mais geral para guiar nossa conduta. Essa regra tem duas partes: 1. Não fazemos ameaças de violência. 2. Não permitimos, aceitamos ou cedemos a intimidações violentas. Essas afirmações correspondem a duas faces da mesma moeda. Se cedemos a uma ameaça de violência, incentivamos outra ameaça. No caso, membros de um grupo B, que acreditam piamente que Y não deve ser dito ou representado, pensarão: “Ah, o Grupo A conseguiu censurar a mensagem X fazendo ameaças violentas, então devemos fazer o mesmo”.

A literatura sobre liberdade de expressão há muito trabalha o conceito, hoje já antiquado, de “censura dos críticos”: se parte dos participantes de uma reunião vaiam muito alto e por muito tempo, eles impedem que o orador exerça seu direito de falar. Ultimamente, o que se tem visto com mais frequência é uma censura mais radical, que silencia através de ameaças de morte por meio de simples mensagens: “Se você disser isso, vamos matá-lo”. Às vezes, eles cumprem a promessa. Centenas de homens e mulheres ao redor do mundo foram assassinados por coisas que disseram. Eles eram críticos do Islã ou de Máfias, dissidentes, cartunistas, editores, escritores e jornalistas investigativos. Muitos outros vivem com medo, no que pode ser considerado um desdobramento das ameaças de morte.

Intimidação e apaziguamento

As duas partes deste princípio têm peso igual. Temos tanto o dever de resistir a ameaças de violência, quanto de evitar fazer tais ameaças. Muitos dos que se autoproclamam “países livres” têm se saído mal nos últimos anos nesses quesitos. Algumas vezes, eles têm tentado apaziguar ameaças explícitas ou implícitas de violência – seja em nome do “respeito” à “religião” (ver P6), “coesão da comunidade”, “ordem pública” ou “multiculturalismo” – em vez de combatê-las com toda a força da lei e a determinação de uma sociedade unida.

Como exemplo clássico de apaziguamento inapropriado pode ser citada uma experiência vivida, há pouco tempo, pela minha editora anglo-americana, Yale University Press. A editora estava prestes a publicar um livro acadêmico muito sério do professor Jytte Klausen sobre as caricaturas dinamarquesas do profeta Maomé, chamado The Cartoons that Shook the World  (As caricaturas que abalaram o mundo, em tradução livre). Uma série de ilustrações foi preparada, contendo tanto a página inteira do jornal dinamarquês Jyllands-Posten em que as tais caricaturas apareceram – para que os leitores pudessem vê-las em seu contexto original – quanto representações mais antigas de Maomé da arte ocidental e islâmica – para dar ao leitor uma perspectiva histórica mais ampla. Pouco antes da publicação do livro (veja entrevista com Jytte Klausen), a Universidade Yale e sua editora desistiram de incluir as ilustrações na obra. Como resultado, a única coisa que o leitor não pode ver agora em um livro chamado “As caricaturas que abalaram o mundo” são as tais caricaturas que abalaram o mundo.

Em um comunicado, a Yale University Press afirmou que “especialistas da área de inteligência, segurança nacional, assuntos legais e diplomacia, além de respeitados acadêmicos especializados em estudos islâmicos e Oriente Médio” opinaram que, ao republicar as caricaturas, a editora estaria correndo sério risco de incitar a violência. Seu diretor, John Donatich, disse que nunca tinha evitado controvérsias mas acabou cedendo. “Quando chegamos a uma situação em que seria isso ou ter sangue em minhas mãos, não houve dúvidas”, justificou.

O argumento é confuso e inverte os termos da questão. Não seria a Yale University Press que estaria instigando a violência, mas aqueles que eventualmente ameaçassem cometer atos violentos em resposta a uma ação totalmente razoável (de publicar as caricaturas). Não seria Donatich quem teria “sangue nas mãos” no caso de essa ação violenta se concretizar, mas sim aqueles que de fato tivessem cometido a tal violência. A vítima não é o autor; esses conceitos não devem ser confundidos. Se no processo de publicação de um livro acadêmico como esse a editora de uma grande universidade cede e se autocensura, então o que temos é o triunfo da intimidação violenta. Há, infelizmente, muitos outros exemplos, em meios de comunicação, entre artistas e membros de comunidades locais em alguns dos países mais livres do mundo – para não mencionar os países pouco ou nada livres.

Um caso jurídico de 1882 na Inglaterra lança luz sobre como poderia ser resolvida a confusão de Donatich. Um grupo do Exército de Salvação foi preso pela polícia por insistir em protestar. Por diversas vezes, as marchas do grupo haviam terminado em violência após serem interrompidas por um grupo de oposição, autodenominado Exército Caveira. O tribunal inglês que analisou o caso chegou à conclusão que a polícia deveria ter contido o Exército Caveira, que ameaçava por em prática uma ação de intimidação violenta, e não o Exército de Salvação, que seria o objeto da mesma. Tal decisão pode ser generalizada para todos os continentes e países hoje: Não parem seus Exércitos de Salvação, parem seus Exércitos Caveira!

