Os destaques do Liberdade de Expressão em Debate de 2015

Neil Dullaghan resume um ano de conflito e controvérsia para a liberdade de expressão documentado no nosso website.

Em 2015 houve muitas edições acerca de como concebemos e protegemos a livre expressão, desde tensões entre religião e livre expressão à censura de conteúdos ofensivos, mas um debate central que atravessou o ano foi sobre o balanço entre o direito à liberdade de expressão e os potenciais malefícios da expressão propriamente dita. Este debate abarcou uma variedade de produtores de conteúdo, desde a imprensa tradicional de mass media aos conteúdos dos usuários das redes sociais.

2015 começou com os assassinatos dos funcionários do Charlie Hebdo por terroristas islamistas em Paris e o Timothy Garton Ash do Liberdade de Expressão em Debate lançou a discussão acerca da melhor forma de reagir por parte da imprensa de modo a que “o veto do assassino” não prevaleça. Ele argumentou que “Nós não resolvemos as nossas diferenças com violência. Nós fazemo-lo com palavras.” Mais ainda, culpou unicamente os terroristas “Os assassinos, não os cartoonistas, é que associaram isto à imagem do Profeta.” Ian McEwan, um dos romancistas mais conhecidos do Reino Unido, disse ao Liberdade de Expressão em Debate a razão pela qual a liberdade de expressão não é o inimigo da religião mas o seu protetor. Na Europa “A liberdade que permite aos editores e jornalistas do Charlie Hebdo a sua sátira é exatamente a mesma liberdade que permite aos muçulmanos em França contemplar e expressar as suas visões abertamente.” Isto era só o começo do debate.

A livre expressão é difícil, é barulhenta e por vezes magoa

Pode ser que tal como o Cristianismo pré-Iluminista, o Islão está hoje a “experimentar a sua própria versão de um momento totalitário”, dando azo à violência que vemos. Apoiar a liberdade de expressão é “difícil, é barulhento e por vezes magoa”, mas é a única alternativa à violência quando tantas visões do mundo coabitam no mesmo espaço.

O discurso de Leslie Green recordou-nos que as conexões entre religião, livre expressão e violência foram muito além do Charlie Hebdo e do Islão em 2015. Ele citou as ideias budistas no sentido de evitar a expressão falsa, abusiva e divisiva, ecoada por Matthew J. Walton, Senior Research Fellow em Oxford, na sua discussão sobre o outro lado da moeda, o “discurso correto”. Entretanto Giles Fraser, comentador e padre Anglicano, conversou connosco sobre se a liberdade de expressão pode ser considerada um “valor cristão”, e sobre as suas experiências no exercício do seu direito à liberdade de expressão enquanto padre da Igreja Anglicana.

Esta questão da censura foi o tema chave de 2015, e centrou-se no medo de causar ofensa ao estado ou a outros. Na imprensa escrita, perguntámos se os cartoons do Charlie Hebdo deveriam ser republicados ou não, e quais os perigos da republicação de livros como Mein Kampf, que se tornou livre de Direitos de Autor no final de 2015. Na imprensa digital o governo indiano baniu o filme “India’s Daughter” (A filha da Índia), um documentário do BBC sobre uma famosa violação em grupo, com a justificação de que estava “a encorajar e a incitar a violência contra as mulheres” e poderia levar a uma “grande manifestação de indignação pública e a um grave problema de lei e ordem.” No entanto, o apoio da medida de censura na Índia não veio apenas de um estado com uma longa história de censura de filmes, mas também de cidadãos que justificaram limitar a liberdade de expressão de “qualquer pessoa que tentasse abusar da dignidade e orgulho da nossa nação”. A Índia também testemunhou a revogação de uma secção da lei que restringia a liberdade de expressão via comunicação electrónica, mas no mesmo ano Amos Yee, com 16 anos, de Singapura foi preso por fazer o upload de um vídeo no YouTube que insultou o recém falecido Lee Kuan Yew da Índia. Os seus advogados argumentaram que a lei com base na qual foi acusado não era apropriada para o efeito pois destinava-se a “criadores e distribuidores de pornografia”.

2015 também assistiu a uma nova conversa desenvolver-se na era digital acerca da “pornografia de estupro” e da “pornografia de vingança”. Ofensas que criminalizam a publicação de imagens sexuais privadas (comummente chamadas de “pornografia de vingança”) e a posse de imagens de estupro pornográficas entraram em vigor no Reino Unido em 2015. No entanto, a lei contém certas passagens que dão azo a incertezas. A liberdade de expressão pode ser considerada parte do interesse público mas “está para se ver se isto é um perigo meramente hipotético ou se se irá tornar num entrave para vítimas”.

Este debate entre um direito incondicional à livre expressão e a necessidade de proteger potenciais vítimas da expressão, debate esse transversal ao ano inteiro, foi captado no evento do Liberdade de Expressão em Debate realizado no final de 2015 acerca de “no-platforming”. Enquanto os participantes debateram se haveria uma distinção entre o direito de falar e a provisão de uma plataforma, nós também mudámos o debate acerca da possibilidade de escolher salientar ou não a liberdade de expressão de um abusador—para um em que se concede imediatamente esta liberdade, mas discute-se o impacto de tal abuso na discussão civil. No reino digital, a Federal Communications Commission dos Estados Unidos tomou claramente uma das posições deste debate ao publicar regras que protegem a neutralidade da net e asseguram que a internet permaneça uma plataforma aberta à liberdade de expressão. Todavia, fomos também recordados de que até em 2015 o progresso em direção à liberdade de expressão universal não é linear. Políticos esquerdistas na América Latina lançaram mão de leis, retórica e propaganda para censurar órgãos de comunicação, dissidentes de silêncio, e limitar a liberdade de expressão nesta parte do mundo.

2015 assistiu à abertura de novas áreas de debate e desafio das fronteiras do que consideramos ser livre expressão, mas também testemunhou a resiliência de algumas linhas de fronteira e tornou evidente que a liberdade de expressão não é um conceito incontestado.

Neil Dullaghan é o nosso Editor de Promoção Social e estudante de Mestrado (MPhil) em Política (Política e Sociedade Europeias) no Mansfield College, em Oxford. Previamente completou a Licenciatura em Relações Internacionais. Tem trabalhado com a International Coalition for the Responsability to Protect, a United Nations University, e a Castleford Media.

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Liberdade de Expressão em Debate é um projeto de pesquisa do Programa Dahrendorf para o Estudo da Liberdade de Expressão, do Colégio St Antony's na Universidade de Oxford. www.freespeechdebate.ox.ac.uk

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