Por que o discurso de ódio não deveria ser banido

Restrições ao discurso ao ódio não são uma maneira de resolver a intolerância, mas de reclassificar ideias e argumentos geralmente odiosos como imorais, argumenta o escritor Kenan Malik.

Esta entrevista foi originalmente publicada no O contexto e o contexto do Discurso do ódio: repensando regulamentações e respostas, editado por Peter Molnar.

Peter Molnar: Você caracterizaria alguns discursos como “discursos de ódio” e você acha que é possível fornecer uma definição legal sobre o que é “discurso de ódio”?

Kenan Malik: Não acho que o conceito “discurso de ódio” seja particularmente útil. Muito é dito e escrito com a intenção de promover o ódio. Mas faz pouco sentido juntar isso tudo em uma única categoria, especialmente por que o ódio é um conceito bastante contestado.

De certa maneira, as restrições ao discurso do ódio se tornaram um meio não de resolver assuntos específicos sobre intimidação ou provocação, mas de reforçar regulamentações sociais gerais. É por isso que você olha para as leis em relação ao discurso do ódio ao redor do mundo e não há uma consistência sobre o que configura um discurso de ódio. A Grã-Bretanha bane discursos abusivos, insultantes ou ameaçadores. A Dinamarca e o Canadá banem discursos que são insultantes e degradantes. A Índia e Israel banem discursos que ferem sentimentos religiosos e provocam ódio racial e religioso. Na Holanda, é uma ofensa criminal insultar especificamente qualquer grupo. A Austrália proíbe discursos que ofendam, insultem, humilhem ou intimidem indivíduos ou grupos. A Alemanha bane discursos que violam a dignidade ou que degradem ou difamem um grupo  e assim por diante. Em cada caso, a lei define o discurso de ódio de um jeito diferente.

Uma resposta poderia ser: vamos definir mais precisamente o que é o discurso de ódio. Acho, entretanto, que o problema é muito mais profundo. Restringir o discurso de ódio é uma maneira não de lidar com a intolerância, mas de reclassificar certas ideias e argumentos como imorais. É um jeito de fazer certas ideias serem consideradas ilegítimas sem sequer desafiá-las. E isso é perigoso.

PM: Deixando de lado restrições legais, você diferenciaria as difamações que deveriam ser levados a debates políticos daquelas que deveriam simplesmente ser rejeitadas porque sendo tão imorais elas não merecem uma resposta que não seja uma forte rejeição e uma condenação moral?

KM: Há algumas reivindicações que são tão ultrajantes que a gente não deveria perder tempo nem para refutá-las. Se alguém sugere que todos os muçulmanos deveriam ser torturados porque são potenciais terroristas ou que o estupro é aceitável, nenhum argumento racional mudará isso da cabeça da pessoa ou de qualquer um que aceite isso como verdade.

Muito do que a gente chama de discurso de ódio, entretanto, consiste em afirmações que podem ser desprezíveis, mas que são tidos como moralmente defensáveis. Portanto, sou cauteloso em dizer que alguns sentimentos são tão imorais que eles simplesmente podem ser condenados sem ao menos serem contestados. Em primeiro lugar porque tais condenações são geralmente resultado de uma inabilidade ou de uma falta de vontade política de desafiar sentimentos insolentes. Em segundo lugar, ao desafiar sentimentos insolentes, não estamos simplesmente desafiando aqueles que defendem tais pontos de vista. Estamos também desafiando uma audiência em potencial. Descartar pontos de vista abomináveis como não merecedores de uma resposta pode não ser a melhor maneira de engajar uma audiência. Se um discurso abominável merece ou não uma resposta depende não somente da natureza do discurso por si só, mas também da audiência em potencial que esse discurso teria.

PM: O que você acha das propostas de restringir a difamação da religião?

KM: É tão idiota imaginar que alguém pode difamar a religião como o é imaginar que alguém poderia difamar a política ou a literatura. Ou que a Bíblia ou o Alcorão não deveriam ser criticados ou ridicularizados na mesma maneira que alguém pode criticar ou ridicularizar o Manifesto Comunista ou A Origem das Espécies ou o Inferno de Dante.

Uma religião é, em parte, uma série de crenças – sobre  o mundo, suas origens e o lugar da humanidade dentro dele – e uma série de valores que derivam dessas crenças. Essas crenças e valores deveriam ser tratados da mesma maneira que se trata a série de crenças e valores que derivam deles. Posso ter uma abordagem de ódio em relação ao conservadorismo ou ao comunismo. Deveria ser meu direito também ser igualmente odioso em relação ao islã ou ao cristianismo.

Os defensores da difamação religiosa sugerem que a religião é não apenas uma série de crenças, mas uma identidade, e uma identidade profundamente sentida e vivida. É verdade que as religiões formam identidades profundamente enraizadas. Mas isso acontece também com várias outras crenças. Os comunistas geralmente eram tão defensores de suas ideias que isso levou muitos deles à morte. Muitos racistas também têm um apego quase visceral às suas crenças. Mas e daí? Eu deveria satisfazer suas vontades só porque seus pontos de vista são profundamente enraizados? E se eu vejo meu humanismo como uma identidade de um grande “Eu”, desafiaria qualquer cristão ou muçulmano a demonstrar que minhas crenças são menos profundas do que as deles.

