Deverão os ISPs Receber Ordens para Bloquear Conteúdos para Adultos?

Os Provedores de Serviço de Internet (ISP) não se limitam meramente a rotear pacotes de dados de uma ponta à outra, mas estão fortemente envolvidos na monitorização das atividades online dos seus clientes. Ian Brown discute as implicações da opção de autoexclusão “voluntária” de “conteúdo para adultos” sugerida pela Grã-Bretanha, com pouco envolvimento parlamentar ou judicial.

A evolução da tecnologia de internet ao longo da passada década tem permitido os Provedores de Serviço de Internet (ISPs), tanto em busca de lucro, e debaixo de pressão do governo, de saírem do seu papel antigo de “meras condutas”. Em vez de simplesmente rotear pacotes de dados de uma ponta à outra – o famoso modelo de ponta a ponta dos designers de internet – os ISPs têm feito mais monotorização e bloqueio das atividades online dos seus utilizadores. Enquanto isto sucede muitas vezes na procura de objetivos sociais largamente reconhecidos – reduzindo o abuso de crianças em particular – estas mudanças técnicas afetam significativamente as liberdades dos utilizadores da internet.

Edward Snowden revelou a dimensão desta tendência na capacidade da NSA e GCHQ para aceder aos rastos digitais dos indivíduos. Ainda que muita desta vigilância tenha sido realizada pela monotorização do fluxo de dados por serviços de inteligência, a análise de tráfego feita pelos ISPs propriamente ditos está disponível de forma mais acessível e escalável para os serviços de inteligência e de polícia. Esta é uma das razões pela qual o governo do Reino Unido continua a defender novas leis de conservação de dados, independentemente da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia ter invalidado a Diretiva da Conservação de Dados.

As tecnologias de bloqueio normalmente geram logs de todos os utilizadores que tentam chegar ao conteúdo bloqueado. Após pressão política, os ISPs do Reino Unido estão agora a perguntar a todos os clientes se eles querem o conteúdo para “adultos” bloqueado. Dada a extensão das categorias abrangidas, isto irá impactar significativamente tanto a privacidade como o direito de receber informação de uma percentagem significativa da população do Reino Unido. Nos principais ISPs, as categorias que estão a ser bloqueadas incluem material relacionado com sexo (incluindo educação sexual e sites gay e lésbicos), material violento, “conteúdo relacionado com extremismo”, “websites de anorexia e outras desordens alimentares”, “websites relacionados com suicídio”, “álcool”, “fumar”, “fóruns de internet”, “material esotérico”, e “ferramentas de contorno de bloqueio de internet”.

Quem decide o que deverá ser bloqueado é uma questão crucial. Os responsáveis pela tomada de decisões de uma perspetiva de direitos humanos são os parlamentos e os tribunais. Mas a maior parte dos bloqueios são feitos numa base “voluntária”, por causa de pressão informal aos ISPs e aos websites. O sistema Cleanfeed da BT surgiu por causa das ameaças feitas nos anos 90 pela Polícia Metropolitana no sentido de confiscar os servidores dos ISPs. Os Ministros fizeram discursos regulares em que ameaçavam agir contra os ISPs até estarem satisfeitos com o nível de bloqueio dos sites da lista da Internet Watch Foundation (IWF) fundada pela indústria.

As páginas são acrescentadas a esta lista após avaliação pelos funcionários da IWF acerca da criminalidade de imagens online. Mas os editores de sites não são notificados quando acrescentados a esta lista, e poucos ISPs notificam explicitamente os utilizadores quando tentam aceder a conteúdo bloqueado, limitando a capacidade de desafiar bloqueios específicos. Uma razão pela qual o bloqueio de uma página da Wikipédia teve tanta atenção da imprensa em 2008 foi que tão poucas pessoas se aperceberam que este processo existia. Os utilizadores de internet irão eles próprios ser capazes de decidir ficar de fora de filtros para “adultos”, e de categorias específicas de bloqueio. Mas podemos ver que isto tem sido difícil na prática para os clientes de redes de telemóvel que têm bloqueios de conteúdo para “adultos” por períodos de tempo mais longos.

Enquanto que será relativamente simples para crianças mais velhas contornarem bloqueios – ao partilhar material com os amigos, usando VPNs, ou ferramentas como TOR – estarão já a ir longe demais para alguns grupos, como os adolescentes homossexuais, que são quem mais tem beneficiado da capacidade de conseguir informação e de participar em comunidades online longe dos ambientes por vezes pouco compreensivos que vivem em casa. Esta possibilidade pode ser pouco favorável à saúde mental dos adolescentes e à sua capacidade de desenvolver a sua identidade e personalidade.

Um maior uso de serviços de anonimização não serão bem-vindos pelos serviços de inteligência e de imposição da lei. O MI5 aparentemente exerceu a sua influência acerca desta preocupação durante a passagem da Digital Economy Act. O governo escolheu desde então não aplicar as provisões dessa Lei no que respeita ao bloqueio de sites que infringem direitos de autor. Isto poderá levar o governo a encorajar os ISPs ao longo do tempo a tentar e bloquear estes serviços de anonimização.

Os debates acerca de medidas técnicas para bloquear o acesso dos jovens utilizadores de internet a pornografia online precisam levar em consideração estes efeitos pretendidos e não pretendidos, se eles querem verdadeiramente proteger indivíduos enquanto minimizam os impactos negativos nos direitos humanos.

Ian Brown é o autor (com Chris Marsden) de Regulating Code: Good Governance and Better Regulation in the Information Age.

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