Quando silenciar é falar

Stephen Meili analisa o contraste no tratamento que o Reino Unido e os EUA dão às pessoas que se recusam a declarar uma aliança política.

O direito de ter opiniões políticas — um axioma nas democracias liberais oidentais — está consagrado nos instrumentos que vão desde a lei de Direitos nos EUA até a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Mas e quanto ao direito de não ter uma opinião política? Na maioria das vezes, as pessoas podem optar pelo agnosticismo sobre as questões do dia, o que acaba tendo poucas consequências. Em outros lugares, no entanto, a neutralidade política pode ser motivo para encarceramento  para aqueles que se recusam a se aliar a um regime político ou poderosa entidade. Nesse sentido, a questão que surge é a seguinte: será que o asilo político deve ser uma opção disponível para aqueles que são ameaçados com tais perseguições?

A suprema corte do Reino Unido foi confrontada com essa questão no caso RT Zimbábue contra Secretário de Estado do Departmento de Relações Interiores. O caso, decidido em julho de 2012, envolveu vários zimbabuanos apolíticos que procuraram asilo político no Reino Unido sob a alegação de que seriam mortos, estuprados ou violentados se eles se recusassem a jurar fidelidade ao regime de Mugabe quando retornassem ao país. O secretário de Estado argumentou que os candidatos a asilo político não tinham tal direito argumentando que a neutralidade política era uma questão de indiferença em lugar de engajamento.

A Suprema Corte discordou, determinando que a Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos protegiam o direito de não ter uma opinião da mesma maneira que é um direito ter uma opinião. A corte também rejeitou a distinção entre “uma pessoa que seja politicamente neutra de forma consciente e comprometida, e uma pessoa que não tenha expressado nenhum pensamento sobre questões políticas pelo simples fato de o assunto não ser do seu interesse.”

O caso RT Zimbábue contrasta de forma radical com a decisão da Suprema Corte dos EUA no caso INS contra Elias-Zacarias. Elias-Zacarias fugiu da Guatemala em diração aos EUA em 1987 após grupos guerrilheiros tentaram, sem sucesso, recrutá-lo usando veladas ameaças de morte durante o processo. Ele não apoiava qualquer nenhuma das partes que estavam em conflito, mas sentiu que a guerrilha o retaliaria por sua recusa em se aliar a eles. A Suprema Corte dos EUA, em opinião do juiz Scalia, entendeu que Elias-Zacarias não tinha apresentado provas suficientes de que a guerrilha o perseguiria por suas crenças políticas quando ele retornasse à Guatemala.

A decisão foi amplamente criticada ao longo dos anos por requerer um elevado número de provas por parte do candidato a asilo, e também pela recusa da corte em reconhecer que um pedido de asilo pode ser justificado por temor de perseguição pela ausência de opinião política. O juiz Scalia rejeitou o pedido de Elias-Zacarias afirmando que não tomar partido já é por si só a expressão de uma opinião política, e que tal conduta ordinariamente não pode ser distinguida de “indiferença, indecisão e aversão ao risco”. Nesse sentido, a opinião do juiz Scalia reflete o argumento do secretário de Estado no caso RT Zimbábue.

O raciocínio do juiz Scalia é particularmente suspeitoso, dado o princípio bem enraizado na lei dos EUA que garante o direito de abster-se de expressar lealdade ao governo. Um exemplo é a decisão do caso Secretaria de Educação do Estado de Virgínia do Oeste contra Barnette, em 1933, que se tornou um divisor de águas. A Suprema Corte decidiu que “se existe alguma estrela fixa na nossa constelação constitucional, é o fato de que nenhum oficial, de alta ou baixa patente, pode receitar o que deve ortodoxo em política, nacionalismo, religião ou outros assuntos de opinião ou força.” A ironia é que a Suprema Corte do Reino Unido citou esse mesmo trecho ao dar asilo aos candidatos do caso RT Zimbábue.

A comparação entre os casos RT Zimbábue e Elias Zacarias é mais do que um mero exercício acadêmico. Ela demonstra a maneira como os tratados sobre direitos humanos podem ser a diferença entre vida ou morte: a decisão do caso RT Zimbábue foi em parte baseada na Declaração de Direitos Humanos das Nações Unidas e no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), que foram interpretados como amparadores do direito de se recusar a expressar pensamentos.

