Alan Rusbridger, editor-chefe do jornal britânico Guardian, afirma que a Grã-Bretanha precisa tanto de uma imprensa livre como de uma reforma no sistema regulatório atual, que ele define como fracassado. Tal reforma precisa de mais transparência e não pode ser feita às pressas. Durante esse processo, um novo órgão independente de regulação da imprensa deveria ser implantado temporariamente e avaliado após um ano.
Uma semana após a publicação do relatório Levenson, cerca de vinte editores de jornais se encontraram para um café da manhã no restaurante retro Delaunay, que emana um desvanecido esplendor no centro de Londres. Fechamos as cortinas do andar térreo (o editor de um tablóide previu que poderíamos ser fotografados às escondidas) e começamos as discussões.
Toda a imprensa nacional estava lá — do Daily Star ao Financial Times. Isso nunca acontece. Os editores do Spectator e da Economist estavam na mesa, e um repórter do Times tomava notas. James Harding, editor do Times, coordenou a reunião de forma eficiente.
Em duas horas, chegamos a um consenso de que a esmagadora maioria das quarenta e sete recomendações feitas no relatório Levenson deveriam ser aprovadas para estabelecer um regime independente de autoregulação para imprensa. Do total, seis cláusulas referentes ao embasamento legal foram rejeitadas. Das outras quarenta e uma cláusulas restantes, cinco foram aprovadas com emendas razoáveis e as outras trinta e seis foram aprovadas na íntegra. As minutas da reunião registraram: “Nós concordamos de forma unânime em aceitar as recomendações feitas no relatório do juiz Levenson.” Os editores, no entanto, foram ainda mais longe. Nós apoiamos a criação de um serviço de arbitragem como uma “inovação muito importante para que tanto os jornais quanto o público tenham como resolver os conflitos de forma eficiente, com rapidez e com baixos custos.” Nós concordamos com a necessidade de existir um órgão de reconhecimento que verifique o novo sistema regulatório, e sugerimos que um juiz aposentado o coordene.
Foi um momento histórico: toda a imprensa nacional inteiramente de acordo com as principais recomendações feitas por Levenson — com alguns pequenos ajustes e sem o embasamento legal previsto no relatório. Uma semana depois, Harding foi despedido de seu posto e uma mão invisível tinha decidido que os mais de vinte editores de publicações nacionais que se reuniram em Londres não eram confiáveis em relação a tais assuntos. Nunca mais tivemos outra reunião do grupo e o acordo assinado no Delaunay nunca foi publicado.
Dois representantes do Partido Conservador foram incumbidos de representar a indústria — uma pequena ironia se pensarmos nos gritos de horror em relação às recentes interferências políticas na imprensa — e um longo período de negociações privadas, que incluíram ministros do Partido Conservador, começaram. O que pareceria uma razoável resolução na manhã de 5 de dezembro acabou por se transformar em uma luta livre em relação aos detalhes do acordo.
Nenhuma dessas discussões foi levada ao conhecimento do público e os outros partidos políticos e representantes contra os abusos da imprensa foram totalmente excluídos. Muito se falou sobre o papel do grupo Hacked Off nas últimas etapas das negociações, no entanto a imprensa assegurou que o grupo for excluído das etapas iniciais. Downing Street atualmente se recusa a dizer com quem David Cameron se encontrou ou falou nesse período.
Essas reuniões privadas estavam em completo desacordo com o que o juiz Levenson desejava: ele pediu especificamente por uma transparência “imediata” em qualquer discussão sobre seu relatório. Após um ano de análises dos problemas da imprensa, da política e do poder público, ele queria que, no futuro, as coisas fossem feitas de forma mais transparente.
A imprensa começou a introduzir novas condições — como por exemplo a de que jornais deveriam ter o poder de vetar até mesmo os membros “independentes” do órgão regulador se os editores de jornais não gostassem da aparência deles. O governo, por sua vez, introduziu um empecilho constitucional — uma carta régia — para se livrar das recomendações feitas por Levenson, ao afirmar que era necessário ter um estatuto para reforçar todo o acordo.
