Como a WCIT pode consertar – não matar – a internet

O leitor e comentador assíduo do FSD Luke Landau, que é engenheiro de telecomunicações, diz que as regulamentações internacionais das telecomunicações precisam há muito de uma atualização.

A próxima Conferência Mundial das Telecomunicações Internacionais (WCIT, na sigla em inglês) será uma reavaliação da nossa capacidade de nos comunicar em escala global. Tem havido muita preocupação com isso no campo da liberdade de expressão da liberdade da internet. Mas do ponto de vista de um engenheiro de telecomunicações, algo precisa ser feito. As últimas alterações aos Regulamentos Internacionais de Telecomunicações (ITRs), foram feitas em 1988, deixando-os desatualizados e precisando seriamente de uma revisão.

Apesar de trabalhar em estreita colaboração com a União das Telecomunicações Internacionais (ITU), o 3rd Generation Partnership Project (3GPP) está em contraste gritante. O 3GPP, que é uma colaboração entre empresas de telecomunicações, associações de desenvolvimento e parceiros de mercado (incluindo Everything Everywhere, para a qual eu trabalho), publicaram 10 emendas desde a última atualização das ITRs para acompanhar a rápida evolução tecnológica.

O 3GPP foi criado para facilitar o fácil desenvolvimento de novas tecnologias, ampliando a sua missão, a indústria de telecomunicações amadureceu. Ele desempenhou um papel fundamental neste sector, garantindo a continuidade de grande escala sobre a evolução das redes GSM, uma tecnologia que é agora dito para atender 80% dos usuários de celulares no mundo.

Cada atualização expandiu o âmbito do 3GPP, desde elevar os níveis de segurança de rede e resiliência até investigar as formas mais adequadas para monitorar e acompanhar os clientes, principalmente para efeitos de faturação e de marketing.

Foi inevitável um aumento da coleta e uso de dados de identificação pessoal e agora isso se tornou tão fundamental para o funcionamento da indústria de telecomunicações como um registro no INSS é fundamental para um cidadão trabalhar. Com cada iteração veio uma crescente necessidade de regular as funções mais elevadas e a necessidade de regulamentar o uso e a coleta de dados, do qual mais e mais serviços dependiam.

O sucesso da 3GPP dá mérito à decisão da ITU para reavaliar sua ITRs na conferência porque 24 anos depois de suas últimas revisões, quase todos os documentos técnicos do ITR e a maioria de suas definições precisam ser revistos.

No documento de 1988, uma rota internacional usa o termo “troca de terminais ou escritórios” em sua definição. Uma troca de terminal ou de escritório é essencialmente uma referência a um nó numa rede de comutação de circuitos. Uma chamada de Skype que usa Voice over Internet Protocol (VoIP) não se enquadra nesta definição, uma vez que não exige a tecnologia de interruptor de circuito que era necessária no passado.

Considerando que a tecnologia VoIP vai se tornar cada vez mais onipresente no futuro e que conferências como WCIT não são mais realizadas com frequência, a necessidade de atualizar o ITRs em dezembro é evidente. Num rascunho  colocado no WCITleaks.org, a alteração proposta para a definição de uma rota internacional é “um caminho para a transmissão de tráfego entre as instalações técnicas e instalações localizadas em diferentes países”, refletindo melhor o nosso mundo de dados habilitados. Mudanças similares serão necessárias em acordos em roaming e outras relações internacionais, tais como faturamento.

Dito isto, uma vez que os ITRs são abertos para análise editorial, há sempre a possibilidade de alguns delegados persuadirem outros a favor de um maior controle e monitoramento. Os ITRs atualmente facilitam essas mudanças com cláusulas do tipo “de acordo com a lei nacional”. A legislação nacional tornou-se geralmente mais draconiana e mais invasiva como do que a última, dando a todos nós motivo para alarme.

Nações democraticamente eleitas não devem colidir com a privacidade dos seus cidadãos e devem acabar com os pedidos para usos invasivos da tecnologia. Na era do terror percebido, esses governos usam qualquer possibilidade para aumentar o controle que têm sobre os seus cidadãos e para reforçar a segurança nacional. A reformulação da comunicação global representa uma oportunidade única para promover esse fim e deve, portanto, ser acompanhada de perto por nós, o povo.

Lucas Landau é engenheiro da Everything Everywhere. Depois de postar – como Skytalker – um comentário interessante sobre a nossa entrevista com o co-fundador da WCITLeaks Eli Dourado, pedimos a Landau para escrever um artigo para o FSD. Se você gostaria de escrever algo para o site na sua área de especialização, entre em contato conosco editor@freespeechdebate.com.

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Comentários (2)

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  1. Will it ever be possible that the international community get into a position where they can sanction countries by blocking that nation from using the internet sites that are hosted elsewhere?

    • Hi there Dominic,

      Sorry for the delay. Yes it will be possible but not necessarily desirable. In order to facilitate that level of control the entire internet network would have to be centralised and controlled by a single organisation. This organisation would have unprecedented power over the entire earth and would most likely become corrupt.

      Also do you think it is beneficial to anyone to sanction the actions of a government by blocking the information that the citizens of that country can receive? Do you think it would help or would it just increase their sense of isolation from the world? Remember you are trying to punish a government, not the people.

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