Opinião do autor

Na minha opinião, a decisão de Lamont infringe drasticamente o direito de liberdade de expressão. Como Pierra de Vos, especialista em direito constitucional, argumenta, Lamont não somente achou que tal canção cantada por Julius Malema em contextos específicos constituía incitação ao ódio. Ele foi além, e proibiu a canção de ser cantada em qualquer contexto ou momento. Isso significa que se os integrantes da ANC se juntarssem em uma festa para lembrar dos velhos tempos, por exemplo, eles estariam desobedecendo os tribunais.

Em segundo lugar, Lamont aceitou que ‘dubula amabhunu’ tenha diferentes significados para diversas pessoas, mas ao invés de tentar conciliar esses diferentes significados, ele decidiu que a interpretação do grupo afetado prevalecia sobre todas as outras. Como Pierra de Vos aponta em relação a esse raciocínio, se alguém chamar cristãos devotos de “intolerantes ou fanáticos” por suas opiniões a respeito da homossexualidade, os cristãos poderiam reivindicar que essa afirmação constitui uma intenção de prejudicá-los e alguém poderia ser considerado culpado por incitação ao ódio.

Além disso, ao reconhecer que os cantores de ‘dubula amabhunu’ se referiam ao desmantelamento do apartheid e não à matança de Afrikaners, Lamont admitiu que a música não é uma incitação ao assassinato, mas sim um incentivo para “matar” a injustiça sistémica.

Por fim, o apelo simplista para que o ubuntu atenuasse a discussão pública é uma preocupante tendência na jurisprudência sulafricana. O princípio “umuntu ngumuntu ngabantu” (uma pessoa é uma pessoa através de suas relações de cuidado e amor pelos outros) não implica que a liberdade de expressão seja limitada pelos interesses de harmonia social. Com efeito, é possível argumentar que a análise de uma frase para definí-la como discurso de ódio é algo que deve ser entendido no contexto de quatro séculos de exploração sistemática por colonos e o efeito desumanizador desta em ambos os indivíduos brancos e negros. Nessa visão, ‘dubula amabhunu’ talvez reflita os efeitos de longo prazo do ódio, sendo uma tentativa de acabar com isso, e não propriamente um discurso de incitação ao ódio como foi definido pelos tribunais.

 

- Nimi Hoffmann