Dada a aversão que muitos membros da Suprema Corte dos EUA a leis internacionais (o juiz Scalia já chegou a caracterizar as leis internacionais de direitos humanos como uma nova “onipresença no céu”), não chega a ser surpreendente que a corte que julgou o caso de Elias Zacarias não tenha contado com instrumentos como o PIDCP, que foi ratificado mas nunca incorporado à lei doméstica dos EUA. As leis internacionais de direitos humanos, incluindo o PIDCP, sugere que “opinião política” inclua a falta de opinião. O uso de tais leis pela Suprema Corte do Reino Unido ajudou os candidatos a asilo do caso RT Zimbabwe a terem seus pedidos atendidos. A decisão da Suprema Corte dos EUA de não levar em conta as leis internacionais acabou por contribuir para o infeliz destino de Elias-Zacarias.

Stephen Meili é Advogada Supervisora e Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Minnesota

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Comentários (1)

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  1. The Cruel Reality

    My fellow writer and I were very interested in your topic and your argument, We come from a small town called Wassenaar in The Netherlands and attend the American School of the Hague. We were both interested on political asylum policies in the US, UK and our home country, the Netherlands. We found some intriguing facts about our own country and hope to enlighten you with them.
    In your article, you stated that the UK Supreme Court accepted political asylum to the UK in grounds that there wasn’t substantial evidence on the grounds that the RT Zimbabwean was claiming. The US Supreme Court dealt with the Elias-Zacarias and felt that there wasn’t substantial evidence.
    Unlike how the US responded to a similar case, I agree with UK’s response. “If there is any fixed star in our constitutional constellation, it is that no official, high or petty can prescribe what shall be orthodox in politics,nationalism, religion, or the matters of opinion or force”. This is the reason why the US Supreme Court denied asylum to Elias-Zacarias, contrary, this is the reason why the UK Supreme Court allowed asylum to applicants in RT Zimbabwe. For the applicants to refrain from having a political opinion in Zimbabwe seems logical if there is no right choice. According to Article 5 of the European Convention of Human rights, people have the right to freedom of expression, allowing you to say and write what you think. If a life hangs in the balance of the simple notion of accepting a refugee, it should be a quick choice of what to do. If you deny access to your country, they will die. I completely agree with the reasoning behind the UK Supreme Court’s decision. The UK’s decision was based on the UN Declaration of Human Rights and the International Covenant on Civil and Political Rights (ICCPR).
    I think that the lack of reference to the international law shows the ignorance of the US supreme court in the case of Zacharias and was the key difference between life and death.
    We believe more in the right to have political asylum and following the human rights which the ICCPR and the UN declaration of human rights suggest. The fact is that Zacharias chose not to take a side, and we take a stance that this is a political opinion and the US had no right to believe otherwise. Throughout the years, the Netherlands has become stricter with its asylum laws. Recently with the issues of homosexuals in Russia, the Dutch Foreign Minister made a statement saying that the Netherlands will not be offering asylum to the homosexuals, as they are not being prosecuted. We were curious about how political asylum worked in the Netherlands and after researching it, we couldn’t find if the Netherlands Immigration had a policy saying: if a refugee does not pledge allegiance the country he/she will not be granted asylum to the country. We found that on the Immigration website, there was no condition saying that without pledging allegiance, you would be denied access, so can we assume that this does not apply to the Netherlands?
    With the US not even taking into account the ICCPR and the UN declaration of human rights, we prefer the policies both in the Netherlands and the UK. It is true that countries do not have to allow asylum on the basis that you have turned on your home country’s government. However, if the matter is life and death, we believe that countries should take a more in depth consideration towards the people seeking political refuge, taking this into account we think that the lack of reference to the international law shows the ignorance of the US supreme court in the case of Zacharias and was the key difference between life and death.

    In conclusion, the UK’s ability to reference the UN declaration of human rights and the granting asylum to the applicants in Zimbabwe, shows great contrast towards the US supreme court’s motive to not accept Zacharias into the US under the lack of evidence and political opinion. However, the US’ failure to reference the international law shows a key difference between the UK and US supreme court and shows that the US must become more involved with the several human rights laws including the ICCPR and the UN declaration of human rights, and should be implemented into the American domestic law. Does the absence of mentioning the pledging of allegiance to the Netherlands mean that it is not a crucial point in the granting of political asylum?

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