Liberdade de Expressão em Debate

Treze línguas. Dez princípios. Uma conversa.

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1Nós seres humanos devemos ser livres e ter as garantias necessárias para expressar, receber e buscar informações e ideias, independentemente de fronteiras.»
2Defendemos a internet e todas as outras formas de comunicação contra os abusos ilegítimos tanto do poder público quanto da iniciativa privada.»
3Exigimos e criamos mídias abertas e diversificadas que possam nos ajudar a tomar decisões bem informadas, e com isso participar plenamente da vida política.»
4Falamos abertamente e com civilidade sobre todas as diferenças entre os seres humanos.»
5Não permitimos que tabus interfiram na discussão e disseminação do conhecimento.»
6Não fazemos ameaças de violência nem tampouco aceitamos intimidações violentas.»
7Nós respeitamos a pessoa que tenha uma crença religiosa, mas não necessariamente o conteúdo dessa crença.»
8Temos o direito a uma vida privada mas devemos aceitar investigações que sejam de interesse público.»
9Devemos ter meios de combater ofensas às nossas reputações sem com isso silenciar um debate legítimo.»
10Devemos ser livres para questionar todos os limites às liberdades de expressão e informação que tenham como justificativa questões do tipo: segurança nacional, ordem pública, princípios morais, proteção de propriedade intelectual, entre outras.»

O que falta?

Há alguma área vital que não mencionamos? Talvez um princípio 11? Um estudo de caso iluminador? Leia a sugestão de outras pessoas e deixe seu comentário aqui. Ou comece um debate na sua própria língua.

Timothy Garton Ash | Uma explicação

Sem violência

O poder da fala distingue seres humanos de animais selvagens. A linguagem nos permite negociar nossas diferenças de uma forma que não é possível para eles. No entanto, ao longo da história, esse poder tem sido usado também para incitar alguns seres humanos a matarem outros. Qualquer avaliação sensata sobre a questão da liberdade de expressão reconhece que devem haver limites estabelecendo até que ponto podemos permitir que palavras e imagens incitem à violência. O problema é decidir onde esses limites devem ser fixados.

Onde colocar esses limites?

O artigo 20 do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos da ONU diz que os Estados nacionais deveriam proibir “qualquer apologia ao ódio nacionalista, racial ou religioso que constitua uma incitação à discriminação, hostilidade ou violência”. Tal definição deixa uma enorme margem para interpretação. Os Estados Unidos definiram de forma bastante específica o que deve ser considerado incitamento à violência. No que é conhecido como “Teste de Brandenburg” (depois do caso da Suprema Corte conhecido como “Brandeburg versus Ohio”), estipula-se que a violência deve ser premeditada, provável e iminente”. Outras democracias liberais consolidadas estabeleceram definições mais abrangentes, criminalizando tanto ameaças generalizadas de violência quanto manifestações que incitem ao ódio ou à hostilidade, podendo eventualmente contribuir para gerar violência.

Da mesma forma que todas as outras questões relacionadas à liberdade de expressão, o contexto e o tom da mensagem podem ser fundamentais quando o assunto é violência. Quando eu era criança, minha mãe costumava dizer que “queria esganar” aquele que se comportasse mal. Ninguém nunca pensou que ela estivesse de fato disposta a fazer isso. Quando vemos na manchete do jornal britânico The Guardian “Charlie Brooker pede: Executemos Simon Cowell e doemos brioches ao povo’, não interpretamos isso como uma incitação ao assassinato. Sabemos que se trata de uma piada. Quando o ditador líbio Muammar Gaddafi ameaçou vasculhar a cidade de Benghazi “beco por beco” atrás de seus inimigos, sem “nenhuma misericórdia”, sabíamos que isso não era uma piada.