A liberdade de culto – incluindo a liberdade de fiéis acreditarem no que desejarem e rezar de acordo com o que acreditam – deveria ser protegida. Além disso, a religião não deveria ter qualquer privilégio. A liberdade de culto é, de alguma maneira, outra forma de liberdade de expressão – a liberdade de acreditar como se quiser sobre o divino e reunir pessoas e fazer rituais que digam respeito a essa crença. Você não pode proteger a liberdade de culto sem proteger a liberdade de expressão. Um exemplo é a tentativa de Geert Wilders de banier o Alcorão porque ele “promove o ódio”. Ou então uma investigação feita pela polícia britânica há alguns anos sobre Iqbal Sacranie, um ex-chefe do Conselho Britânico Muçulmano, por seus comentários depreciativos sobre homossexualidade. Ambos são exemplos de que a defesa da liberdade de religião está intrinsecamente ligado à defesa da liberdade de expressão. Ou, em outras palavras, se em ambos os casos as autoridades tivessem a permissão de restringir a liberdade de expressão, isso teria um impacto devastador na liberdade de culto. É por isso que as tentativas de restringir a difamação de uma religião é, ironicamente, um ataque não somente à liberdade de expressão, mas também à liberdade de culto – e também porque uma religião necessariamente difama a outra. O islã nega a divindade de Cristo, o cristianismo se recusa a aceitar o Alcorão como palavra de Deus. Cada livro sagrado blasfema contra o outro.

Uma da ironias da atual campanha dos muçulmanos para uma lei contra a difamação religiosa é que se tal lei tivesse existido no século VII, o islã nunca teria nascido. A criação da fé foi chocante e ofensiva para os adeptos das religiões pagãs a partir das quais ele cresceu e igualmente chocante para as duas religiões monoteístas da época, o judaísmo e o cristianismo. Se o século VII tivesse tido espaço para a censura religiosa, as versões do século XXI ainda estariam fulminando contra o discurso do ódio, mas certamente não seria o islã a religião ofendida, porque ela nunca teria existido.

No centro do debate sobre difamação da religião estão não questões de fé ou de ódio, mas de poder político. Pedir que certas coisas não sejam ditas, seja em nome do respeito à fé ou a outras culturas, é uma maneira de defender o poder daqueles que clamam legitimidade em nome daquela fé ou daquela cultura. É uma maneira de reprimir as divergências, não desde o lado de fora, mas desde dentro. O que geralmente é considerado uma ofensa para uma comunidade ou uma fé é na verdade um debate dentro de uma comunidade ou uma fé. Ao aceitar que algumas coisas não podem ser ditas porque elas são ofensivas, aqueles que desejam restringir o discurso são simplesmente colocados do outro lado do debate – e geralmente no lado mais conservador e reacionário.

PM: Você apoia a interdição de conteúdos baseados no discurso do ódio por meio das leis criminais ou você concorda com a abordagem americana e húngara, que proíbe apenas os discursos que ciram um perigo iminente?

KM: Acredito que nenhum discurso deveria ser banido simplesmente por seu conteúdo. Eu distingo regulamentações baseadas no “conteúdo” das regulamentações baseadas nos “efeitos” e permitiria a proibição somente de discursos que criam perigos iminentes. Eu me oponho a proibições baseadas no conteúdo tanto como por uma questão de princípio e também pensando no impacto prático de tais proibições. Tais leis são erradas no princípio porque se a liberdade de expressão é para todo mundo exceto para os preconceituosos, então não é liberdade de expressão. Defender o direito à liberdade de expressão somente para as pessoas cujos pontos de vista concordamos é inútil. O direito à liberdade de expressão só tem  um peso político verdadeiro quando estamos forçados a defender os direitos de pessoas das quais discordamos profundamente.

Em prática, a gente não pode reduzir ou eliminar o preconceito apenas banindo-o. Dessa maneira apenas deixamos os sentimentos crescerem mais rápido por dentro. Tome-se a Grã-Bretanha como exemplo. Em 1965, o país proibiu a provocação de ódio racial como parte de seu Decreto de Relações Raciais. A década seguinte foi provavelmente a mais racista da história da Grã-Bretanha. Foi a década de ataque aos paquistaneses, quando brutamontes racistas buscavam asiáticos para bater neles. No começo dos anos 80, eu organizava patrulhas comunitárias no leste de Londres para proteger as famílias asiáticas de ataques racistas.

Os brutamontes não eram o único problema. O racismo foi bordado no tecido das instituições públicas. A polícia, os oficiais de imigração – todos eles eram abertamente racistas. Nos vinte anos que compreendem o período de 1969 e 1989, foram mortos não menos do que 37 asiáticos e negros nas mãos da polícia – quase uma pessoa a cada seis meses. Quando em 1982 os cadetes da academia nacional de polícia tiveram que escrever um artigo sobre imigrantes, um deles disse: “Negros, asiáticos e paquistaneses vêm à Inglaterra, tomam nossas casas, nossos empregos e nossos recursos e contribuem muito pouco às nosso outrora glorioso país. Por natureza, eles são burros e não podem ser suficientemente educados para viver em uma civilização do mundo ocidental”. Outro escreveu que “todos os negros são um peso e deveriam ser execrados da sociedade”.