Uma carta régia é, claro, um estatuto (assim como o projeto de lei sobre difamação, que foi muito bem acolhido) — mas um estatuto introduzido pela porta dos fundos do Palácio de Buckingham e não pela porta da frente de Westminster. A relevância política dessa carta foi a de livrar David Cameron de sua promessa feita após o relatório de Levenson de “não promulgar um estatuto” — e, sem dúvida alguma, a carta régia permitiu que os Democratas Liberais e o Partido Trabalhista mudassem suas posturas iniciais, quando antes apoiavam inteiramente as recomendações de Levenson. A desvantagem é que uma carta régia precisa ser incontroversa (ou seja, ter no mínimo o apoio de todos os partidos) e pode não ser acatada por ministros sem a inconveniência — ou proteção — de um debate parlamentar. Foi uma péssima ideia que só recebeu apoio porque ninguém conseguiu pensar em algo melhor.
Segundo relatos, as conversas privadas foram árduas e exaustivas. Representantes do governo introduziam novas clausulas continuamente numa tentativa de acomodar as novas aspirações da imprensa, mas estas, por sua vez, pareciam inviáveis. E quanto mais os partidos que têm a maioria dos votos na Câmara dos Comuns iam sendo excluídos, mais desconfiados eles ficavam em relação ao que eles viam como negociações feitas às escondidas.
No entanto, quando os detalhes da proposta de acordo vieram à tona em meados de fevereiro, a maioria dos jornais já se preparava para apoiá-la — embora muitos estivessem contrários à proposta, que ainda tinha muitos detalhes a serem resolvidos.
É preciso ressaltar que algumas questões não eram motivo de controvérsia. Ninguém afirmou que a proposta marcava o fim de uma história de 300 anos de imprensa livre — e nem que John Milton, John Wilkes, John Stuart Mill e George Orwell estavam se revirando em suas respectivas covas. Isso não quer dizer que a imprensa dava as boas vindas à proposta. Assim como banqueiros, médicos e credores, a maioria dos jornalistas gostaria de trabalhar com o mínimo de regulações possíveis. Mas o acordo Levenson era aceitável se aprovado em sua versão enxuta — que incluía a carta régia, e um serviço de arbitragem com custos mais baixos para incentivar a aderência dos meios de comunicação de pequeno porte.
Cabeças mais sensatas na imprensa perceberam que isso não era um controle estatutário da imprensa. Não era nem mesmo controle estatutário do regulador independente. Eram regras básicas sancionadas pelo conselho e definidas de forma secreta para regular o painel independente — e não para regular políticos ou a imprensa. Estes, por sua vez, poderiam rotineiramente verificar se o regulador estava constituído de forma correta e se cumpria com seus deveres.
Mas o problema era que David Cameron não poderia ele mesmo trazer o acordo à tona. Ao insistirem em conversas particulares, excluindo todos os outros partidos políticos e empresários, os negociantes estavam apenas acumulando problemas. Uma outra rodada de amplas negociações foi então realizada, mas mesmo assim o caráter privado foi mantido, como ocorrera nas anteriores. No intervalo de um mês os humores na imprensa já tinham mudado e as primeiras páginas alardeavam o fim da liberdade.
O que mudou? Há duas questões principais que preocupam e algumas outras menores que poderiam se tornar motivos de preocupação. O novo acordo discutido às pressas e em pouco tempo pelos três principais partidos — que, enfim, conseguiram ter uma conversa em comum — insiste em sustentar o teatro da carta régia com a exigência de que esta só pode ser rejeitada ou sofrer emenda com votos de pelo menos dois terços do parlamento.
Por ser um modesto documento do “estatuto” de Buckingham, ao invés de Westminster, tal arranjo político se tornou um motivo comum para editores proclamarem o fim da liberdade. Ao que parece, eles pensaram que o melhor caminho para garantir liberdade era com ministros negociando de forma silenciosa e privada o futuro da imprensa com escudeiros do palácio — contanto que o parlamento não debatesse o arranjo político.
