Sem pérolas de liberdade de expressão em Bahrein

Katie Engelhart falou com o ativista bahreinita Nabeel Rajab horas antes dele ser sentenciado a seis meses de prisão por causa de um tweet.

No rescaldo dos ataques terroristas em Paris, o Ministro dos Negócios Estrangeiros juntou-se a outros dignatários do mundo encabeçando a “manifestação da unidade” da cidade, que viu mais de um milhão de protestantes ir para as ruas e erguer lápis em mãos – como emblemas de livre expressão.

Nove dias depois dessa manifestação, o Bahrein sentenciou um dos ativistas de direitos humanos mais lendários do mundo a seis meses na prisão – por causa de um tweet.

Nabeel Rajab, presidente do Bahrain Centre for Human Rights (BCHR) e um membro da Human Rights Watch Advisory Committee, foi condenado por insultar o governo bahreinita, nos termos do artigo 216º do código penal do país. A sua detenção ocorreu depois de quase quatro anos de protestos pró-democráticos contínuos – desencadeados pela Primavera Árabe – que tem deixado o pequeno país do Golfo num estado precário de insurreição perpétua contra o estado.

Rajab permanecerá em casa durante o seu recurso.

Na noite antes da sua detenção, Rajab falou com a VICE News a partir da sua casa em Bahrein. Ele sentou-se debruçado em cima da sua secretária, num escritório modesto: as suas paredes cheias de pósteres e placards. Equilibrado por natureza, Rajab encontrava-se bem disposto: acabado de acordar de uma sesta de meio de tarde. Mas o seu tom comedido tornou-se indignado quando a conversa foi parar à Grã-Bretanha – e o que Rajab considera ser o abandono de Londres das pessoas de Bahrein, a favor de relações cómodas e acordos de armas lucrativos com os monarcas endinheirados do Golfo.

Inicialmente, Rajab hesitou falar das acusações que lhe foram feitas – “Porque se eu continuar a falar das acusações contra mim, eu estou a aceitar que este é um caso verdadeiro… quando este é afinal de contas um caso politicamente motivado.”

Apesar dos Estados Unidos e das Nações Unidas terem formalmente pedido para as acusações contra Rajab serem retiradas, a maioria dos países, incluindo o Reino Unido, não têm seguido o mesmo exemplo. “Já (falei acerca) do silêncio da comunidade internacional,” disse o Rajab, “mas a Grã-Bretanha ainda consegue superar isto. Não está silenciosa, mas está a apoiar o governo… Está a enfraquecer um movimento que está a chamar pela democracia e pelos direitos humanos e a apoiar um regime repressivo que oprime a sua própria nação.”

Em Dezembro, o Reino Unido anunciou um acordo que foi um “marco” para construir uma nova base naval no Bahrein de £15 milhões ($22.8m). Alegadamente, o governo bahreinita irá pagar a fatura da construção da base, o que é oposto por várias dúzias de parlamentaristas trabalhistas e liberal democratas. No ano passado, a Grã-Bretanha também classificou o Bahrein como um “mercado prioritário” para a venda de armas. “Estão a pagar o silêncio. Estão a pagar o apoio que têm do governo britânico…e o governo britânico está a pagar de volta.”

Numa declaração ao VICE News, o representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros informou que o embaixador da Grã-Bretanha para o Bahrein pediu ao país que “o devido processo legal seja seguido” – e também disse que ele frequentou uma audiência do Rajab na segunda feira.

O governo do Reino Unido está a apoiar o governo do Bahrein no seu programa de reforma, incluindo o trabalho para ajudar o Bahrein a fortalecer os seus direitos humanos e o sector de justiça.”

Rajab – acerca de quem Kenneth Roth, o diretor da Human Rights Watch, até sugeriu que poderia ser o Nelson Mandela de hoje – respondeu que esse “devido processo legal” não existe no Bahrein, e que a Grã-Bretanha está a ser enganada por oficiais Bahreinitas que dizem levar a mudança a sério.

Para Rajab, o timing é difícil. Ele acabou de sair de Jaw Prison, onde passou dois anos por participar em protestos contra o regime.

Lá ele foi torturado e humilhado. “Mas eu não me refiro a tortura porque o que me aconteceu não foi nada comparado aos meus colegas,” disse Rajab com um encolher de ombros. “O meu tio, o meu tio que tem agora quase 70 anos, foi sexualmente violado na prisão.”