A Grã-Bretanha de hoje é muito diferente. O racismo não desapareceu, mas o desprezo aberto e visceral que costumava desfigurar o país quando eu cresci foi amplamente reduzido. Isso não aconteceu por causa de leis que banem o ódio racial, mas por causa das mudanças sociais e por causa das próprias minorias que se rebelaram contra o ódio.

A experiência britânica também mostra que o ódio existe não somente em discursos mas também em ações que resultam em consequências físicas. Não seria importante, os críticos me perguntam, limitar o fomento ao ódio para proteger a vida daqueles eu ele está atacando? Só em fazer essa pergunta eles estão expondo a distância entre o discurso e a ação. Dizer algo não é o mesmo que fazer. Mas, nesses tempos pós-ideológicos e pós-modernos, ficou fora de moda insistir em tal distinção.

Ao apagar a diferença entre discurso e ação, o que realmente está sendo apagado é a ideia de uma mediação humana de responsabilidade moral. O que está por debaixo desse argumento é que as pessoas respondem automaticamente a palavras ou imagens. Mas elas não são como robôs. Elas pensam e raciocinam e agem de acordo com isso. As palavras certamente têm um impacto no mundo real, mas esse impacto é mediado por meio de agentes humanos.

Os racistas são naturalmente influenciados por discursos racistas. São eles, entretanto, que levam a responsabilidade de transformar o discurso racista em ações racistas. Ironicamente, toda a discussão em torno da liberdade de expressão, a real consequência da demanda por censura é moderar a responsabilidade dos indivíduos por suas ações.

Tendo dito isso, há circunstâncias claras e que há uma direta conexão entre o discurso e a ação, em que as palavras de alguém diretamente levou a outra pessoa tomar uma atitude. Tal provocação deveria ser ilegal, mas precisa ser claramente definida. É preciso ter tanto uma ligação direta entre discurso e ação e uma intenção de que aquele discurso seja efetivamente transformado em ação. Provocar a violência no contexto de discurso de ódio deveria ser claramente definido como um caso de ato criminal qualquer. Tais casos são difíceis de serem provados legalmente. Mesmo assim, a tolerância em relação à responsabilidade do ato não deveria ser baixada por se tratar de liberdade de expressão.

PM: Como deveríamos definir os limites entre a provocação e o perigo iminente de uma ação? E os slogans racistas em um estádio de futebol e o perigo iminente de violência nas ruas tumultuadas depois de um jogo?

KM: Slogans racistas, tal como qualquer discurso racista, deveria ser um tema de discussão moral, não legal. Se os defensores estão claramente atacando outros ou diretamente provocando outros a atacarem, daí sim se torna uma questão legal.

PM: E que tal este exemplo: numa Parada Gay de Budapeste, manifestantes foram atacados. Alguns espectadores simplesmente gritaram frases homofóbicas. Outros, certamente encorajados por esses gritos, jogaram ovos e pedras nos manifestantes. Se os que gritaram depois disserem que não foi a intenção deles incitar a violência, eles deveriam estar sujeitos a uma punição?

KM: Tais perguntas não podem ser respondidas no abstrato. Elas dependem do contexto. Precisaríamos de mais detalhes do que estes para julgar. Se os dois grupos mencionados eram independentes um do outro, mas apareceram na Parada ao mesmo tempo, e se os responsáveis pela violência teriam feito isso de qualquer maneira, eu não vejo por que os homofóbicos não-violentos teriam que prestar contas legalmente. Os homofóbicos não-violentos não são mais responsáveis pela violência dos homofóbicos violentos da mesma maneira que os manifestantes anti-globalização não são responsáveis pelas ações de protesto que invadem as lojas do Starbucks ou colocam fogo em carros.

Mas, se por outro lado há uma relação clara entre os dois grupos, ou se um sem tal encorajamento os manifestantes violentos não teriam se rebelado, então sim, os manifestantes não-violentos teriam que prestar contas na justiça.

PM: E se os dois grupos anti-globalização não são independentes um do outro, mas pertencem ao mesmo grupo, mas alguns deles são pacíficos e outros reagem de maneira violenta. Você diferenciaria os slogans gritados com violência e desprezo daqueles slogans que, apesar de rancorosos não provocam ódio?

KM: As pessoas deveriam ter o direito legal de gritar seus slogans, mesmo os mais odiosos, ainda que possamos moralmente desprezá-los por fazer isso. A lei deveria lidar com pessoas que agem de maneira violenta ou com aquelas que diretamente incitam outros à violência. “Provocar o ódio”, como você diz, não deveria ser crime por si só. A distinção, mais uma vez, está entre a intenção e a ação.

PM: Neste caso, suponhamos que a ação não é a violência, mas a discriminação. Ou seja, só a iminência de uma violência física pode justificar a restrição ao discurso?