Os jornais Guardian, Financial Times e Independent concordaram com a estratégia de levar o debate ao parlamento. Não está claro porque Milton, Wilkes e Orwell dariam de presente suas liberdades de expressão ao governo do momento, que atua em colaboração com o Lorde Chamberlain — atual detentor do título nobiliário de par hereditário, sendo o terceiro Earl Peel.
O segundo motivo de alarme é mais real — a insistência em impor sanções punitivas e exemplares àqueles que não aderirem ao órgão regulador (e, em algumas circunstâncias, até mesmo aos que aderirem). Essa é realmente uma ideia perigosa que poderá criar mártires, e que provavelmente é incompatível com as cláusulas de liberdade de expressão da lei de direitos humanos e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Isso significa que uma revista como a Private Eye ou páginas de internet, que não são o foco da regulação, poderiam sofrer danos que as deixariam inoperantes, levando-as à falência. O razoável é oferecer o custo benefício de um serviço de arbitragem — até mesmo àqueles que estejam fora da regulação e que possam demonstrar que atuaram de acordo com os padrões profissionais da indústria. Em outras palavras: mais incentivos e menos punições. Ao contrário de danos irreversíveis, a política de benefícios pode ser atingida sem um estatuto, ainda que as cláusulas de custos também tenham falhas.
A imprensa tem ainda outros motivos de preocupação. É justo que o regulador tenha poderes em relação à proeminência e ao texto das correções e adjudicações. Contudo, nem mesmo os tribunais têm o poder de insistir em pedidos de desculpas — ainda que eles certamente possam levar em conta a falta de um pedido de desculpa quando determinam sanções.
De forma similar, a imprensa tem preocupações bastante compreensíveis em relação aos abusos do sistema de arbitragem por parte de advogados de porta de cadeia, algo que poderia aumentar de forma desastrosa os custos de uma indústria que já sofre com a constante ameaça perturbadora das novas tecnologias e das empresas concorrentes. Uma taxa nominal — semelhante a cobrada em tribunais de pequenas causas — poderia ser necessária para fazer o sistema funcionar e evitar uma enxurrada no sistema de compensações ao invés de criarmos outras formas de reparação. O mesmo poderia acontecer nos casos de reclamações de terceiros: uma ideia razoável se for amparada por limites, mas potencialmente ameaçadora se as comportas forem abertas de forma descontrolada.
O difícil agora é resolver estas questões remanescentes sem a esmagadora pressão do tempo, que acaba levando à elaboração de um projeto malfeito que, no âmbito das cartas régias, torna-se difícil de modificar no futuro.
A corrida contra o tempo acontece, em grande parte, devido à ação de guerrilha que já produziu pelo menos três projetos de lei do governo — incluindo o projeto sobre difamação — que foram mantidos como reféns por ativistas e facções que estão, de forma compreensível, desconfiados das negociações particulares que levaram a questão a este ponto. As discussões sobre as questões remanescentes seriam menos agitadas se os ativistas deixassem de lado essas cláusulas que são mantidas como reféns. Deixemos que Cameron tenha seus projetos de volta — incluindo o sobre difamação — para que todos nós possamos acertar em relação ao futuro da regulação da imprensa.
Os Democratas Liberais, os Trabalhistas e os ativistas das vítimas dos abusos imprensa vão contra-argumentar que eles não mais confiarão na imprensa e em Cameron nas futuras negociações. Eles dão como exemplo as quebras de promessas feitas por Cameron e a maneira como alguns integrantes da imprensa abandonaram qualquer pretensão de relatar problemas de forma justa, ou mesmo de relatar qualquer problema.
Uma carta régia deveria unificar — os políticos e também as partes interessadas. Seria um equívoco apressar o processo no atual estágio, pois o arranjo, da maneira em que foi feito, consagra algumas coisas que ainda estão longe de estarem totalmente resolvidas. Os defensores da reforma — que inclui o Guardian — não deveriam endossar um compromisso confuso que terá consequências inesperadas, além de uma perspectiva de anos de impasse nos tribunais, e em questões envolvendo o próprio órgão regulador.
