Em 2011, Anna Hazare, um ativista indiano de 74 anos fez uma greve de fome radical como uma forma de pressionar o governo a promulgar a legislação anti-corrupção. Greve de fome de ser considerada um ato de liberdade de expressão? Manav Bhushan e Katie Engelhart oferecem pontos de vista contrastantes.
O caso
Em abril de 2011, Anna Hazare, de 74 anos, ativista pelas causas de Gandhi na Índia central começou uma greve de fome em Nova Delhi. O ato foi uma reação a escândalos de corrupção que vieram a público envolvendo funcionários públicos indianos. Cinco dias depois, o governo recuou e começou a pensar em um novo projeto de lei, mas que foi paralisado logo em seguida. Quatro meses depois, Hazare começou uma greve de fome ainda mais radical pedindo a criação de uma controladoria anti-corrupção que fosse mantida de forma independente.
Pouco depois de Hazare começar sua greve de fome, ele foi preso pelo governo, alegando, entre outras coisas, que ele havia infringido leis. No entanto, milhares de indianos se juntaram para apoiar Hazare (no maior movimento de massa na Índia desde os anos 1970). Com isso, Hazare foi solto e conseguiu permissão para continuar a greve de fome em uma feira ao ar livre em Nova Delhi chamando a atenção dos meios de comunicação. Conforme Hazare ia perdendo peso, governantes indianos se apressavam em propor um novo projeto anti-corrupção. Após doze dias, o congresso indiano fez um acordo no qual secomprometia a votar um novo projeto de lei, e Hazare parou a greve de fome.
Alguns integrantes do governo acusaram Hazare de fazer chantagem; um parlamentar chamou a ação de “um perigoso precedente para a democracia”. Em dezembro de 2011, Hazare ameaçou recomeçar sua greve de fome argumentando que o novo projeto de lei anti-corrupção na Índia ainda não era suficiente.
Manav Bhushan
No meu ponto de vista, a prisão de Hazare foi totalmente inconstitucional e ainda mais imoral foi a acusação de que ele estava chantageando o congresso. Uma greve de fome é uma tática perfeitamente legítima de pressão, tendo sido usada por cidadãos várias vezes ao longo da história, incluindo Gandhi, para pedir por direitos em uma democracia. É uma forma constitucional e válida de protesto sem violência que funciona somente quando ganha tamanho apoio da população, ameaçando a estabilidade do governo. Por isso o governo só sente obrigado a escutar os pedidos quando percebe o grande apoio popular. Do contrário, o governo tem todo o direito de ignorar a greve de fome. Nesse sentido, a greve de fome deve ser permitida em qualquer democracia que permita que seus cidadãos protestem e expressem suas opiniões de uma forma não-violenta.
Katie Engelhart
A intervenção do governo indiano na greve de fome de Hazare teve motivos legítimos, já está prevista na lei do país. O código penal da Índia descreve como ilegal a tentativa de suicídio. Uma greve de fome, que pode resultar em morte, pode ser considerada como tentativa de suicídio. Nesse caso, o Estado tinha a responsabilidade de proteger a vida de Hazare, evitando uma greve de fome que levasse à morte. Há também questões sobre democracia e suas funcionalidades. Nesse caso, os pedidos de Hazare por uma lei anticorrupção ganhou largo apoio na Índia, e muitos estavam contentes com os resultados do protesto. Mas e se a causa defendida por Hazare fosse mais polêmica? Nesse caso, talvez fosse menos heróico por parte de Hazare usar sua influência para tentar forçar o governo a tomar uma decisão.