Eatock v Bolt: um Controverso Caso de Discurso de Ódio Australiano

Max Harris explica porque se considerou que o jornalista Andrew Bolt violou o Racial Discrimination Act por causa de artigos sobre “O povo aborígene de pele clara”.

O caso

Em agosto de 2009, o jornalista australiano Andrew Bolt escreveu vários artigos e blogs para o jornal australiano Herald Sun, dizendo que alguns aborígenes australianos de pele clara estavam a identificar-se como aborígenes para poderem ganhar benefícios políticos ou financeiros. Pat Eatock, uma das mulheres mencionadas no artigo, afirmou no Tribunal Federal da Austrália que estes artigos eram baseados em raça, que constituíam um comportamento ofensivo e que portanto violavam a Australian Racial Discrimination Act (Lei da Discriminação Racial Australiana) de 1975.

O júri no caso, Bromberg J., salientou, num acórdão de 470 parágrafos que pode ser lido aqui, que dois valores subjazem à secção 18 do Racial Discrimination Act: a necessidade dos australianos viverem livres do mal do preconceito racial, e o valor da liberdade de expressão.

Ao aplicar a lei aos fatos, o Juiz Bromberg notou que para uma ofensa baseada em raça ser “razoavelmente provável”, deverá haver uma boa hipótese (não remota ou fantasiosa) que a pessoa ou grupo se sinta ofendido, intimidado, insultado ou humilhado. Ele declarou que os artigos denotavam a imputação de que indivíduos estavam a identificar-se enquanto aborígenes por motivos ativistas ou políticos, e que estes indivíduos não eram genuinamente aborígenes. Isto foi provavelmente entendido como uma declaração verdadeira, o que poderia levar à relutância do grupo em expressar a sua identidade. Assim, Bromberg J. concluiu que era razoavelmente provável que pelo menos alguns do grupo se ofendessem.

A defesa do comentário justo pressuporia que Bolt e o Herald Weekly Times (o editor do jornal) agisse razoavelmente e de boa fé, e que os comentários fossem feitos com base em fatos verdadeiros. Mas o Juiz Bromberg entendeu que haviam incongruências fatuais no artigo. Ele aceitou que a liberdade de expressão inclui a liberdade de falar ofensivamente; no entanto, a língua usada aqui era inflamatória, provocante e cínica. No que toca à defesa da atividade expressiva para propósito genuíno no interesse público, na secção 18D, o tribunal resolveu que o jornalista foi bem mais longe do que era necessário para transmitir o que pretendia. Deste modo, o juiz aceitou que uma declaração de que os artigos eram ilegais era apropriada, ainda que tenha recusado outros remédios, tal como requerer que os artigos fossem retirados do website. Não foi imposta nenhuma indemnização por danos.

Opinião do autor

Esta decisão foi controversa, como foi demonstrado na resposta a artigos como este no órgão de comunicação australiano ABC, e isto no jornal The Australian. Acresce que em 2014, o recém-eleito governo australiano liderado por Tony Abbott prometeu revogar as provisões da Racial Discrimination Act nas quais Eatock se baseou. Mas a decisão de Bromberg J. representa uma aplicação da lei cuidadosa e sensível. Ele desfaz conceitos complicados como raça e ofensividade e oferece algumas reflecções sobre multiculturalismo e liberdade de expressão com nuances. Ao conceder soluções, ele permite algum espaço de manobra para a liberdade de expressão – ao não insistir num pedido de desculpa e ao notar que na era da internet, seria fútil requerer a remoção do conteúdo de website. Isto será uma boa lembrança de que ao ler acórdãos do tribunal, são frequentemente as ordens finais – em vez do raciocínio que a elas leva – que fazem a maior diferença para a realidade da liberdade de expressão.

- Max Harris

Leia mais:


Comentários (1)

As traduções automáticas são feitas pelo Google Translate. Essa ferramenta pode lhe dar uma idéia aproximada do que o usuário escreveu, mas não pode ser considerada uma tradução precisa. Por favor, leia estas mensagens levando isso em conta.

  1. I agree that it seems a reasonable and nuanced decision, but I don’t understand how he can say the article was unlawful and yet it can remain on the newspaper’s website, presumably. I’m not a lawyer, but that seems like saying the thief’s a thief but he can keep the stolen goods…

Deixe um comentário em qualquer língua

Destaques

Deslize para a esquerda para navegar todos os destaques


Liberdade de Expressão em Debate é um projeto de pesquisa do Programa Dahrendorf para o Estudo da Liberdade de Expressão, do Colégio St Antony's na Universidade de Oxford. www.freespeechdebate.ox.ac.uk

A Universidade de Oxford