A Câmara dos Lordes terá a oportunidade, na próxima segunda-feira, de emendar os elementos mal executados na assembleia de fim de noite da semana passada. Se falharem, há uma alternativa que talvez seja mais semelhante ao espírito daquilo que pretendia Levenson. Deixemos que Lorde Phillips (ex-juiz da suprema corte) e Senhor David Normington (comissário para cargos públicos) estabeleçam um processo de nomeação para o regulador. Permitam que este novo regulador (comandados por um novo presidente, que preferencialmente não seja um outro representante do Partido Conservador) resolva os detalhes em aberto da regulação da imprensa. Façam isso de forma transparente para que os temores das outras partes interessadas se acalmem. Não deixem que a imprensa possa vetar o nome daquele que for escolhido como integrante do órgão regulador.
De forma separada, estabeleçam um painel independente de reconhecimento — que seja, também, livre do envolvimento político ou com a imprensa. Dê a este painel uma cópia do relatório de Levenson e as minutas de todos os encontros entre políticos e a imprensa desde novembro, que de alguma forma ajudariam a esclarecer os seus significados e ambiguidades. E deixem que eles cheguem a um veredicto que decida se o novo regulador deve ser ou fazer aquilo que Levenson tinha em mente.
Permitam que o sistema funcione por mais ou menos um ano e que o regulador e aqueles que o reconhecem dialoguem sobre aquilo que funciona e o que precisa ser melhorado. E então, somente depois desse processo, pensem em transformar o sistema em uma carta régia. Até chegar a esse ponto as pessoas terão uma ideia mais clara sobre o valor de um endosso feito pelo Palácio de Buckingham. Uma carta régia deve somente selar um acordo, e não descrevê-lo.
Se a imprensa puder demonstrar que está comprometida com um sistema verdadeiramente independente que funcione, então talvez o selo da rainha não seja necessário. A verdadeira independência é mais importante que estatutos e talvez seja necessário um prazo final mais rígido para que a pressão na imprensa seja mantida.
Desenvolver um sistema regulatório voluntário na era da internet não é uma tarefa simples — e é por isso que Levenson não chegou a um projeto totalmente satisfatório após um ano de reflexões, consultas e audiências. É preciso refletir sobre o fato de que algumas pessoas que condenam as propostas atuais como sendo licenças estatais para atuação da imprensa eram as mesmas que recentemente estavam propondo um sistema em que somente jornalistas que portassem credenciais poderiam ter acesso a conferências oficiais de imprensa, delegacias de polícia, eventos esportivos ou órgãos médicos e científicos — e que jornalistas poderiam ter seus registros removidos, como acontece com o Conselho Geral de Medicina e os médicos.
Nesse sentido, ninguém tem o monopólio do princípio. Mas algo está claro: o antigo sistema de regulação era débil. Levenson revelou muito do que era vergonhoso em relação a partes importantes da imprensa — com alegações mais consternadoras, que logo foram levadas aos tribunais. O grupo de imprensa mais poderoso do país estava — na interpretação mais gentil — fora de controle. A polícia e o parlamento foram intimidados.
Precisamos urgentemente de uma reforma. E também precisamos de uma imprensa livre. Não se pode atingir os dois objetivos com a atual celeridade do processo, que vai sendo formulado no escuro.
Alan Rusbridger é editor do Guardian desde 1995. Ele é editor-chefe do Guardian News & Media e integrante do Scott Trust, empresa proprietária do Guardian e do Observer. Nós reproduzimos esse artigo com a permissão do Guardian. Guy Black, diretor executivo, Telegraph Media Group; David Newell, diretor, Newspaper Society; e Peter Wright, editor emérito, Daily Mail Group, enviaram a seguinte resposta ao Guardian:
O artigo de Alan Rusbridger sobre os eventos que levaram, na última segunda-feira, ao altamente criticado acordo entre todos os partidos de impor uma carta régia à imprensa ignora algumas verdades inconvenientes.
