O chargista indiano Aseem Trivedi foi preso acusado de promover rebelião. Manav Bhushan discute como uma arcaica seção do código penal da Índia tem sido usada para silenciar os críticos do governo.
O caso
A polícia de Bombaim prendeu o chargista Aseem Trivedi no dia 8 de setembro de 2012 sob a acusação de provocar rebelião. A prisão ocorreu após queixa de um advogado que alegou estar agindo de acordo com o interesse público. Um tirbunal local ordenou que Trivedi fosse preso com o argumento de que suas charges denegriam símbolos nacionais e espalhavam ódio contra o Estado. O governo teve reações contraditórias. Num primeiro momento, o governo central da Índia apoiou a prisão, mas em seguida passou a criticar a atuação do tribunal após fortes manisfestações públicas de apoio a Trivedi. Vários membros do movimento “Índia contra a corrupção”, liderados por Anna Hazare, participaram de um grande protesto a favor de Trivedi. O chargista se recusou a pagar fiança num primeiro momento, alegando que era inocente, mas o tribunal superior de Bombaim acabou por conceder fiança no dia 12 de setembro de 2012. Após a liberção, Trivedi afirmou: “a batalha está apenas començando” e assegurou que ia continuar lutando contra leis arcaicas sobre rebeliões em seu país. Após forte descontentamento em relação ao caso, tanto em âmbito nacional quanto internacional, o tribunal superior de Bombaim criticou severamente a polícia, e o governo Estadual de Maharashtra acabou por abrir inquérito para apurar como uma acusação tão grave foi feita contra um chargista.
Embora essa seja a primeira vez que um chargista seja preso especificamente sob acusações de rebelião, criminalizados pelo artigo 124A do Código Penal da Índia, tal caso surgiu em meio a uma onda de prisões de ativistas e escritores — entre eles Dr. Binayak Sen e Arundhati Roy — que foram acusados de violar tal lei arcaica por simplesmente criticarem o governo. Nesse caso específico, a acusação de provocar rebelião foi tão absurda que nenhum oficial do governo (além do policial tratou da queixa inicial) tentou argumentar a favor de tal medida depois que a população começou a demonstrar um forte apoio a Trivedi. Tal incidente serve para mostrar, uma vez mais, o quanto é necessário revogar essa lei promulgada na era colonial que tem sido usada para silenciar regularmente para silenciar dissidentes políticos e as críticas ao governo. Infelizmente, as recentes medidas do governo para censurar websites e proibir contas de Twitter não nos dá muita esperança de que a lei vá ser revoga tão cedo.