Holanda aprova a primeira legislação de neutralidade da rede na Europa

Emendas aprovadas pelo senado da Holanda limita a possibilidade de provedores de internet bloquearem ou limitarem a velocidade de aplicativos ou serviços de internet, relata Graham Reynolds.

O caso

Em 8 de maio de 2012, o senado da Holanda aprovou uma emenda à lei de Telecomunicações (com tradução não oficial para o inglês aqui) colocando a Holanda como o primeiro país europeu (e segundo no mundo, após o Chile) a aprovar uma legislação de neutralidade da rede.

As emendas foram aprovadas para evitar que provedores de internet bloqueassem, dificultassem ou limitassem aplicações e serviços de internet, salvo em situações específicas como no caso de decisões judiciais ou para preservar a integridade ou a segurança da rede. Além disso, as emendas também restringem situações em que   os provedores podem desligar ou grampear seus usuários, dando mais neutralidade à rede.

Já foi sugerido que as emendas foram propostas como uma resposta ao plano da empresa de telecomunicações holandesa KPN de “fazer usuários de aplicações de terceiros como Whatsapp e Skype a pagar por dados extras usados, pois estes aplicativos estariam substituindo os serviços de mesnsagem de texto e chamadas de voz fornecidos pela KPN”.

A empresa de direitos eletrônicos Bits of Freedom, que apoia tais emendas, considera que este foi “um momento histórico para a liberdade na internet na Holanda e pede que outros países sigam o exemplo da Holanda”.

Opinião do autor

A segunda proposta de princípio do Liberdade de Expressão em Debate afirma que “Defendemos a internet e todas as outras formas de comunicação contra os abusos ilegítimos tanto do poder público quanto da iniciativa privada.” As emendas aprovadas pelo senado da Holanda em 8 de maio de 2012, que limitam a possibilidade de atuação de provedores de serviços de internet, ajudam a preservar uma internet aberta em que indivíduos podem acessar informações e se comunicar livremente. Ainda que a lei reconheça que há circunstâncias especiais em que é preciso restringir o acesso, essas emendas sinalizam que para protegermos a liberdade de expressão e informação na internet, tais medidas devem ser a exceção e não a regra.

- Graham Reynolds

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Liberdade de Expressão em Debate é um projeto de pesquisa do Programa Dahrendorf para o Estudo da Liberdade de Expressão, do Colégio St Antony's na Universidade de Oxford. www.freespeechdebate.ox.ac.uk

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