Coragem e solidariedade

Resistir à intimidação violenta exige todo o rigor da lei. Exige que a polícia proteja as pessoas ameaçadas, em vez de dizer a elas que se calem. E exige a coragem de indivíduos excepcionais que arriscam e às vezes dão suas vidas em defesa da liberdade de expressão: pessoas como a jornalista russa Ana Politkovskaya, o governador de Punjab, Salman Taseer, o jornalista turco-armênio Hrant Dink, e o ativista ambiental brasileiro Chico Mendes. Não podemos enumerá-los todos, mas por favor, adicione alguns nomes aqui, com uma explicação de por que você acredita que eles pertencem a esta lista de honra.

Esses indivíduos corajosos, no entanto, não poderiam resistir à intimidação sozinhos, assim como o Estado não pode fazer todo o trabalho por conta própria. Um terceiro elemento vital é a solidariedade das sociedades e comunidades. Quanto mais as pessoas combaterem atos de intimidação violenta, menos árdua será essa tarefa. Quando Khaled al-Johani tentou sozinho dizer o que pensava na Arábia Saudita, foi preso. Quando meio milhão de pessoas se juntaram na praça Tahrir, no Cairo, foi Hosni Mubarak, o instigador da violência, quem foi derrubado.

Essa solidariedade não exige que se concorde com as opiniões daqueles que estão se manifestando. Uma vez que os dissidentes muitas vezes têm pontos de vista opostos, é logicamente impossível concordar com todos eles. Seria inviável, por exemplo, concordar de forma consistente com as visões sobre o futuro da Rússia defendidas por dois dos principais dissidentes anti-soviéticos, Alexander Solzhenitsyn e Andrei Sakharov, já que eles discordam fundamentalmente em muitos pontos. No entanto, é possível prestar solidariedade aos dois. Há uma famosa frase atribuída a Voltaire: “Não concordo com o que você diz, mas defendo até a morte seu direito de dizê-lo.” Voltaire nunca disse isso de fato – o provérbio foi cunhado por um de seus biógrafos no início do século 20 – mas o espírito da observação está corretíssimo. Precisamos desse espírito agora mais do que nunca.

Embora haja margem para interpretações caso a caso, de acordo com cada contexto, este é um dos mais simples dos nossos princípios. Contudo, é também um dos mais difíceis de serem colocados em prática, já que pode resultar na morte de quem o tenta.


Comentários (10)

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  1. Hello All,
    I don’t know a great deal about all this and I’m sort of rushing through with a speed read and a quick reply. I think there are different varieties of violence, and sometimes a mixture of those varieties. I am of the strong belief that some people are inherently more violent than others, for medical reasons. Their childhood can be a big part of things. What I would call social leisure violence, such as football hooliganism, is a particular type that has spread out with the advance of media technology. War is another type of violence which is state organised, which tends to be re labeled and glorified as much as possible. Where government are involved, there many fine speeches made and many new words for violence used. Guantánamo Bay for example was an act of pure highly organised violence and false information that inhibited free speech. This together with the tenure of President Trump has set new values; or the lack of them. The global population has always been about the have and have not. Technology has taken us a long way, but greed and violence will increase across the world. Drugs and alcohol are certainly a major factor in the Streets of the UK where I live and no doubt across much of the world.

  2. “Many states, mainly for political reasons, and companies, mainly for commercial ones, have already eroded the original dream.”
    When dreaming, we are prepared to accept the most preposterous and nonsensical of ‘experiences’ as reality. Possibly because, until we wake, there is nothing against which to compare the encounter occurring inside an hermetically sealed enclosure. Similarly the interweb has, at the very minimum, proffered an alternate. One that although not necessarily without error, might at least indicate when it is being interfered with. Since where contrast should be found, there will only be uniformity of opinion.

    “If you find a site is blocked”
    it is a sure and certain sign that an ‘understanding’ is being artificially protected and maintained. Because unlike self supporting truth, it cannot stand up to even elementary enquiry? Such as: Please share with the rest of us, that infallible procedure you utilised to confirm your elected ideology’s validity. That we might embrace that evaluation peacefully, without the need for duress.

    “they may imprison people for exchanging information or speaking their minds.”
    Given that their ‘comprehension’ constitutes a perfect representation of reality. Surely allowing others to test it, and thus affirm that actuality, would be the ideal means for disseminating it around the planet. Anything else would be an open admission of doubt, or downright certainty concerning its lack of legitimacy.

    “Western democratic governments denounce these practices.”
    Yet refuse to submit their own ideologies to intimate examination? Which may explain, why those they are in conflict with cannot see a reason they should offer their notions up for objective evaluation either.

    “Google itself has enormous potential power to limit or distort free speech.”
    But also an Achilles’ heel, in the form of a vulnerability to mass boycott?

    “we can lobby our governments to change their laws”
    Some say that if voting had any effect it would be prevented. Might they be drawing that conclusion from examples such as ‘EU referendums’?