A Human Rights Watch tem reportado que o “Bahrein tem uma reputação de tortura bem merecida.” A Amnistia Internacional tem registado que o abuso de crianças com apenas 13 anos que são detidas por participar em ralis pró-democracia, dizendo que são “vendadas, espancadas e torturadas… ameaçadas com estupro.”

A 1 de outubro – poucas horas depois de regressar de uma tour europeia durante a qual Rajab falou com representantes europeus e implorou-lhes que adotassem uma postura mais forte em relação ao Bahrein – Rajab foi convocado à Unidade de Cibercrimes da Direção Geral de Investigações Criminais do Bahrein. E depois foi preso: por causa de um tweet alegando que alguns membros dos serviços de segurança do Bahrein se juntaram ao Estado Islâmico (EI) no Iraque. Ele foi acusado de “insultar publicamente as instituições oficiais.” Passaram-se quatro anos desde o início da “Revolução Bahreinita” na qual milhares de protestantes, sobretudo xiitas, tomaram a emblemática Praça da Pérola, na capital Manama.

Os maiores protestos de Bahrain contra a minoria sunita que está no poder foram rapidamente esmagadas por forças bahreinitas, que foram apoiadas por tropas vindas da Arábia Saudita e dos EAU – e pela declaração da lei marcial do Rei Hamad bin Isa Al Khalifa. No entanto conflitos a uma escala mais pequena ainda são planejados pelo reino por bahreinitas com bombas – e ainda são combatidos com força sangrenta, incluindo ataques na calada da noite a bairros de maioria sunita.

A atenção internacional em Bahrein – pouco expressiva onde quer que exista – tem-se desvanecido, mas o tumulto perdura. Cerca de 15.000 protestantes foram alegadamente presos, e cerca de 3.000 permanecem detidos, emaranhados num sistema de justiça que distribui longas sentenças para protestos pacíficos e para a impunidade da polícia estatal.

Rajab disse à VICE News que a sua organização tem recebido mais denúncias de protestantes a serem “sistematicamente torturados e a morrer” na prisão. Na segunda feira, o chefe da oposição do Bahrein, Sheikh Ali Salman, foi acusado de tentar derrubar o regime. O seu julgamento irá começar no final deste mês.

Uma série de governos norte-americanos e europeus têm sido acusados de manter o segredo acerca da supressão forçada na área estrategicamente importante do estado do Golfo – mas os ativistas de direitos humanos reservam muitas vezes as suas palavras mais duras para a Grã-Bretanha, com os seus laços bem apertados com Manama.

Essa crítica, para dizer a verdade, também vem de dentro da Grã-Bretanha. A novembro de 2013, o Relatório da Comissão dos Assuntos Externos incitou a Grã-Bretanha a “pressionar com maior urgência e força” o Bahrein a implementar reformas democráticas. Os membros da Comissão aconselharam: “Se não há progresso significativo no começo de 2014, o governo deveria designar o Bahrein como um “país em situação preocupante” no seu próximo relatório de direitos humanos.”

Mas a Grã-Bretanha nem qualificou o Bahrein como um país em situação preocupante até à data. A sua resposta à Comissão dos Assuntos Externos, datada de Janeiro de 2014, descreve o Bahrein como um “amigo crítico.”

Isto não passou despercebido pela população bahreinita. Rajab disse ao 1que relatos de oficiais britânicos a ficarem cada vez mais amigáveis com os líderes bahreinitas “têm sido muitos. O Reino Unido tem uma má reputação na sociedade bahreinita… Temos visto muitos protestos contra o governo britânico.” Ao longo das passadas semanas, Rajab disse, que os protestantes têm queimado bandeiras britânicas: um ato simbólico que Rajab repudia pessoalmente.

Em dezembro, a Grã-Bretanha anunciou a construção de uma Base Naval Real em Mina Salman no Bahrein, onde os Estados Unidos alojam a sua Quinta Frota. A base, que irá receber os novos porta-aviões de Queen Elizabeth-class, marca o seu reaparecimento no Golfo – quase meio século depois do governo trabalhista retirar as forças britânicas de todos os postos militares a este do Áden, onde fica agora o Iémen. A nova facilidade é vista como uma parte de um impulso mais vasto que vem de Westminster para projetar a capacidade naval na região do Golfo – com um olho virado para o Irão.

