Autorizações para distribuir panfletos são um retrocesso para a liberdade na Grã-Bretanha

Josie Appleton explica como a lei de 2005 que permite que autoridades locais restrinjam a distribuição de panfletos em espaços públicos prejudica a liberdade de expressão e a vida comunitária na Grã-Bretanha.

Distribuidores de panfletos formam uma parte importante da vida pública da Grã-Bretanha há mais de duzentos anos. Quando outros países europeus reprimiam imprensas que não tinham licença, as cidades britânicas eram conhecidas por seus panfletistas irreverentes distribuindo folhetos e anunciando encontros políticos, concertos e espetáculos.

Nesse sentido é um tanto irônico se tenha perdido a liberdade de panfletar tão rapidamente e de forma tão ampla no Reino Unido e em outros países europeus. Uma lei de 2005 — Lei de Limpeza Urbana e Ambiental— permite que autoridades locais determinem áreas em que as pessoas necessitem uma licença para distribuir “literatura gratuita”.

Aqueles que desejarem panfletar devem pagar uma taxa — 350 libras aos sábados em Basilson, 100 libras por mês em Oxford — e preencher um formulário declarando onde e quando vão panfletar, descrevendo também o material que será entregue ao público. Os panfletistas também ser registrados individualmente e portarem uma credencial. Distribuir panfletos sem licença é crime passível de multa ou processo criminal.

Como consequência dessa lei, uma antiga liberdade se perdeu em poucos anos. Quase um terço dos conselhos locais restringiram a distribuição de panfletos e o número não para de crescer (há no momento 110 áreas de panfletagem somente em Londres). Nesses locais, a comunicação de um cidadão com outros se torna uma atividade que requer licença do estado. Autoridades locais alugam praças e espaço públicos para que indivíduos possam distribuir um material previamente aprovado. A cada dia que passa a liberdade de expressão entre os cidadãos vai desaparecendo nessas áreas.

Licenças para panfletar talvez não representem um grande problema para empresas que contratam serviços de propaganda para distribuir anúncios de seus produtos e serviços, mas tais restrições são desastrosas para grupos pequenos como festivais alternativos de arte, espetáculos de teatro amador e clubes de jazz que usam panfletos para convidar espectadores locais e não conseguem pagar taxas exorbitantes ou enfrentar tal burocracia.

Exemplos reais de tais restrições desastrosas estão por toda a parte. A proibição em Leicester Square levou vários espetáculos de comédia a falência, reduzindo drasticamente o número de espectadores. O grupo Women’s Institute de East Hertfordshire foi ameaçado de multa por distribuir panfletos sobre uma exposição de arte. Eventos artísticos e sociedades estudantis de Oxford tiveram que pagar 100 libras por mês para poder panfletar. O sistema em Brighton causou o declínio de pequenos eventos noturnos de música experimental. Tais eventos e organizações são cruciais para a democracia local e a vida comunitária. É lamentável que um grupo tenha que pagar por uma licença para anunciar seus eventos.

Isso não é uma questão de limpeza: panfletos sujam tanto quanto embalagens de hambúrguer ou sacos de batata frita. Trata-se da criminalização oficial da vida comunitária informal. Panfletos caseiros são vistos com desdém e considerados sujeira simplesmente porque não são propagandas comerciais ou comunicados oficiais do governo.

O resultado disso são eventos informais reprimidos pelo estado. Em muitos locais, tornou-se praticamente impossível anunciar um pequeno evento local e conseguir espectadores. Essas leis favorecem um espaço público que é dominado pelo grande comércio que pode pagar por licenças e alugar painéis de propaganda, e por mensagens oficiais dos governos locais, que crescem de forma diretamente proporcional às restrições da liberdade de expressão no espaço público.

Embora as restrições tenham chegado rápida e bruscamente, as vítimas começaram a se rebelar. O dono de um clube de jazz em Newcastle processou o conselho local em três ocasiões alegando que panfletar era uma “liberdade fundamental”. Clubes de comédia do West End também protestaram com um abaixo-assinado contra o Conselho de Westminster pela proibição da panfletagem.

O Manifesto Club se juntou ao membro do Partido Liberal Democrata Tim Clement Jones para que as exceções no texto da lei de 2005 aumentassem, para que antigos direitos de panfletar retornasse à vida pública da Grã-Bretanha. Pessoas distribuindo panfletos políticos, religiosos ou de caridade já estão isentos de licenças. O que queremos é que as isenções incluam também anúncios de pequenos eventos — partidas de futebol, exposições de arte, espetáculos de teatro, comédia ou música — para que os organizadores não tenham mais que pagar por licenças.

Isso seria um importante passo para que as liberdades perdidas retornassem ao espaço público da Grã-Bretanha.

Josie Appleton é diretora do Manifesto Club, um grupo que faz campanha por liberdade civis no Reino Unido. Se você quiser aderir à campanha para que a lei que proíbe a panfletagem seja reformada, entre em contato.

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Comentários (1)

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  1. Interesting but not surprising. Say what you like about American politics but at least they have a constitution that protects free speech. I don’t think many people in the UK actually realise how little freedom they have, pity really….

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Liberdade de Expressão em Debate é um projeto de pesquisa do Programa Dahrendorf para o Estudo da Liberdade de Expressão, do Colégio St Antony's na Universidade de Oxford. www.freespeechdebate.ox.ac.uk

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