Brasil confronta Google — e é pessoal

Um alto executivo do Google foi preso no Brasil quando a empresa se recusou a remover vídeos armazenados no You Tube que faziam acusações a um candidato a prefeito. Felipe Correa discute o caso.

O caso

No dia 26 de setembro de 2012 a polícia prendeu em São Paulo o presidente do Google Brasil, Fábio José Silva Coelho, depois da empresa ter se recusado a retirar do ar vídeos que atacavam Alcides Bernal, candidato a prefeito de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, pelo Partido Progressista, durante o período eleitoral. Os vídeos mostram documentos de processos judiciais em que o candidato é acusado de instigar um aborto, violentar um menor de idade quando estava embriagado e enriquecer-se ilicitamente.

O caso começou quando Bernal entrou com processo no Tribunal Eleitoral pedindo que Google, Facebook e Yahoo removessem dois vídeos que o insultavam e difamavam. Os vídeos em questão foram julgados pelo tribunal como violadores do artigo 326 do Código Eleitoral, que criminaliza infrações contra a dignidade do indivíduo durante o período eleitoral. O Facebook e o Yahoo removeram as ligações imediatamente, mas o Google decidiu recorrer da decisão.

A empresa se recusou a retirar os vídeos do ar argumentando que “os conteúdos não eram propaganda eleitoral negativa”. Dias depois, o tribunal eleitoral enfatizou que se o Google se recusasse a remover os vídeos, o representante legal do website seria preso e o acesso ao You Tube seria inteiramente bloqueado. Essa é a punição para as empresas de internet que não cumprem as decisões da justiça eleitoral no Brasil. Em resposta, o Google protocolou petição afirmando que as ameaças feitas pelo tribunal eram ilegais e que violavam os princípios constitucionais de defesa legal.

Como os vídeo não foram removidos, o tribunal ordenou que o acesso ao You Tube fosse bloqueado no Mato Grosso do Sul por 24 horas e que o presidente do Google Brasil fosse detido. Na decisão, o juízdefiniu a atitude do Google de “obstinada, injustificável, reprovável e ignomiosa”. O juíz afirmou que a empresa não tem poder jurisdicional para julgar se os vídeos eram defamatórios, ou ainda se iriam cumprir a decisão ou não.

Coelho foi liberado no mesmo dia após assinar um termo de compromisso de que iria cooperar com a justiça no andamento do processo. Em resposta à prisão de seu presidente, o Google entrou com um pedido de liminar argumentando que o tribunal eleitoral tinha violado o direito constitucional de liberdade de expressão. No entanto, o website acabou por retirar do ar os vídeos no dia 26 de setembro de 2012, após a prisão. Em um texto publicado no blog oficial do Google Brasil Coelho afirmou: “Estamos profundamente desapontados por não termos tido a oportunidade de debater plenamente na Justiça Eleitoral nossos argumentos de que tais vídeos eram manifestações legítimas da liberdade de expressão e deveriam continuar disponíveis no Brasil. Apesar de tudo, nós continuaremos nossa campanha global pela liberdade de expressão.”

Opinião do autor

Essa não é a primeira vez que o Google entra em conflito com a lei brasileira. Orelatório de transparência da empresa afirma que “o número pedidos feitos por governantes para remover conteúdos é relativamente alto no Brasil se comparado com outros países, e isso se deve parcialmente à popularidade da nossa rede social orkut.” O relatório mostra que 249 dos 554 pedidos de remoção solicitados entre julho e dezembro de 2011 estavam relacionados com acusações de difamação.

Os vídeos em questão mostram documentos judiciais que seriam de domínio público. A veracidade de tais documentos nunca foi colocada em questão durante a batalha judicial, e creio que esse é um ponto importante para definir a legimitade dos vídeos.

A lei brasileira não prevê proteção para as empresas que operam serviços de internet que armazenam conteúdos de terceiros. Essa proteção para intermediários é extremamente necessária. O Google somente armazenou os vídeos em questão, mas foi a empresa, e não os produtores dos vídeos, quem se tornou o alvo das decisões do tribunal.

 

- Felipe Correa

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Comentários (2)

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  1. O Google derrubou a liminar dada pela Justiça de São Paulo que proibiu a exibição de Inocência dos Muçulmanos http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/internet/proibido-em-2012-video-que-satiriza-isla-autorizado-a-ser-exibido-no-you-tube-brasileiro/

  2. Google needs to obey what Brazilian governments asks them. In some particular situations, Google shouldn’t be eager to show everything to publicly. In this circumstances, government might be thought that this video would harm the something so it would be removed from google and other social sites. Facebook and yahoo obeyed to remove this video, but google refuses to some reasons which it is against the freedom of speech. This is google policy of course but I believe that is doesn’t necessary to show this kind of video as a freedom of media or something else.

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