KM: Eu apoio as leis contra a discriminação na esfera pública. Mas me oponho absolutamente às leis contra a discriminação. Igualdade é um conceito político que eu apoio. Mas muitas pessoas não. É certamente um conceito altamente contestado. Deveria haver uma imigração continuada de muçulmanos à Europa? Trabalhadores indígenas deveriam ter prioridade para conseguir casas do governo? Os gays deveriam ter o direito a adotar? Essas questões estão sendo amplamente debatidas. Eu tenho opiniões fortes sobre todos esses assuntos, baseadas em minhas crenças sobre igualdade. Mas seria absurdo sugerir que somente pessoas que concordam com o meu ponto de vista deveriam defendê-las. Eu acho intragáveis os argumentos contra a imigração Muçulmana, contra o acesso igualitário à moradia e contra a adoção gay. Mas considero que são argumentos políticos legítimos. Uma sociedade que não considere tais argumentos seria tão reacionária quanto uma que bane a imigração muçulmana ou negue os direitos dos gays.

PM:  Mas e o que dizer sobre a defesa da discriminação que acaba criando um perigo iminente de discriminação? Por exemplo, quando os membros de um grupo minoritário gostariam de entrar em um restaurante e alguém diz ao segurança na porta que essas pessoas não deveriam entrar.

KM: Um indivíduo que prega tal discriminação pode ser moralmente desprezável, mas não deveria ser legalmente condenado. Por outro lado, o segurança e o estabelecimento que discrimina deveriam responder diante da lei.

PM: Você acha que podemos encontrar uma abordagem universal á restrição das leis criminais em relação à provocação ao ódio? Ou a regulamentação deveria depender do contexto cultural? Se esse for o caso, de que maneira a regulamentação poderia ser diferente?

KM: Eu acredito que a liberdade de expressão é um patrimônio universal e que todas as sociedades se desenvolvem melhor com ela. Costuma-se dizer, por exemplo, que os alemães teriam motivos para proibir que se diga que o Holocausto não existiu. Não concordo. Mesmo na Alemanha – especialmente lá – precisa-se um debate aberto sobre essa questão.

PM: Você diria o mesmo sobre Ruanda?

KM: Sim, diria. Ruanda requer não a suspensão das animosidades, mas dar direito às pessoas para falarem abertamente sobre suas diferenças. Vale a pena acrescentar que em Ruanda foi o estado que promoveu o ódio que levou a consequências tão devastadoras.

PM: O que o perigo iminente causado pela incitação do ódio significa em um ambiente assim. Em outras palavras: você acha que o conceito legal da iminência do perigo pode ser contextualizado?

KM: O significado de “perigo iminente” depende claramente de certas circunstâncias. O que é considerado um perigo iminente em, digamos, Londres ou Nova York, onde existe uma sociedade relativamente liberal e estável e uma aplicação de leis, pode ser diferente do que é considerado um perigo eminente em cidades como Kigali ou Moscou. E o significado de “perigo iminente” para um judeu em Berlim em 1936 era claramente diferente de um judeu – ou um muçulmano – na Berlim de 2011. Ao mesmo tempo, nos tempos e nas cidades onde alguns grupos são alvo de hostilidade, esse debate se torna quase irrelevante. Em um clima de extrema intolerância, como em Ruanda em 1994, ou na Alemanha de 1930, costuma ser mais fácil provocar as pessoas para ferirem outras. Mas em tal clima, as nuances do que deve ser considerado “perigo iminente” deveria ser a menor das preocupações. O que realmente importa seria confrontar tais ódios e preconceitos tanto politicamente quanto fisicamente.

Sou cauteloso em aceitar o ponto de vista de que o perigo depende das circunstâncias. Não deveríamos fazer o conceito ser tão elástico a ponto de torná-lo sem sentido. Seja em Londres, Nova York, Berlim ou Kigali, o discurso só deveria ser impedido se ele diretamente provoca um ato que causa ou poderia causar danos físicos e se os indivíduos estão em perigo iminente de tais danos por causa dessas palavras.

PM: Você acha que os atos violentos cometidos por motivação de ódio merecem punições mais rígidas?

KM: Entendo que as intenções não são somente moralmente, mas legalmente relevantes e que as intenções podem resultar na imposição de diferentes sentenças. Mas quando a gente faz uma distinção entre, digamos, um assassinato de um homicídio não-intencional, estamos fazendo uma diferenciação baseada no tipo de dano produzido por quem matou. Quando se sugere, por outro lado, que um assassino racista deveria receber uma punição maior do que um não-racista, faz-se outro tipo de distinção. A distinção aqui não é entre os níveis de danos provocados – em ambos os casos, o assassino teve a intenção de matar – mas entre os pensamentos que estavam nas mentes dos respectivos assassinos. A distinção que se faz é entre alguém que pode estar pensando “Vou te matar porque eu odeio você porque me olhou de um jeito diferente” de alguém que pensa “Vou te matar porque te odeio porque você é negro”. O que está sendo criminalizado aqui é simplesmente um pensamento. E eu sou contra a categoria de “crimes de pensamento”. Pensamentos racistas são moralmente ofensivos. Mas eles não deveriam levar a uma pena criminal.