O pensador liberal inglês John Stuart Mill certa vez escreveu que devemos ser livres para publicar um artigo no jornal dizendo que os grandes comerciantes de milho são responsáveis por deixar que os pobres morram de fome, mas não somos livres para dizer o mesmo na frente de uma multidão exaltada, reunida diante da casa de um comerciante de milho. Os americanos costumam citar o exemplo de uma pessoa que grita “Fogo!” em um cinema lotado, mas ele não é tão bom quanto o exemplo de Stuart Mill, já que ninguém poderia justificar de forma razoável o ato de incendiar um cinema, enquanto muito pode ser dito, em um discurso sensato, contra comerciantes de milho ou suas versões contemporâneas, tais como diretores de bancos de investimento.

Um caso extremo de discurso incitando a violência é o da Radio Television Libre des Mille Collines (RTLM), em Ruanda, que incentivou gangues assassinas de hutus a matarem cerca de 800.000 tutsis (e hutus moderados) clamando repetidamente por uma “batalha final” para “exterminar as baratas”. Mesmo se acreditarmos que, na tradição da Primeira Emenda da Constituição dos EUA, a princípio deveríamos ser livres para descrever outros grupos de pessoas como “baratas” (veja o nosso P4), ainda assim concluiríamos que esse massacre deveria ter sido evitado. A violência foi premeditada, provável e iminente.

O contexto também está relacionado com a existência (ou não) de meios de comunicação abertos e diversificados, sobre a qual falamos no P3. Discursos exaltados de incitação ao ódio podem ser combatidos com outros discursos, melhores, em outros meios influentes. Tentando explicar a brutalização da Sérvia sob o comando do ditador eleito Slobodan Milosevic, um observador comentou: “Imagine se todos os principais canais de televisão nos EUA tivessem sido tomados nos últimos cinco anos pela Klu Klux Klan”.

A propósito, estamos falando aqui principalmente sobre a violência praticada por indivíduos e grupos, não Estados. Embora o artigo 20 do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos também afirme categoricamente que “toda a propaganda em favor da guerra deve ser interditada pela lei”, poucos países possuem leis impedindo seus próprios líderes de propagar ideias para justificar o início de um conflito (embora alguns tenham regras sobre como eles devem proceder nesse caso).

Contra as ameaças de morte

Como os outros esboços de princípios, este não pretende definir exatamente o que a lei deve ou não proibir. Propõe-se apenas a estabelecer uma regra empírica mais geral para guiar nossa conduta. Essa regra tem duas partes: 1. Não fazemos ameaças de violência. 2. Não permitimos, aceitamos ou cedemos a intimidações violentas. Essas afirmações correspondem a duas faces da mesma moeda. Se cedemos a uma ameaça de violência, incentivamos outra ameaça. No caso, membros de um grupo B, que acreditam piamente que Y não deve ser dito ou representado, pensarão: “Ah, o Grupo A conseguiu censurar a mensagem X fazendo ameaças violentas, então devemos fazer o mesmo”.

A literatura sobre liberdade de expressão há muito trabalha o conceito, hoje já antiquado, de “censura dos críticos”: se parte dos participantes de uma reunião vaiam muito alto e por muito tempo, eles impedem que o orador exerça seu direito de falar. Ultimamente, o que se tem visto com mais frequência é uma censura mais radical, que silencia através de ameaças de morte por meio de simples mensagens: “Se você disser isso, vamos matá-lo”. Às vezes, eles cumprem a promessa. Centenas de homens e mulheres ao redor do mundo foram assassinados por coisas que disseram. Eles eram críticos do Islã ou de Máfias, dissidentes, cartunistas, editores, escritores e jornalistas investigativos. Muitos outros vivem com medo, no que pode ser considerado um desdobramento das ameaças de morte.

Intimidação e apaziguamento

As duas partes deste princípio têm peso igual. Temos tanto o dever de resistir a ameaças de violência, quanto de evitar fazer tais ameaças. Muitos dos que se autoproclamam “países livres” têm se saído mal nos últimos anos nesses quesitos. Algumas vezes, eles têm tentado apaziguar ameaças explícitas ou implícitas de violência – seja em nome do “respeito” à “religião” (veja P7), “coesão da comunidade”, “ordem pública” ou “multiculturalismo” – em vez de combatê-las com toda a força da lei e a determinação de uma sociedade unida.

