A questão da caricatura num livro didático na Índia

Em maio de 2012, o parlamento da Índia retirou de circulação uma série de livros didáticos que continham uma caricatura política que alguns parlamentares julgaram impróprias. Antoon De Baets discute até que ponto reputação, direitos e moral pública podem se sobrepor à liberdade de expressão na educação.

Em maio de 2012, o ministro de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Índia, Kapil Sibal, pediu que o Conselho Nacional de Pesquisa e Treinamento de Educação (CNPTE) retirasse de circulação um livro didático de ciência política ensino médio que foi publicado em 2006. O pedido foi feito após o livro criar um alvoroço nas duas casas legislativas. Parlamentares acharam que uma caricatura desenhada por Shankar em 1949 não deveria estar num livro didático por denegrir os Dalits (tradicionalmente chamados de “intocáveis”) e seu líder Bhimrao Ambedkar. A caricatura mostra o então primeiro ministro Jawaharlal Nehru com um chicote perseguindo Ambekar, que está sentado em numa lesma chamada “Constituição”, uma alusão à lenta velocidade com que a carta estava sendo redigida após a independência da Índia. Quando a crítica à caricatura ganhou força em outros partidos e o livro acabou sendo retirado de circulação, dois conselheiros do comitê de livros didáticos do CNPTE, os sociólogos Yogendra Yadav e Suhas Palshikar, pediram exoneração como forma de protesto. No dia seguinte, a sala de Palshikar na universidade foi saqueada. Em Pune, Maharashtra, ativistas Dalits do Partido Republicano dos Panteras da Índia reivindicaram a autoria do ataque.

Sibal aceitou a exoneração de Yadav e Palshikar e pediu desculpas no parlamento pela seleção do livro didático. Ele disse aos jornalistas: “Acreditamos que livros didáticos não devem ser os meios apropriados para essas questões [caricaturas] influenciarem mentes impressionáveis… Eu acho que muitas dessas caricaturas presentes em livros didáticos um tanto agressivas.” Toda a série de livros didáticos acabou tendo a distribuição interrompida e mais de 150 caricaturas foram classificadas como agressivas em conseqüência desse episódio.

Como deveríamos avaliar essa questão? A caricatura é uma forma de livre expressão. Qualquer tentativa de limitar tal expressão deve estar de acordo com um conjunto de interesses restritos e reconhecidos internacionalmente. O Artigo 19 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos afirma que a liberdade de expressão pode ser limitada quando envolve “respeito aos direitos ou reputações de outros; a proteção da segurança nacional e ordem pública, ou saúde pública ou questões morais”. Nesse conjunto, “a reputação de outros”, “o direito de outros” e “moral pública” parecem, em princípio, argumentos relevantes para potencialmente considerar a limitação da liberdade de expressão dessa caricatura em questão.

Veja, por exemplo, a expressão “reputação de outros”. É possível que a reputação do líder dos Dalits, Ambedkar, tenha sido manchada com a republicação da caricatura? Ambedkar estava ciente da doutrina da figura pública, que determina que políticos são figuras públicas e que por isso devem tolerar mais críticas que outros cidadãos. Ele não processou Shankar por difamação após a primeira publicação da caricatura em 1949 e nem antes de morrer em 1956.

Em seguida temos “o direito dos outros”. “Outros”  na expressão “direitos dos outros” pode ter três significados: os familiares próximos de Ambedkar, cidadãos em geral e crianças que vejam a caricatura. Não há notícias de que os parentes de Ambedkar tenham protestado contra a caricatura ou processado o autor por difamação. O segundo grupo, os cidadãos em geral, não têm nenhuma relação com esse caso. Mesmo se tivessem, os interesses deles não deveria justificar qualquer tipo de censura, pois caricaturas políticas devem ser protegidas por estimularem o debate público.

O terceiro grupo de interesse, crianças e jovens, é uma outra questão. Seus direitos coincidem com a “moral pública” e, portanto, devem ser examinados conjuntamente. É possível argumentar que a caricatura pode ser publicada legitimamente em jornais e livros de história em geral, mas não em livros didáticos para alunos de ensino médio sob o argumento de que a exposição a tais caricaturas violaria o direito das crianças e colocaria em perigo “a moral pública”?  O ministro Sibal parece acreditar nisso. É verdade que os autores de livros didáticos não têm a mesma liberdade intelectual que historiadores acadêmicos, pois aqueles estão sujeitos a diretrizes educacionais. Autoridades de educação definem essas diretrizes, mas a aplicação é feita por especialistas. Para que cumpram seus deveres de forma responsável, autores de livros didáticos e conselheiros devem ter um certo grau de autonomia.

Por sua própria natureza, a caricatura requer uma interpretação por parte de cada leitor. Isso é particularmente relevante em caricaturas que são (ou são percebidas como) delicadas num contexto nacional. Especialistas devem, portanto, fornecer informações suplementares nos livros didáticos para que os alunos entendam o contexto histórico de uma caricatura. Esse foi o caso da caricatura de Ambedkar, que foi usada junto com outros materiais visuais e passagens de textos que explicavam questões importantes. O livro didático em questão discute os problemas dos Dalits de forma franca, enfatizando as conquistas políticas de Ambedkar, incluindo suas contribuições à Constituição. Caricaturas fazem parte da vida adulta. É importante que alunos aprendam como interpretá-las criticamente.

Em resumo, nenhuma das três formas legítimas de limitação da liberdade de expressão podem ser aplicadas no caso dessa caricatura. A retirada de circulação da série de livros que continha caricaturas polêmicas foi, portanto, uma violação aos direitos de liberdade de expressão tanto dos autores dos livros quanto dos conselheiros que os selecionaram. Essa violação constitui uma forma de censura de inspiração política.

Muitas são as conclusões a que poderíamos chegar sobre esse caso. É um absurdo que o escritório de Palshikar tenha sido saqueado. A exoneração de Yadav e Palshikar como conselheiros do comitê de livros didáticos do CNPTE foi uma legítima forma de protesto contra tal tratamento. Do ponto de vista dos direitos humanos internacionais, a feroz condenação da caricatura por parlamentares foi uma forma questionável de interferência. A caricatura deveria permanecer no livro didático, cuidadosamente e criticamente apresentada, como deve ser com qualquer outra representação similar. Yadav e Palshikar deveriam ter a oportunidade de voltar a seus postos o mais rápido possível.

Antoon De Baets é professor associado de história da Universidade de Groningen.

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Comentários (1)

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  1. This time it’s not a specific cartoon, but a cartoonist under fire –
    http://www.ifex.org/india/2012/09/05/trivedi_arrest_warrant/

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