O café-da-manhã no Delaunay foi organizado pelo então editor do Times que atuou conjuntamente com outros dois editores de jornais que respondem somente por uma pequena parcela dos custos de uma regulação na imprensa. Eles alegavam falar em nome da indústria, mas não tinham legitimidade para tal, já que sem a presença de representantes da imprensa regional ou da indústria de revistas, que respondem por cerca de 45% dos custos, o encontro não tinha grande validade.
Ainda que existisse um sentimento universal de se tratava de um encontro positivo, havia também uma preocupação de que fosse uma tentativa de forçar a indústria de jornais e revistas a aceitar as recomendações feitas por Levenson sem nenhum tipo de debate.
Concluiu-se que a indústria não poderia derrubar um sistema de regulação construído ao longo de muitos anos sem que uma reflexão mais cuidadosa fosse feita, e que todos os editores presentes precisavam conversar com seus advogados.
A ideia de uma carta régia tinha sido sugerida um dia antes pelo governo — sem dar detalhes — num encontro com o primeiro ministro no número 10 da rua Downing. Esse foi o fato que desencadeou as conversas com os ministros, pois os outros editores descobriram que Oliver Letwin tinha dado breves instruções sobre o assunto ao Guardian.
Os representantes da indústria nessas conversas não eram integrantes do Partido Conservador, mas um grupo de quatro pessoas que incluía o diretor jurídico do Trinity Mirror e o diretor do Newspaper Society, ambos representando os jornais regionais que lamentavelmente foram excluídos do encontro no Delauney. Quando foi necessário e apropriado, outros representantes se juntaram ao grupo inicial, incluindo um do Guardian, um da indústria de revistas e um dos editores da Escócia.
Longe de serem mantidos em segredo, esses encontros envolveram ministros que deixaram claro que eles estavam reportando os resultados de cada encontro de forma simultânea tanto para os outros partidos quanto para o Hacked Off. Nenhum representante da indústria foi convidado para esses encontros paralelos que foram pelo menos tão numerosos, e mais extensos, quanto os realizados pela indústria. Foi no decurso dessas reuniões com a indústria que os ministros produziram o esquema para sanções exemplares que tem sido tão severamente, e com razão, criticado por todos os jornais. Outros editores também compartilharam as dúvidas do Guardian em relação à Carta Régia, e apresentaram um esquema alternativo que definia o reconhecimento através de um fundo de caridade, mas os ministros rejeitaram a proposta.
No entanto, um grande progresso foi feito ao longo das discussões sobre o critério de reconhecimento, com um acordo em relação a todos os pontos exceto em relação a duas questões: os métodos de nomeação para o novo regulador, com o qual o Guardian não concordava; e o serviço de arbitragem, que era temido pelos editores de jornais regionais e revistas, já que poderia resultar em custos insustentáveis.
Foi nesse ponto que Lorde Puttman introduziu a primeira de uma série de emendas destruidoras que levaram ao desastre da última segunda-feira. O principal ponto do artigo do Guardian é de que tudo aconteceu em função das negociações privadas conduzidas pela indústria. Esse argumento está longe da verdade, já que os resultados de tais negociações estão disponíveis para todos verem no projeto de acordo publicado pelo Departamento de Cultura, Mídia e Esporte no dia 12 de fevereiro.
É uma pena que a resposta do Guardian tenha sido publicada para defender um embasamento legal. Este é um tipo de legislação rechaçado por qualquer órgão liberal de imprensa no mundo inteiro.
Alan Rusbridger está correto quando afirma que precisamos de uma reforma e de uma imprensa livre. E também quando diz que não podemos atingir os dois objetivos com tanta rapidez e por um caminho obscuro. E é por isso mesmo que precisamos deixar a poeira da legislação apressada baixar e decidir qual é a melhor maneira de atingir os dois objetivos principais.