Os defensores dessa lei sugerem que aumentar as punições aos crimes de ódio (1) vai ajudar a proteger aqueles que são abusados ou atacados simplesmente por pertencer a um grupo em particular e (2) vai mandar uma mensagem sobre o tipo de sociedade que queremos promover. Mas isso não é tão diferente do argumento de criminalizar o discurso de ódio. Eu sou contra isso pela mesma razão que sou contra a criminalização do discurso do ódio.

PM: Mas não há uma grande diferença entre conseguir evitar o ataque simplesmente não olhando na cara do atacante em potencial, de alguém que por exemplo que não pode mudar a cor da pele?

KM: Para as vítimas, tais distinções são de pouco conforto. Além disso, subentende-se que algumas vítimas não podem evitar serem vítimas, enquanto outros podem simplesmente comportando-se de maneira diferente. O problema inicial permanece o mesmo: os assassinos com intenções racistas deveriam ser punidos mais fortemente do que aqueles com outros tipos de intenções? Entendo que o racismo é um mal social pernicioso e que precisa ser combatido. Mas rejeito a ideia de que podemos – e devemos – combater o racismo fazendo os pensamentos racistas serem considerados fora da lei. Se você aceita, como eu aceito, que os pensamentos – mesmo os racistas – não deveriam ser proibidos, você tem que aceitar que um pensamento racista que leva a um crime não deveria ser visto de maneira diferente de um pensamento não-racista que acaba levando a um crime.

PM: Na sua opinião, como poderíamos melhorar a reação social (não-legais) em relação ao discurso de ódio?

KM: Toda a questão da liberdade de expressão é criar condições para um debate robusto, ser capaz de questionar pontos de vista repulsivos. Me parece uma coisa imoral lutar por liberdade de expressão mas não usá-lo para desafiar os pontos de vista odiosos e repulsivos repulsivo. Quem prega a favor da liberdade de expressão tem uma responsabilidade moral de combater o racismo e a intolerância. Por outro lado, o que geralmente legitima a intolerância não são os argumentos dos intolerantes, mas dos políticos e intelectuais que denunciam e ainda assim aceitam casos assim. Por toda a Europa os políticos do mainstream adaptaram-se aos argumentos de extrema direita, perseguindo imigrantes, políticas anti-islâmicas e assim por diante. Eles até adaptaram sua linguagem. No seu primeiro discurso na conferência do Partido Trabalhista logo após assumir o posto de Primeiro Ministro da Inglaterra, Gordon Brown falava em garantir “empregos britânicos aos trabalhadores britânicos”, um slogan que ficou popular graças ao partido neofascista National Front. Esse partido também criou um segundo slogan: “Três milhões de negros. Três milhões de desempregados. Vamos fazer os negros caírem fora”. Gordon Brown não é culpado pelo discurso de ódio. Mas o uso daquela frase provavelmente contribuiu muito mais para promover sentimentos xenofóbicos de ódio do que qualquer “discurso de ódio” proferido por intolerantes de extrema-direita. Enfrentar o preconceito requer que desafiemos as ideias mainstream que dão sustentação e fazer campanha contra as práticas sociais discriminatórias e em favor de leis que ajudem a tornar os argumentos dos racistas, sexistas e homofóbicos em argumentos mais aceitáveis.

PM: Você acha que banir o “discurso de ódio” diminui a legitimidade de uma democracia?

KM: A liberdade de expressão e a democracia estão intimamente ligadas. Sem liberdade de expressão não existe democracia. É por isso que qualquer restrição à liberdade de expressão deve ser mantida a um nível mínimo.

Banir o discurso do ódio pode enfraquecer uma democracia de duas maneiras. A primeira é que uma democracia só funciona se todos os cidadãos acreditam que suas vozes fazem a diferença. Por mais bizarra, ultrajante ou revoltante que a crença de uma pessoa pode ser, ela tem o direito de expressá-la e tentar ganhar apoio. Quando as pessoas sentem que não possuem mais esse direito, a democracia sai perdendo, assim como a legitimidade daqueles que estão no poder.

Categorizar um argumento ou um sentimento como “discurso de ódio” pode ser problemático para o processo democrático. Não tenho dúvidas de que alguns discursos são construídos para pregar o ódio. E aceito que alguns desses argumentos – como a provocação direta da violência – deveriam ser considerados ilícitos. Mas a categoria “discurso de ódio” passou a funcionar de maneira diferente. Se tornou um meio de classificar certos argumentos políticos como imorais e, portanto, além dos limites aceitáveis para um debate racional. Isso torna certos sentimentos ilegítimos e cassa o direito das pessoas sustentarem certos pontos de vista.

Isso me leva ao segundo ponto do por que banir o discurso de ódio prejudica a democracia. Rotular uma opinião como “discurso de ódio” não faz esse ponto de vista desaparecer da pessoas. Além disso, absolve todos nós da responsabilidade de desafiá-lo politicamente. Se antes tentávamos enfrentar politicamente os sentimentos de ódio, hoje tendemos mais a buscar bani-los.

