Jornalistas precisam de diploma?

O Senado do Brasil recentemente restaurou a lei que obriga jornalistas a terem um diploma universitário em jornalismo. A proposta de emenda constitucional poderia restringir ainda mais a profissão, relata Felipe Correa.

O caso

Em junho de 2009, o Superior Tribunal Federal (STF) revogou a lei que exigia diploma em jornalismo para exercer a profissão. Na decisão final, o tribunal determinou que a lei, aprovada em 1969 durante o regime militar e sob outra constituição, violava direitos fundamentais como as liberdades de expressão e de informação. O tribunal fez referências específicas ao parecer consultivo em que a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu que esse tipo de restrição é incompatível com o Artigo 13 da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, da qual o Brasil é um dos signatários.

A decisão do STF foi polêmica: os que se opuseram, argumentaram que, sem a exigência do diploma, a estrutura de trabalho dos jornalistas construída nos últimos quarenta anos iria ser desregulamentada, o que na prática significaria piores condições de trabalho, salários mais baixos, menos estabilidade e jornalistas de baixa qualidade nas redações. Aqueles que concordaram com a decisão do tribunal, afirmaram que o Brasil tinha dado um passo em direção a uma sociedade mais democrática. Contudo, a controvérsia não terminou aí.

Em agosto de 2012, após um intenso lobby liderado pela Federação Nacional dos Jornalistas, o Senado brasileiro votou não só pelo restabelecimento da exigência do diploma em jornalismo, mas também pela aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). O texto da PEC diz que o “colaborador, assim entendido aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado com a sua especialização, para ser divulgado com o nome e qualificação do autor” não pode ser considerado jornalista. A PEC foi aprovada no Senado, mas ainda precisa de aprovação no Congresso.

Opinião do autor

Em muitos países democráticos há debates sobre a necessidade de jornalistas terem uma licença de trabalho, mas obrigar um jornalista a ter diploma universitário especificamente em jornalismo é algo raro. Brasil está de volta à situação constrangedora de não seguir a jurisprudência internacional, que considera esse tipo de restrição ao direito de qualquer pessoa de se tornar jornalista como ato de violação de direitos humanos.

Embora eu acredite que não é papel de nenhum governo determinar quem pode e quem não pode ser jornalista, o jornalismo de alta qualidade que atende ao público não é necessariamente resultado de sistemas desregulamentados. Os monopólios  e conglomerados de meios de comunicação podem facilmente definir um baixo padrão de jornalismo em suas redações e continuar com uma grande fatia de mercado.

Creio que o diploma em jornalismo não deve ser um requisito legal para a profissão, mas isso não significa que cursos de jornalismo não sejam importantes. Talvez um bacharelado em jornalismo deva ser apenas um caminho para a profissão, mas não o único. Com a proliferação de blogueiros e jornalistas cidadãos, a questão sobre quem tem o “direito” de ser jornalista se torna mais complicada, até mesmo para empresas de mídia, que recebem diariamente conteúdos gerados por usuários.

- Felipe Correa

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    It would be interesting to know whether other countries have similar regulations for journalists. In which countries journalists need a diploma or a license? Post here if you know any.

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