Como exemplo clássico de apaziguamento inapropriado pode ser citada uma experiência vivida, há pouco tempo, pela minha editora anglo-americana, Yale University Press. A editora estava prestes a publicar um livro acadêmico muito sério do professor Jytte Klausen sobre as caricaturas dinamarquesas do profeta Maomé, chamado The Cartoons that Shook the World  (As caricaturas que abalaram o mundo, em tradução livre). Uma série de ilustrações foi preparada, contendo tanto a página inteira do jornal dinamarquês Jyllands-Posten em que as tais caricaturas apareceram – para que os leitores pudessem vê-las em seu contexto original – quanto representações mais antigas de Maomé da arte ocidental e islâmica – para dar ao leitor uma perspectiva histórica mais ampla. Pouco antes da publicação do livro (veja entrevista com Jytte Klausen), a Universidade Yale e sua editora desistiram de incluir as ilustrações na obra. Como resultado, a única coisa que o leitor não pode ver agora em um livro chamado “As caricaturas que abalaram o mundo” são as tais caricaturas que abalaram o mundo.

Em um comunicado, a Yale University Press afirmou que “especialistas da área de inteligência, segurança nacional, assuntos legais e diplomacia, além de respeitados acadêmicos especializados em estudos islâmicos e Oriente Médio” opinaram que, ao republicar as caricaturas, a editora estaria correndo sério risco de incitar a violência. Seu diretor, John Donatich, disse que nunca tinha evitado controvérsias mas acabou cedendo. “Quando chegamos a uma situação em que seria isso ou ter sangue em minhas mãos, não houve dúvidas”, justificou.

O argumento é confuso e inverte os termos da questão. Não seria a Yale University Press que estaria instigando a violência, mas aqueles que eventualmente ameaçassem cometer atos violentos em resposta a uma ação totalmente razoável (de publicar as caricaturas). Não seria Donatich quem teria “sangue nas mãos” no caso de essa ação violenta se concretizar, mas sim aqueles que de fato tivessem cometido a tal violência. A vítima não é o autor; esses conceitos não devem ser confundidos. Se no processo de publicação de um livro acadêmico como esse (ver também P5) a editora de uma grande universidade cede e se autocensura, então o que temos é o triunfo da intimidação violenta. Há, infelizmente, muitos outros exemplos, em meios de comunicação, entre artistas e membros de comunidades locais em alguns dos países mais livres do mundo – para não mencionar os países pouco ou nada livres.

Um caso jurídico de 1882 na Inglaterra lança luz sobre como poderia ser resolvida a confusão de Donatich. Um grupo do Exército de Salvação foi preso pela polícia por insistir em protestar. Por diversas vezes, as marchas do grupo haviam terminado em violência após serem interrompidas por um grupo de oposição, autodenominado Exército Caveira. O tribunal inglês que analisou o caso chegou à conclusão que a polícia deveria ter contido o Exército Caveira, que ameaçava por em prática uma ação de intimidação violenta, e não o Exército de Salvação, que seria o objeto da mesma. Tal decisão pode ser generalizada para todos os continentes e países hoje: Não parem seus Exércitos de Salvação, parem seus Exércitos Caveira!

Coragem e solidariedade

Resistir à intimidação violenta exige todo o rigor da lei. Exige que a polícia proteja as pessoas ameaçadas, em vez de dizer a elas que se calem. E exige a coragem de indivíduos excepcionais que arriscam e às vezes dão suas vidas em defesa da liberdade de expressão: pessoas como a jornalista russa Ana Politkovskaya, o governador de Punjab, Salman Taseer, o jornalista turco-armênio Hrant Dink, e o ativista ambiental brasileiro Chico Mendes. Não podemos enumerá-los todos, mas por favor, adicione alguns nomes aqui, com uma explicação de por que você acredita que eles pertencem a esta lista de honra.

