Google Street View na Alemanha

Em março de 2011, um tribunal de Berlin decidiu que a ferramenta Google Street View não era ilegal. O caso foi levado aos tribunais por um cidadão que argumentava que a ferramenta infringia seu direito de propriedade e privacidade. Sebastian Huempfer discute o caso.

Em maio de 2009, o Google anunciou  que iria expandir o Street View (uma ferramenta que permite ao usuário ver imagens no nível da rua) para vinte cidades na Alemanha. Pressões por parte do público e de políticos fizeram com que o Google tivesse que negociar com autoridades alemães. Com isso o Google criou a opção dos proprietários das residências de terem as imagens de suas casas borradas, impedindo a identificação via Street View. Quando o serviço foi lançado, 244 mil residências na Alemanha tinham optado por não terem imagens de suas casas exibidas na ferramenta. Esse processo de retirada das imagens foisupervisionado pela Agência de Inspeção Nacional, orgão que certifica a segurança dos produtos na Alemanha.

Em março de 2011, um tribunal de Berlim decidiu que o Google Street View não era ilegal. A decisão foi decorrência de um processo iniciado por uma cidadã que argumentava poderia ter seus direitos à propriedade e à privacidade desrespeitados pela ferramenta. Ela argumentava que as fotografias do Google eram tiradas a uma altura de três metros do chão,  enquanto o muro de sua casa era de dois metros, o que não impediria que a câmera tirasse fotos da parte interna da propriedade. O Google, por sua vez,argumentava que não havia barreiras legais que impedissem tal serviço na Alemanha.

No final de 2011, as preocupações e debates públicos já tinham perdido intensidade. Apenas 80 mil residências tinham optado por estar for a do mesmo tipo de serviço oferecido pela Microsoft (Bing Street Side). De acordo com o Google, os alemães estãos entre os usuários mais frequentes do Street View. Após o lançamento dessa ferramenta, a utilização de mapas cresceu 25%. No entanto, Google decidiu não expandir o serviço para além das vinte cidades, e não tem atualizado as fotos existentes (ou, em alguns casos, inexistentes) desde 2008.

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Comentários (2)

As traduções automáticas são feitas pelo Google Translate. Essa ferramenta pode lhe dar uma idéia aproximada do que o usuário escreveu, mas não pode ser considerada uma tradução precisa. Por favor, leia estas mensagens levando isso em conta.

  1. Two comments from Viktor-Mayer Schoenberger at our event “Does Facebook Know To Much?:

    — Many of those who objected did so because they feared that criminals would use Street View to find promising targets for burglaries.

    — VMS argued that by obscuring your house, you send a signal that you are a promising target because you have something to hide. Hence, his important point is that EVEN IF YOU OPTED OUT, you were still forced to send a message to users of Street View – even if it’s just “I don’t like this”. Is this justifiable?

    I would still argue that the right to opt out is a reasonable and sufficient concession. Given that 250 000 people opted out, I don’t think any of them sent a clear signal of any kind – there are just too many different but conceivable motives: some opted out because of burglars, some because they don’t want to be profiled, some because they built fences in the real world and thus want them online as well, and so on.

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