Um assassino tem o direito de ser esquecido?

Em 2008, dois assassinos condenados pediram que seus nomes fossem retirados da Wikipedia e outras páginas de internet citando uma lei alemã. Será que o direito individual de ser esquecido deve prevalecer em relação ao direito do público de saber?

O caso

Em 1993, Wolfgang Werle e Manfred Lauber foram condenados pelo assassinato do ator alemão Walter Sedlmayr e cumpriram, respectivamente, 14 e 15 anos de prisão. Quando foram libertados em 2007 e 2008, Werle e Lauber levaram vários websites aos tribunais, entre os quais o alemão Der Spiegel e oWikipedia em inglês, por mencionarem seus nomes e os classificarem como assassinos. O Wikipedia em inglês se recusou a apagar os nomes dos dois homens argumentando que tal ato infringiria a liberdade de imprensa do site. A empresa está localizada nos EUA e, por isso, é protegida pela Primeira Emenda da constituição daquele país. As leis alemãs não podem ser estendidas a empresas que não estejam instaladas na Alemanha.

Na Alemanha, o tribunal de Hamburgo chegou a um acordo de primeira instância em 2008 de que a menção dos nomes de Werle e Lauber em artigos de arquivo violavam seus direitos de privacidade. De acordo com uma decisão de 1973, as pessoas têm o direito de não terem suas condenações publicadas após o cumprimento da pena. Por esse motivo, os editores do Wikipedia alemão retiraram os nomes do website. Em 2009, no entanto, a Corte Constitucional Alemã reverteu a decisão sob o argumento de que tal ato era uma restrição à liberdade de imprensa estabelecida na constituição, e que Werle e Lauber teriam que aceitar um certo grau de intromissão em suas privacidades. A decisão foi tomada levando em conta o alto custo que o Wikipedia teria ao ser obrigado a remover as informações de todos os arquivos inseridos no website. Após a decisão, o Wikipedia alemão voltou a inserir os nomes dos dois em seus conteúdos.

Opinião do autor

O caso de Wolfgang Werle e Manfred Lauber requer um equilíbrio entre o direito individual de ser esquecido e o direito do público de conhecer — e, é claro, o direito dos meis de comunicação de publicarem. Há muitas boas razões para que o direito de ser esquecido seja protegido, mas o direito de o público saber o que aconteceu deve prevalecer, da mesma forma que tem acontecido em relação a Primeira Emenda nos EUA e na Corte Cosntitucional Alemã. Em certas circunstâncias, o público tem o direito de saber sobre as condenações, como por exemplo em casos que envolvem pedófilos, já que é útil para as famílias saberem se uma tal pessoa condenada vive na vizinhança. Nesse caso, só seria correto remover os nomes destes dois homens se tal ato fosse viável em termos técnicos.

O caso também levanta uma nova questão no contexto do mundo conectado globalmente, onde internautas produzem boa parte dos conteúdos da internet: é possível impedir que as pessoas publiquem informações sobre tais casos? Ainda que leis possam, em alguns casos, proteger certos nomes de serem publicados, tal proteção é muitas vezes inconsistente dada a natureza incontrolável da internet. Um exemplo disso são os casos recentes da ação da polícia contra tweets ofensivos — que podem ser justificáveis –, mas que acontecem num contexto em que centenas de outros textos similares são postados e não recebem punição. Um outro dilema é a impossibilidade de impedir que os nomes de condenados sejam publicados internacionalmente, algo que sai da alçada de proibições domésticas. A questão mais interessante é, portanto, se as leis nacionais permanecem relevantes quando se trata de proteger a privacidade num mundo conectado de forma global.

 

- Judith Bruhn

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Comentários (3)

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  1. This case reminded me of the case of an Indian-origin doctor in UK. He was accused of molestation (sexual assault) by a female patient. In the first instance he was found guilty by the medical council but the high court cleared him of all the charges. As expected, the media (both in UK and India) carried the reports of he being found guilty of sexual misconduct. But when the high court cleared him, there was no interest in his case. He then himself contacted newspapers and websites asking them to carry a report on the high court judgment or remove the earlier content. Fortunately for him he was happy with the responses he got.

  2. O seu comentário aguarda moderação.

    It is highly controversial issue. In my humble opinion, it shouldn’t be permit to erase any names which belongs to the murderers in the internet or any other sources. I think that these names gives information about these people so anyone would take necessary steps when it comes to closing these people. Disclosing these names would be seen as a security precautions.

  3. Thank you Alexander, I agree with you that everyone deserves a second chance in life, including not being publicly named after he served his sentence.
    But do you think this is still enforceable in this interconnected world in which the internet allows information from all continents to be exchanged? Should foreign companies bow to German law?

    • O seu comentário aguarda moderação.

      Sorry. Please forgive me replying too late.
      I agree with you points definitely. The answer to the former question is the fluidity of the information shouldn’t be controlled. As to latter, of course not.
      However, I think this problem may bigger than that circumstance. We should consider the basic rights to live at first. Machine and law both are tools to ensure a normal society, before that, the protection of right of a single man must be concerned. Otherwise, even though regulations are in their way, make no sense.

  4. Certainly, the past doesn’t mean now, especially to persons who had mistake. According to this case, the German court gave a reasonable judgement to murderer. After the decision, we should realize that he ought to have rights to live in the society normally as other people. Therefore, surely, he has fame and privacy. There is no doubt law should protect him in these areas.

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