A batalha judicial entre Singh e a Associação Britânica de Quiroterapia

Em 2008, A Associação Britânica de Quiroterapia processou o escritor-cientista Simon Singh por difamação por este ter dito que alguns tratamentos de quiroterapia não estão baseados em provas científicas. Maryam Omidi examina o caso.

O caso

Associação Britânica de Quiroterapia (BCA, na sigla em inglês) processou o escritor Simon Singh por este ter publicado um artigo no jornal Guardian em 2008 sugerindo que a quiroterapia não trabalhavam com evidências científicas no que se refere aos tratamentos de doenças infantis como cólica e asma. A BCA foi aos tribunais mesmo depois do Guardian ter oferecido um pedido de desculpas, um esclarecimento e um direito de resposta.

Numa audiência prelimiar, o senhor Justice Eady determinou que por ter usado a frase “a BCA promove tratamentos falsos”, Singh estava acusando a associação de ter “uma conduta que não merece respeito algum”. O juiz disse ainda que Signh estava afirmando fatos e não opiniões e por isso o escritor não poderia usar o argumento de que apenas fazia comentários. Singh afirmou que não acusou a BCA de intencionalmente promover um tratamento sem eficácia, mas simplesmente dizendo que tais tratamentos não eram baseados em provas científicas.

No julgamento final, três juízes do tribunal de apelações mudaram a decisão inicial e concluíram que o texto de Singh era legalmente válido como um comentário. Eles disseram: “Dessa maneira, esse processo provavelmente ameaçou um debate público que poderia, em outras circunstâncias, ter ajudado a potenciais pacientes a tomarem decisões conscientes em bem informadas sobre o uso da chiropratic.

Opinião do autor

A Corte de Apelações tomou a decisão correta. O artigo de Singh foi publicado na seção de comentários do Guardian, ou seja, era claramente uma opinião e não um fato. Infelizmente, para Singh, a lei anti-difamação na Inglaterra se inclina a favor de quem está acusando. A lei, no entanto, está em vias de ser atualizada com o objetivo de atender a questões como essa; segundo o atual projeto de lei, Singh teria sido capaz de usar como defesa o argumento de que estava dando uma “opinião honesta” – uma afirmação honesta sobre uma questão de interesse público – para se defender no processo.

De forma mais geral, as leis anti-difamação não devem ser usadas para impedir uma crítica ou silenciar um debate científico. Nesse caso em particular, ambas as partes teriam evitado gastos financeiros numa batalha judicial que durou dois anos.

- Maryam Omidi

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