Em 2010, o Instituto Nacional Canadense para Cegos quase fechou sua biblioteca por questões financeiras. Contudo, alguns argumentam que aqueles que não sabem ler Braille são semelhantes aos analfabetos, relata Katie Engelhart.
O caso
Em janeiro de 2010, o Instituto Nacional Canadense para Cegos ameaçou fechar sua biblioteca. O INCC argumentava que as instalações, que armazenam a maior coleção de livros em Braille do país, sofriam com a falta de investimentos do goveno federal e que a biblioteca não tinha mais como disponibilizar material para os 836 mil canadenses que têm significativa perda de visão. A biblioteca tem itens difíceis de encontrar, como um dicionário 72 volumes em Braille, que é carinhosamente chamado pelos funcionários de “edição de bolso”.
Alguns argumentam que inovações tecnológicas como o aparelhos de leitura digital, livros em áudio e configurações de computador especiais tornaram o sistema secular de pontos em relevo obsoleto. Textos em Braille são caros para produzir e distribuir.
Outros, como o diretor da Federação Nacional de Cegos dos EUA, Mark Riccobono, no entanto, afirmamque aqueles que não sabem ler Braille são semelhantes a analfabetos. Um estudo feito por Dr. Ruby Ryles da Universidade Louisiana Tech descobriu que crianças que não aprendem Braille têm desempenhos muito inferiores àquelas que aprenderam. Os que não aprendem também têm mais chances de conseguir um emprego do que os outros. Para a usuária da biblioteca do INCC, Myra Rodrigues, é mais uma questão de mágica. “Braille faz tudo ficar vivo”, ela disse em uma entrevista em 2010; livros em audio não chegam a isso.
Em 2011, o governo do Canadá anunciou verbas de mais de U$7 milhões para manter a biblioteca do INCC funcionando. O subsídio foi uma oferta única.
Se ao privar os deficientes visuais de acesso ao Braille eles se tornam menos alfabetizados – e, portanto, possivelmente, menos expressivos – será que essa disputa por investimentos públicos para a biblioteca poderia ser uma questão de liberdade de expressão?
O primeiro princípio do Liberdade de Expressão em Debate afirma:
Nós seres humanos devemos ser livres e ter as garantias necessárias para expressar, receber e buscar informações e ideias, independentemente de fronteiras. (Grifo meu)
Não temos dado atenção suficiente ao seguinte adendo: “e ter as garantias necessárias”. Em muitos dos nossos estudos de caso, usamos as “fronteiras” para significar questões nacionais ou digitais. No caso do Braille, “ter as garantias” também pode ser definido cuidadosamente — e as “fronteiras” de acesso são definitivamente físicas.
Em termos gerais, o acesso à educação em Braille é uma questão de liberdade de expressão. Muitos que utilizam o Braille inistem que o sistema de leitura é fundamental para a alfabetização e, por conseguinte, para a expressividade. O Canadá tem a responsabilidade de fornecer a seus cidadãos com deficiências visuais os recursos que eles necessitem para se comunicar efetivamente.
Essa não é uma questão nova. Em 1957, a Federação Nacional de Cegos dos EUA escrevia sobre a necessidade de mobilizar os cidadãos anglo-americanos por seus direitos de “liberdade de expressão”. Em 1985, um debate público foi iniciado nos EUA quando o congresso proibiu a publicação de uma edição da revista Playboy em Braille.
Por outro lado, alguns críticos podem perguntar: os livros em áudio não são suficientes? É nesse ponto que a questão se complica — e não somente para os deficientes visuais. A tecnologia diversificou as possibilidades de receber e transmitir informações. Cada indivíduo está apto a procurar algum método que lhe seja útil. mas isso nos leva a uma questão: devemos salvaguardar cada um desses meios de comunicação para preservar a liberdade de expressão? Será que o corte verbas para bibliotecas tradicionais de Braille, por exemplo, deve ser considerado como um golpe contra aqueles que não estão acostumados ao mundo digital?
Considerações sobre o termo “ter as garantias necessárias” são imperativas pois se referem àqueles que tem deficiências. Nesse caso, a questão de “ter a garantia ou capacidade” leva argumentos sobre a pedagogia educacional para uma esfera mais politizada como a da liberdade de expressão.