Novo marco regulatório da mídia na Hungria

Em 2010, o primeiro ministro húngaro aprovou uma série de leis que davam controles excessivos ao governo em relação à mídia privada, relata Peter Bajomi-Lazar, pesquisador sênior da Universidade de Oxford.

Logo após a vitória nas eleições de 2010, o novo governo conservador-cristão húngaro, liderado pelo primeiro ministro Viktor Orbán, aprovou uma série de leis que para um novo marco regulatório dos meios de comunicação do país. As novas leis, aprovadas sem consulta aos partidos de oposição ou às organizações do setor, estabeleceram um Conselho de Mídia, uma autoridade no setor cujos membros seriam designados pelo partido Fidesz que acabara de entrar no poder. O diretor do conselho foi nomeado diretamente pelo primeiro ministro. Esse conselho supervisiona todos os meios de comunicação privados, incluindo imprensa, rádio, televisão e internet. O órgão tem o poder de alocar frequências de transmissão, impor multas e distribuir investimentos.

O novo marco regulatório também criou uma Fundação de Serviço Público para gerenciar todos os meios de comunicação públicos, incluindo a Televisão Húngara, a Rádio Húngara, a Televisão Danúbio e a Agência de Notícias Húngara. O diretor da fundação foi nomeado pelo Conselho de Mídia. Todos os boletins de notícias das emissoras públicas são agora produzidos pela Agência Nacional de Notícias e apresentam uma cobertura a favor do governo. Muitos dos antigos editores e diretores das emissoras públicas foram despedidos, e membros do partido (Fidesz) foram nomeados em seus lugares. A nova estrutura de supervisão está construída para que o poder de decisão recaia sempre na diretora do Conselho de Mídia, Annamária Szalai, que foi nomeada para um mandato de nove anos.

O relatório de 2011 da Freedom House’s Nation’s in Transit observa que o novo marco regulatório “limita drasticamente a independência dos serviços públicos de televisão e rádio, e estabelecem uma autoridade que controla as emissoras, a imprensa e a internet”, o que o relatório descreve como uma “alarmente concentração de poder político no setor de comunicação”. Pressionados por organizações internacionais, incluindo a União Europeia, algumas das controvesas leis foram alteradas. No entanto, essas alterações não afetaram a composição do Conselho de Mídia e nem o sistema se supervisão das emissoras públicas.

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Comentários (2)

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  1. Realmente asusta pensar que hoy día un gobierno pueda tener incluso un mínimo control sobre cualquier forma de periodismo. El presidente húngaro, Viktor Orban, lleva un par de años dando muestras de una serie de ideas. discursos y reformas no ya conservadoras, si no cercanas a las de su homólogo bielorruso, presidente de la”última dictadura en Europa”. Si no fuera por la trascendencia de esta y otras de sus decisiones, esto podría pasar por cómico. Básicamente, anuncia que va a controlar la prensa, con todo lo que ello conlleva. La libertad de prensa es la libertad de un país, y sin ella un país como Hungría dará un enorme paso atrás en su camino democrático. Asusta, da miedo, la proliferación de éste y otros líderes democráticos por todo el viejo continente, que con ultra conservadoras ideas como ésta atraen inexplicablemente la atención de muchos votantes en un periodo de “crisis” (y no sólo económica, sino también de valores). Sin embargo, no hay que olvidar que realmente, y por poner un sólo ejemplo, en España la libertad de prensa no es la que debería ser. Hay mucho político influyendo en las decisiones finales de lo que se escribe, mucho miedo a -a veces- decir todo lo que se piensa, etc. No hace falta cumplir con un papel dictatorial para cambiar un artículo, reducir la crítica en otro, recomendar noticias… Hungría está dando un paso hacia la dictadura periodística. Pero la lectura de éste artículo me lleva a reflexionar no sólo acerca de esta nefasta decisión, sino de sin en España, así como en otros países netamente democráticos, la prensa es realmente libre.

  2. I think that in terms of free speech this is a step backwards – it is scary that media is in the governments hands, and that the Media Council stays the same for nine years (seeing the fact that he or she is appointed by the prime minister).
    The media should be a tool in favour of the public, not of the government. If the media is regulated by the government then they can make us think whatever they want – broadcast what they want us to think, and hide from us what they do not want the public to know. That goes against the entre purpose of the media, which is that of being a “watchdog” over various institutions (including the government). The public has the right to know what the government is up to, and have the right to hear objective criticisms about it – it is then up to them what to believe.

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Liberdade de Expressão em Debate é um projeto de pesquisa do Programa Dahrendorf para o Estudo da Liberdade de Expressão, do Colégio St Antony's na Universidade de Oxford. www.freespeechdebate.ox.ac.uk

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