Legislação alemã pode dificultar o livre fluxo de informações

Um projeto de lei na Alemanha sobre direitos auxiliares de reprodução forçaria agregadores de notícias como o Google News a pagar taxas a editoras alemãs ao criar ligações para notícias produzidas por essas editoras, diz Maximilian Ruhenstroth-Bauer.

O caso

No dia 5 de março de 2012, a coalisão que governa a Alemanha chegou a um acordo para colocar em votação um projeto de lei sobre direitos auxiliares de reprodução que poderia obrigar agregadores de notícias como Google News, ou Perlentaucher.de na Alemanha, a pagar taxas a jornais alemães quando criarem ligações para suas notícias. Apesar da suspeita de que se trata de um projeto impulsionado pelo lobby das editoras, o argumento principal para tal lei é de que os jornais têm o direito de receberem pagamento pelos conteúdos que publicam. É importante observar que a nova lei pretende proteger o conteúdo dos artigos, que já é protegido pela lei de direitos autorais. Na verdade, a lei serviria para proibir terceiros de criarem ligações para esses artigos através de fragmentos desses textos.

A proposta tem sido objeto de duras críticas de ambos os lados. A maioria das críticas aponta para a hipótese de os jornais estarem tentando garantir lucros através de uma duvidosa intervenção estatal em vez de se adaptarem à era da internet. Por outro lado, alguns críticos têm alertado que a nova lei poderia entrar em conflito com o direito à informação garantido pela Constituição alemã. Eles argumentam que se tiítulos ou fragmentos forem considerados como bens a serem protegidos, a livre circulação de informação poderia ser afetada.

Opinião do autor

O projeto de lei é um excelente exemplo de legislação incompetente. O Google apenas liga conteúdos que as próprias editoras colocaram online de graça, e ao fazer isso, acabou por criar um imenso tráfego de usuários nos websites dos jornais. Agora, os jornais querem que o Google pague por ligações para suas páginas. Como disse um comentarista, a comparação seria se restaurantes passassem a cobrar de taxistas por levarem clientes às suas portas.

Além da considerável falta de visão envolvidos nesse projeto de lei, é preciso lembrar que tal legislação pode ser perigosa para a livre circulação de informações. A imposição de tal tipo tacanho de regulação sobre o fluxo de informações on-line é, na melhor das hipóteses, um obstáculo à inovação, e na pior das hipóteses, uma lei que entre em conflito com a Constituição.

- Maximilian Ruhenstroth-Bauer

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