Esses indivíduos corajosos, no entanto, não poderiam resistir à intimidação sozinhos, assim como o Estado não pode fazer todo o trabalho por conta própria. Um terceiro elemento vital é a solidariedade das sociedades e comunidades. Quanto mais as pessoas combaterem atos de intimidação violenta, menos árdua será essa tarefa. Quando Khaled al-Johani tentou sozinho dizer o que pensava na Arábia Saudita, foi preso. Quando meio milhão de pessoas se juntaram na praça Tahrir, no Cairo, foi Hosni Mubarak, o instigador da violência, quem foi derrubado.

Essa solidariedade não exige que se concorde com as opiniões daqueles que estão se manifestando. Uma vez que os dissidentes muitas vezes têm pontos de vista opostos, é logicamente impossível concordar com todos eles. Seria inviável, por exemplo, concordar de forma consistente com as visões sobre o futuro da Rússia defendidas por dois dos principais dissidentes anti-soviéticos, Alexander Solzhenitsyn e Andrei Sakharov, já que eles discordam fundamentalmente em muitos pontos. No entanto, é possível prestar solidariedade aos dois. Há uma famosa frase atribuída a Voltaire: “Não concordo com o que você diz, mas defendo até a morte seu direito de dizê-lo.” Voltaire nunca disse isso de fato – o provérbio foi cunhado por um de seus biógrafos no início do século 20 – mas o espírito da observação está corretíssimo. Precisamos desse espírito agora mais do que nunca.

Embora haja margem para interpretações caso a caso, de acordo com cada contexto, este é um dos mais simples dos nossos princípios. Contudo, é também um dos mais difíceis de serem colocados em prática, já que pode resultar na morte de quem o tenta.

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Publicado em: janeiro 28, 2012 | 8 Comentários

Comentários (8)

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  1. Tsukamoto Takanobu disse:

    「この発現の精神は的を得ています。」原文

    「この発言の精神は的を射ています。」訂正文

    Please correct original sentence.

  2. sebas9313 disse:

    Soy un ciudadano colombiano, siempre afortunado y por mi corta edad (19 años) nunca he tenido encuentros directos con violencia de carteles de drogas o cualquier grupo subversivo. Sin embargo, durante toda mi vida he visto como mi país ha sido afectado por la violencia y los grupos contra la ley. La violencia no puede ser tolerada en ningún sentido! Acaba familias, vidas, países enteros.

  3. Publicspaceshult disse:

    très intéressant et utile dans ce monde de violence. c est un bon message a passe

  4. Publicspaceshult disse:

    Violence is justified in defense of life in response to violent provocation. While I believe in the Christian principle of pacifism in the way I lead my life, I cannot say that violence to defend life and self and community is aways evil. In 1939 war was the right course of action by the British and French governments against Nazi aggression. But war should never be the first course of action. We need global peace, but we should never ignore aggression for its sake.

    • Elvin Aliyev disse:

      Sure, World War II would be a great example of how violence can be used in order to prevent life, but unfortunately not all the conflict situations are as black and white. Take for the nations in Africa. The borders of the countries were drawn arbitrarily which left some ethnic groups separated by border and other mixed. Some found themselves on the wrong side of the border. Eventually that led to massive ethnic clashes leaving millions up to this day dead. Violence in Africa happens daily and it needs to be stopped, but who is wrong and who is right? Sure we can keep blaming 20th century European Imperial nations for their ignorance but that wouldn’t help much. So the question is who do we help? Who deserved to get the support of the West and who deserves to be hated? Unfortunately nowadays not least effort is put into trying to determine that and the only factor which makes the biggest difference national interest

  5. Publicspaceshult disse:

    What does this have to do with free speech?

  6. BuBi disse:

    What about violence against animals?Is it a less important?

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Liberdade de Expressão em Debate é um projeto de pesquisa do Programa Dahrendorf para o Estudo da Liberdade de Expressão, do Colégio St Antony's na Universidade de Oxford. www.freespeechdebate.ox.ac.uk