Um caso famoso de censura estadual na Áustria sublinha a tendência dos governos cederem à maioria, deixando as opiniões controversas desprotegidas. Por Michele Finck.

O caso

Em 1985, o Otto-Preminger Institute (OPI), uma art-house de cinema especializada em filmes alternativos, tencionava exibir um filme chamado Council in Heaven (Conselho no Céu). Esta tragédia satírica passava-se no céu e girava em torno da ideia de que a sífilis era o castigo divino para a fornicação e para os pecados durante o Renascimento, especialmente na corte do Papa. O credo cristão é caricaturado por toda a história. O Instituto, que é baseado no Tirol austríaco, esforçou-se significativamente para impedir a ampla comunidade católica de Tirol de ver o filme sem querer, avisando explicitamente que o conteúdo poderá ser ofensivo e impedindo aqueles abaixo dos 17 anos de o ver, de acordo com a lei.

Antes da primeira exibição, o Procurador de Justiça iniciou um processo contra o gestor do The Institute a pedido da diocese de Innsbruck da Igreja Católica por denegrir as doutrinas religiosas (por favor consulte a lei austríaca aqui), uma ofensa criminal na Áustria. Como consequência, o filme foi confiscado e eliminado.

Diante do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, o diretor do OPI argumentou que ao confiscar e depois eliminar o filme, o governo austríaco violou o seu direito à liberdade de expressão, tal como cristalizado no artigo 10º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. O governo austríaco manteve que a medida era dirigida à proteção dos sentimentos religiosos da comunidade católica de Tirol e à prevenção da desordem.

O Tribunal ficou do lado do Governo austríaco e considerou as suas ações justificadas. Argumentou que o caso implicou “pesar na balança os interesses contraditórios de duas liberdades fundamentais garantidas pela Convenção, nomeadamente o direito da associação solicitante divulgar visões controversas junto do público e, consequentemente, o direito de pessoas interessadas em tomar conhecimento de tais visões, por um lado, e o direito de outras pessoas ao devido respeito pela sua liberdade de pensamento, consciência e religião, por outro.” Não se podia desconsiderar o fato de a apreensão e eliminação do filme terem sido feitas com o propósito de impedir um “ataque abusivo à religião católica de acordo com a concepção do público tirolês” nem “o fato de que a religião católica é a religião da grande maioria dos tiroleses.” As autoridades austríacas “atuaram de modo a assegurar a paz religiosa naquela região e para prevenir que algumas pessoas se sentissem alvo de ataque às suas crenças religiosas de uma forma injustificada e ofensiva.” O tribunal concluiu que, dado que as autoridades nacionais pesaram estas considerações contra a liberdade de expressão artística antes de adotar passos para impedir o filme de ser exibido, o art. 10º não foi violado.

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