Em 2007, James Watson, um dos descobridores da estrutura do DNA, disse que “a inteligência dos africanos não é a mesma que a nossa” e que os negros são intelectualmente inferiores geneticamente. Ele foi condenado por apresentar esses argumentos. Mas a maioria dos que o condenaram não moveram uma palha para desafiar seus argumentos, seja empírica ou politicamente. Eles simplesmente insistiam que é moralmente inaceitável imaginar que os negros são intelectualmente inferiores. A Comissão Britânica da Igualdade e dos Direitos Humanos estudou o discurso para ver se poderia levantar alguma ação legal. O Museu de Ciências de Londres cancelou uma aula que deveria ser dada por Watson porque o prêmio Nobel havia “passado do ponto aceitável para o debate”. Um laboratório de Nova York, onde Watson era diretor, não apenas repudiou, mas obrigou-o a renunciar.

Eu discordo profundamente de Watson. Na verdade escrevi mais de um livro que confronta essas ideias e desafio as pessoas que acreditam nessas ideias. Mas também acho que é legítimo Watson expressar sua opinião da mesma maneira que eu quero expressar a minha, mesmo que eu acredite que sua declaração era errada, moralmente suspeita e politicamente ofensiva. Mas simplesmente classificar os argumentos de Watson como além dos limites do que é racionalmente aceitável é recusar combater os argumentos e, portanto, um desserviço à democracia.

Kenan Malik é escritor, professor e apresentador. Você pode ler a entrevista original no seu blogue,Pandaemonium.

Peter Molnar é pesquisador sênior no Centro de Estudos de Comunicação e Mídia, na Central European University e editor de “O Contexto e o Contexto do Discurso do Ódio”. 

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Comentários (16)

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  1. I agree with due to these reasons:
    Speech, the most prominent form of communication, should people be able to control such a precious commodity? To that, many would cry nay though I believe, in some regards, that restrictions must exist. In Australia, this is currently a situation up for debate. Australia’s freedom of speech is also restricted by certain things such as defamation, bullying, hate speech, obscenity and other related issues. Many people say that Australians doesn’t have enough freedom of speech. This of course, is a blatant lie. There is plenty of freedom of speech. A topic under much discussion is the possible revoking of the Racial Discrimination Act 18C. The Racial Discrimination Act 18C causes it to be illegal to offend/insult/humiliate/intimidate another person due to their race or ethnic origin unless done in private. Many argue that it provides too many barriers. Much of the laws limiting our freedom of speech is to protect different races, ethnic groups, etc. These laws cut down racial insults in Australia and why would anyone have that as a negative on their list and not only that, but these laws also cut down on many other sneaky tactics companies would use such as defamation. Most problems have been blown out of proportion by the media. What would people even do if 18C was removed? Is it revenge you would do it for such as senator David Leyonhjelm who lodged a complaint alleging he had been a target of conduct that breached 18C? Why do people like Cory Bernadii (Liberal senator) and David Leyonhjelm (senator) want it changed so much? People like Dr Aly (Labour MP Anne Aly) are asking the right questions of what are we allowing them to say that they can’t say now, especially if many people in parliament believe Australia’s people are not racist though it is right of Malcom Turnbull (Prime Minister) to be a tad apprehensive, careful and supportive of both sides. Changing a law requires much thinking but why would we take away a protection of ours? These things help us from being flooded from what the huge majority would call ‘bad things’ and why would anyone view a defense like this negatively. If someone were planning to do these things, they’d be labelled as a jerk or menace to society so why would we want to be rid of these laws.

    First up, these laws protect different ethnic, groups races, etc. These laws stop racism, bullying and other such things which can improve the mental health of people. These laws also help to show that the people afflicted by racial bullying are protected. This offers support to them which everyone needs. These laws also don’t take minor cases and that would mean that if a person fell under fire from this act, they would’ve done something relatively unpleasant. If you really have an insatiable need to be racist, don’t shout it in the streets, keep it private.

    Another argument to bring up is how the acts can lower the amount of people who do this. Any sane person would not want to be perceived or conduct himself in a manner intimidating/offensive through racist means. By adding a punishment to these things, the amount of perpetrators will decrease. Would you agree that a racist man is a good man? Would you be racist publicly merely because you could after the removal of 18C?

    My final argument on 18C is why would anyone who wants it removed, wants it removed? This act protects many people and stops others from being offensive or intimidating based on someone’s race or ethnic group. The charges are minimal and a very small amount of cases are acted on as most cases are resolved through conciliation. Much interest has just been stoked by the media (Such as the Andrew Bolts case). How many people wish to be openly racist? Why do you want to take away the defense of many? Just so you may berate them? It makes very little sense on why we want to remove this act. If you honestly want a better world, why would you remove this act?

    Another argument based on another restriction of speech is defamation. Though I won’t be able to cover things such as obscenity, I will be covering defamation. Defamation is illegal and some would argue that it restricts our freedom of speech. I say defamation is necessary to stop companies spouting off with silly ploys and tactics. Making defamation illegal helps keep the market fair and makes it a lot better for customers, which entails everyone, to be able to locate what is fact and fiction. This following case shows the power of defamation: https://www.atlasobscura.com/articles/corona-urine-rumor-court-case .
    As many people would know now, many restrictions on our speech are necessary and should not be removed.