    What we appear to be attempting, is analogous to collectively assembling a jigsaw puzzle. Which might prove easier, were we to first identify and agree on the scene we are jointly endeavouring to recreate.

  3. The internet is an amazing innovation with no precedent and any limitations upon it would be a shame. To limit it slightly would be to set in action a cascade of fetters that would shatter everything the Internet could have been.

  4. If we think of what the idea of the internet was in the beginning, the vastest storage of information shared among the whole world, of course it is normal to assume that it would become a vastest opportunity for innumerate crimes. But the basic idea, the true meaning of the whole invention is so valuable and must be absolutely preserved.
    Between the concept of abuse and freedom of speech there’s sometimes a very thin line, but it is always more important to say it all than to oppress ideas.
    Liberty that has been given to some of the big, like Google, and their “privacy respect” is always questionable, like it happened these days in GB, with admitting that Google car has been collecting (and selling) more info than actually needed for “filming the streets”.
    Any clerk with access to information, can always be willing to sell them for a good offer (remember the Swiss bank account holders’ information scandal…). It is just something that can not be stopped. But it must be fought and punished.
    We all deserve to see/read/hear everything that might (or even that might not) interest us, and judge ourselves upon it. Let’s try to keep it that way.

  5. I share the importance of preventing the abuse of the content , however like in the comment above the dilemma of what should be considered as an abuse and who should define it is a big deal. And I think there is division in term of the priorities around that world. In the developed countries where there is a reasonable freedom of speech the abuse from the private side is more of an issue than in those countries where there is a constant state repression of the freedom of expression online. Moreover, this type of control does not guarantee protection of the other forms of abuse like child pornography. Thus I believe we the netizens should aim for liberating the online space to allow as much freedom of opinion expression as possible, even if it is at the cost of the abuse.

    • I agree with you that we have to consider different countries and their cultures. It is very hard to generalise the principles, because it may be that some parts of the world have a completely different view than other parts. So it is quite a challenge to agree on ten principles globally and it is also interesting. I also agree that we have to try to have media which are as open as possible, but I disagree with you that it is even at the cost of the abuse. We have to differentiate between the freedom of speech and abuse. Therefore we have to define principles globally in order to be able decide globally whether this “speech” is accetable or an abuse.

      Ich stimme Dir zu, dass wir verschiedene Länder und deren Kulturen berücksichtigen müssen. Es ist sehr schwer, die Prinzipien zu verallgemeinern, weil es sein kann, dass einige Teile der Welt eine ganz andere Meinung als andere Teile haben. So ist es durchaus eine Herausforderung, auf zehn Prinzipien global zustimmen und es ist auch interessant. Ich stimme auch zu, dass wir versuchen, die Medien so offen wie möglich halten müssen, aber ich stimme Dir nicht zu, dass es auch um den Preis des Missbrauchs ist. Wir müssen zwischen der Freiheit der Rede und Missbrauch unterscheiden. Deshalb müssen wir Prinzipien global definieren, um in der Lage zu sein zu entscheiden, ob diese global “Rede” annehmbare oder ein Missbrauch ist.

  6. The question of legitimacy is indeed very tricky.
    Public powers should indeed have the power to ‘legitimately’ restrict certain information. Taking an extremely libertarian approach claiming that all information should be ‘free’ is far from the pragmatic reality.
    I would even argue that as the question of legitimacy is such a delicate question that it is virtually impossible to define it in a general principle. When using a phrase like ‘for the greater good of the public’ to define the legitimacy of restricted information, executive powers might however be prone to exploit this principle.

  7. In Italy, two days ago, a lawyer denounced the President of the Republic, the Head of Government, all Ministers and all the Members for:

    – Attack on the integrity, independence and unity of the State;
    – Subversive associations;
    – Attack on the Constitution of the State;
    – Usurpation of political power;
    – Attack on the constitutional bodies;
    – Attack on the political rights of citizens;
    – Political conspiracy by agreement;
    – Political conspiracy by association;

    but … only one independent newspaper broke the news!
    Must be spoken.

  8. I’m here to tell the denied freedom of the press in Italy. This is a real problem.
    The censorship has reached unbearable levels! After the Treaty of Lisbon and the approval of the ACTA treaty, by the European Union, the only resource we have left to procure a real informaizoni is the net…but it also wants to censor the web!
    The project began long ago and came to the public through the bills SOPA and PIPA at the U.S. Congress. In Italy two politicians have already tried to censor the web through the fight pro-copyright.
    It’s necessary that we speak.

    I await the debate, thank you

    Bobo

  9. A quick glance through raises a couple of issues for WJR …

    This explanation appears a particularly net-centric view for a principle that includes “all other forms of communication” ?

    And, why the overly complicated language regarding corruption – “illegitimate encroachments” – why not just corruption. In seeking to define, a principle should not be limited by complexity.

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Liberdade de Expressão em Debate é um projeto de pesquisa do Programa Dahrendorf para o Estudo da Liberdade de Expressão, do Colégio St Antony's na Universidade de Oxford. www.freespeechdebate.ox.ac.uk

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