No ano passado, a Marinha dos Estados Unidos também anunciou planos para fortalecer a presença da sua Quinta Frota no Golfo Persa, via uma expansão da base no valor de $580 milhões no Bahrein.

A venda de armas da Grã-Bretanha ao Bahrein também tem aumentado desde o início da revolução bahreinita. Alegadamente, as vendas do ano passado atingiram os £18 milhões ($27m), e incluíram granadas de mão e metralhadoras. Em 2013, Westminster começou a ficar particularmente tensa por causa do seu esforço em vender a Bahrein 12 caças de combate Typhoon. O governo do Reino Unido insiste que “leva as suas responsabilidades na exportação de armas extremamente a sério e opera alguns dos controlos de exportação de armas mais rigorosos do mundo.” Mas alguns parlamentaristas têm apelado a um aperto das exportações de armas a países “onde há razões para preocupações de direitos humanos,” como são os casos do Bahrein, do Egito, da Tunísia e da Ucrânia.

Os Estados Unidos também continuaram a venda de armas a Bahrein, mas insistem que as armas são usadas apenas para a defesa externa, e não para a imposição da lei e ordem internas. Em 2011, no entanto, The New York Times noticiou que um helicóptero usado para disparar sobre protestantes “parecia ter um design americano.” A relação próxima entre o Bahrein e o Reino Unido estende-se também à realeza britânica. Ainda na primavera passada, a Rainha Isabel recebeu o Rei bahreinita no Windsor Horse Show por volta dessa altura, o Príncipe Andrew cancelou à última da hora o seu comparecimento para falar num evento de promoção do Bahrein em Londres. Durante uma viagem recente a Bahrein, o Príncipe – que tem amizades chegadas com uns quantos monarcas do Golfo – disse: “Eu acredito que o que está a acontecer no Bahrein é uma fonte de esperança para várias pessoas no mundo e uma fonte de orgulho para os bahreinitas.”

Os governos ocidentais têm razão para pisar ovos com o Bahrein. O país está numa posição crítica em relação ao Irão?. O governo britânico tem assinalado o seu “interesse nacional” em manter “a liberdade de navegação através do estreito de Hormuz” – algo que requer “uma relação bilateral de defesa positiva” com o Bahrein e os restantes estados do Golfo.

E “agora estão em guerra com o ISIS,” acrescentou Rajab, usando o nome anterior para se referir ao Estado Islâmico. “Eles precisam do Bahrein.”

O Estado Islâmico foi o tópico do tweet original de Rajab que o pôs em maus lençóis. Nele foi sugerido que os lutadores do Estado Islâmico estão realmente a vir do interior das organizações de segurança do Bahrein.

No entanto, o Rajab não é o primeiro a pronunciar-se neste sentido. Ala’a Shehabi, cofundador da ONG Bahraini Watch, escreveu na Foreign Policy que “o Bahrein tem um problema crescente com a radicalização dos Salafi,” e pelo menos 100 bahreinitas já se juntaram ao ESTADO Islâmico. Shehabi também argumentou que a resposta ao governo do Bahrein perante os jihadistas domésticos tem sido anímica.

Aliás, o Ministro da Informação do Bahrein emitiu alegadamente tweets simpatizantes com os esforços do Estado Islâmico.

Rajab disse à VICE News que o Bahrein ignora o problema do Estado Islâmico. “O governo do Bahrein fala sempre sobre terrorismo no jornal, mas quando falam de terrorismo, querem sempre dizer a oposição. Não se estão a referir ao EI. Não se estão a referir à al Qaeda.” Rajab disse que a sua organização tem visto mais mesquitas sunitas a adotar “a ideologia do EI.”

Ele também acusou o Bahrein de lucrar ativamente com a ameaça ao EI como um meio de fazer “guerra com os xiitas, que perfazem a maioria da oposição.”

Pouco antes do seu veredito ser pronunciado, o VICE News perguntou ao Rajab como se sentia acerca da perspectiva de mais um duro período na prisão.

Ele disse que estava preocupado com os seus filhos, mas que isso à parte, a luta pela democracia “tem um custo e nós vamos pagar esse custo.”

Katie Engelhart é escritora e repórter sediada em Londres. @katieengelhart www.katieengelhart.com. Esta peça foi originalmente publicada pela VICE News.

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