    These arguments clearly show that these acts regarding the restriction of our freedom of speech are crucial and should not be revoked unless an improved version of the act would take its place. Currently, the world is a harsh and mean place. Many people out there target people based on their ethnic group or race. Many companies are not thinking morally. This is certainly not a place to revoke certain protections. Don’t be a racist and please think morally, it’s one of the few, if not, only things that differ us from mere machines.

  2. Thank you for the very interesting interview and for the comments. We most certainly need to discuss this topic in order to be able to decide whether the free speech we want to have includes all points of view being heard, not only those that are morally acceptable in our world, or not.

    I definitely agree that if we are going to have freedom of speech then everybody, even those who have highly immoral opinions, should have the possibility to get their opinions heard. Of course as citizens of a society, and of a very global one nowadays, we have to take the responsibility and make sure that these hate speeches, or other equally offending and immoral views, stay so and nothing else.

    For instance, I may not agree with the person sitting next to me who openly expresses racist opinions but I should hear him out because he has the right to freedom of speech, just as anyone else. But then I should be able to argument, to make him aware of how immortal his statements are. And not only I but all of us should be educated and knowledgable about what is moral and not.

    And if I will not be able to convince him, which is highly likely, then we should be able to go on our separate ways and accept that we have got different opinions. We may not accept the opinions themselves, but the mutual right we’ve got to express them. This is what I believe having freedom of speech means.

    However all of this gets so much more complicated, and perhaps serves to be the strongest argument against people being able to express immoral views, when such hate opinions transforms into action. Because if somebody goes around shouting out loud racist, or other equally offensive opinions without being restricted, chances are that some other people, most likely with little education regarding these matters, may start to listen to that person and in their strong belief start conducting violence or other active forms of misconduct towards people of different skin colour than that of their own.

    This is why we should exercise caution when letting everyone to speak up their mind. It is not because not everyone should have this right but simply because of the consequences some of the opinions may have if taken to action.

    Therefore I would suggest that we should try to implement more education about human rights and about respect to people who differ from us in terms of background, culture and opinions in order to make more people knowledgeable about these highly controversial issues. I believe that most people who express such offensive opinions usually know very little about the people they offend in question and thus if we promoted knowledge then maybe instances of expressing offensive opinions will decrease and consequently we will be able to live in a society with less harassment, mutual understanding and equality.

  3. I greatly enjoyed this interview, and agree with many of the arguments made in it.
    However, I do feel like there is a part that is missing. With every right comes responsibility. Without it, a right is meaningless. If you have the right to vote you have the responsibility of voting for who best represents you, or to run yourself. If you have the right to education you have the responsibility to study. If you have the right to healthcare, you have the responsibility of trying to stay healthy.
    The arguments and examples laid out in this interview have convinced me that freedom of speech should also cover ideas that many of us find repulsive. However, with this right, comes the responsibility of the consequences, foreseen or unforseen.
    Perhaps we could even go a step further, can we expect people to have informed opinions? If you say immigrants are bad for the economy, you should have (non bias) data to back that up. A condition like this could at least require people, even those with the most extreme views, to have arguments. This is an essential first step towards discussion.

    ps: as a response to carola chiarpenello, even though I like your argumentation, I feel like most of your points are countered in the interview. One thing that I would like to add:
    “freedom of speech is not universal, but it is relatively universal, within a given society, where its members share a homogenous understanding of what is accepted as freedom.”
    This is something I fully disagree with, many of us currently live in multicultural societies, with several subgroups who have a very different set of values and norms. Even if this wouldn’t be the case, this approach would make intercultural debate almost impossible.

  4. I think if the people want the real freedom of speech, they should be prepared to listen and disgusting things, in another way it is “a freedom of a speech which I like to hear”

  5. Well i think it should not be banned because people should have freedom of speech,whatever its hate or not.Sometimes you need to use hate speech to really point something out,or else people could just ignore you.This way you get alot more attention.

  6. A greast comparison between politics and religion, like it very much!

  7. If hate speech is used somewhere in strikes, I think, it is ok just to show what the strike is for. But when the discussion starts – everything should be with mutual respect. The aim of each strike is to improve, not deteriorate. So people should show their opinion but should be ready to be diplomatic during their further actions.

  8. Hate speech is important to get the truth out there. Everyone is entitled to free speech, and quality of life. Quality of life can best be achieved if told how to improve it, whether be it through hate speech or not.

  9. Freedom of speech cannot be universal in the world we are living, because inequality generates hatred. A brilliant example can be drawn from the role of hate media during the Rwanda genocide. RLTM played on a democratic alibi, defending its action with the freedom of expression, impeding the international community from jamming the station and preventing the genocide . The media, especially the radio (Radio Rwanda, RTLM) and newspapers (Kangura) are guilty of having fomented and regulated the genocide. The autonomy of the Tutsi minority has been violated to a supreme level leading to their annihilation. Therefore, it is pretty obvious that freedom of speech cannot be universal and cannot be used as an alibi to perpetuate mass atrocities. For this reason we have to go back on the principle of relative universality in order to produce a sound argument.
    Besides, if we consider the case study of the cartoon of the Prophet Muhammad by Jyllands-Posten, we will perceive how universality is hardly achievable . From a European perspective freedom of speech is theoretically absolute: each individual has the right to freely express his opinion, despite it may become offensive towards the target of the critique. On the other hand in the Islamic culture, there are still taboos and traditions, which limit a total freedom of expression. This does not mean that Islam is a totalitarian religion, but instead it has to be viewed as an alternative model to the western one. Terrorism is often perceived as an ultimate attempt from the subaltern, which uses violence because words have not been eared. It is a direct response to inequality and it demonstrates how inequality foments hatred. Conversely, in the West, the fear of the unknown and dangerous evil other has lead to stereotyping, which soak media and the satire, par excellence the symbol of western freedom of expression.
    In order to come to a conclusion, freedom of speech is not universal, but it is relatively universal, within a given society, where its members share a homogenous understanding of what is accepted as freedom. Besides, Human Rights are not dogmatic and normative, instead they are a tool to maximize personal autonomy, which is the necessary condition to achieve the “real-self”. Additionally, Human Rights are not universal because they are an answer to the imperfections of the current international system, characterized by a deep-rooted inequality. In fact, if the system would be overcame by a new “resource based” system, not based on limited resources (such as petrol, gas etc.), people would not need Human Rights anymore, because they will have enough resources to fulfill their needs and achieve autonomy. Despite the system sounds utopian, it is scientifically proved that the international system could be converted to an unlimited resource model thanks to technology, where money will disappear and with it violence and hatred . Consequently, humans would be free from the threats of capitalism and would have the resources to achieve their potentials, without preventing third party from achieving theirs.

    • Danke für den Beitrag, Bravo.

      Sie haben geschrieben: “it is scientifically proved that the international system could be converted to an unlimited resource model thanks to technology”.
      Können Sie dafür eine Quelle angeben?

      • Works Cited

        1. “The Universal Declaration of Human Rights, UDHR, Declaration of Human Rights, Human Rights Declaration, Human Rights Charter, The Un and Human Rights.” UN News Center. UN, 1948. Web. 18 Mar. 2012. .
        2. Adina Schwartz. “Against Universality.” The Journal of Philosophy 78.3 (1981): 127-43. Jstor. Journal of Philosophy, Inc., Mar. 1981. Web. .
        3. Asmita Naik. “Freedom of Expression.” Hrea. Human Rights Education Associates, 2003. Web. .
        4. Shweder, Richard A., Martha Minow, and Hazel Markus. “Chapter 20, Freedom of Speech and Freedom of Silence: An Analysis of Talking as a Cultural Practice.” Engaging Cultural Differences: The Multicultural Challenge in Liberal Democracies. New York: Russell Sage Foundation, 2002. 432-48. Print.
        5. Donnelly, Jack. “The Relative Universality of Human Rights.” Human Rights Quarterly 29.2 (2007): 281-306. Print.Published by The Johns Hopkins University Press DOI: 10.1353/hrq.2007.0016
        6. Sturges, P. “Limits to Freedom of Expression? Considerations Arising from the Danish Cartoons Affair.” IFLA Journal 32.3 (2006): 181-88. Print.
        7. Rosaldo, Michelle Z. “The Things We Do with Words: Ilongot Speech Acts and Speech Act Theory in Philosophy.” Language in Society 11.02 (1982): 203-37. Print.
        8. Dr. Peter Drahos, University of London, Herchel Smith Senior Fellow. “THE UNIVERSALITY OF INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS: ORIGINS AND DEVELOPMENT.” Queen Mary Intellectual Property Research Institute, Queen Mary and Westfield College: 1-36. Print.
        9. Donnelly, In The East Asian Challenge for Human Rights (01 January 1999), pp. 60-87
        10. Renteln, Alison Dundes. “The Unanswered Challenges of Relativism and the Consequences for Human Rights.” The Johns Hopkins University Press, Human Rights Quarterly 7.4 (1985): 514-40. Print.
        11. Nurullah Yamali. “General Directorate of International Laws and Foreign Affairs.” Ministry of Justice, Turkey: 1-14. Print.
        12. “Zeitgeist Addendum.” 301 Moved. Web. 18 Mar. 2012. .

      • http://video.google.com/videoplay?docid=-7308171700962325804
        Zeistgeist Addendum 🙂 at the beginning it is a bit slow… go to the middle and it starts talking about it….
        there are other videos and they also have a website 🙂

  10. I don’t agree with Mr Kenan Mal when he puts together, and nearly on the same level, religion, politics and literature. Not at all! There is much difference among them. The first two, religion and politics, like them or not, they have a great impact on our lives, they tell us how to live! It’s not the case with literature. In other words, no one could oblige me to read this or that book, and anyway I can always choose my reading, but it’s not so with religion and politics.

    • I don’t understand your point at all Francis. I have re-read Kenan Malik’s piece to look for the point that you are refuting, but cannot find it. I do agree with you that sometimes in some places people have made use of the power structures around religion and politics to force their ideas on others, and that authors of books have only the power of their words, yes. But I don’t think Malik is arguing against that. Have another look, and let me know what I missed.

  11. Thank you so much for publishing this interview to Kenan Malik. This is the first time I’ve heard of Kenan Malik, who is virtually unknown in Spain except, maybe, in closed academic quarters! Thank you once again for this chance of enlarging knowledge and sharing such inspiring points of view.

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