Liberdade de Expressão em Debate

Treze línguas. Dez princípios. Uma conversa.

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1Nós seres humanos devemos ser livres e ter as garantias necessárias para expressar, receber e buscar informações e ideias, independentemente de fronteiras.»
2Defendemos a internet e todas as outras formas de comunicação contra os abusos ilegítimos tanto do poder público quanto da iniciativa privada.»
3Exigimos e criamos mídias abertas e diversificadas que possam nos ajudar a tomar decisões bem informadas, e com isso participar plenamente da vida política.»
4Falamos abertamente e com civilidade sobre todas as diferenças entre os seres humanos.»
5Não permitimos que tabus interfiram na discussão e disseminação do conhecimento.»
6Não fazemos ameaças de violência nem tampouco aceitamos intimidações violentas.»
7Nós respeitamos a pessoa que tenha uma crença religiosa, mas não necessariamente o conteúdo dessa crença.»
8Temos o direito a uma vida privada mas devemos aceitar investigações que sejam de interesse público.»
9Devemos ter meios de combater ofensas às nossas reputações sem com isso silenciar um debate legítimo.»
10Devemos ser livres para questionar todos os limites às liberdades de expressão e informação que tenham como justificativa questões do tipo: segurança nacional, ordem pública, princípios morais, proteção de propriedade intelectual, entre outras.»

O que falta?

Há alguma área vital que não mencionamos? Talvez um princípio 11? Um estudo de caso iluminador? Leia a sugestão de outras pessoas e deixe seu comentário aqui. Ou comece um debate na sua própria língua.

Timothy Garton Ash | Uma explicação

Livre para questionar

Se o nosso primeiro princípio é o princípio básico, o nosso último é uma espécie de meta-princípio. Ele diz que devemos ser livres para desafiar todos os limites à liberdade de expressão. Essa é uma reivindicação constante. Ao ser mais bem informados sobre as razões para isso, podemos acabar encontrando a restrição correta. Ou podemos desafiá-la e assumir as conseqüências. Por mais paradoxal que pareça, é preciso que haja um processo livre para se chegar aos limites da liberdade.

Devemos ser livres para desafiar todos os limites à liberdade de expressão. Mas os três fundamentos que mencionamos como exemplos: segurança nacional, ordem pública e moral – não são escolhidos ao acaso.

Eles estão entre aqueles que os governos, tanto democráticos e quanto não-democráticos, frequentemente alegam para justificar restrições à liberdade de expressão.

Ao mesmo tempo, são três motivos que o artigo 19 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos menciona explicitamente (junto com “saúde pública”), como restrições que são justificáveis, contanto que estes “sejam previstas pela lei e sejam necessárias”.

Mas quem decide o que é “necessário”?

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Publicado em: fevereiro 6, 2012 | 7 Comentários

Comentários (7)

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  1. Htknsr disse:

    Die Prinzipien sind gut und schön, sie blenden aber reale Gefahren aus. Zum Beispiel die Gefahr, im Internet Kinderpornografie zu zeigen und zu verkaufen, Kinder oder Jugendliche sexuell zu belästigen, andere Menschen zu beleidigen, zu verletzen oder in ihren Rechten zu beeinträchtigen.

  2. Publicspaceshult disse:

    I think that we must be able to challenge limits to free expression as I fear too much restriction allows the powerful in society to control things unfairly.

  3. Publicspaceshult disse:

    There is too much room for abuse in this from the dominant powers. ‘National security’ can be construed to be almost anything, allowing limitations upon freedom of speech much at the whim of the government, negating the point.

  4. Publicspaceshult disse:

    I think that … the expression “free to challenge all limits” can be misleading and hence any challenge may become violent or even percieved and enforced by the wrong audience. So yes, it should be possible to QUESTION the free expression under a frame of responsible and aware position.

  5. morninghaze disse:

    Im März 2011 wurde eine Ethikkommission in Berlin eingerichtet (nach Fukushima), die grundlegende Fragen zu einer sicheren Energieversorgung in Deutschland klären sollte. Mitglieder waren aus der Politik, Wirtschaft, Wissenschaft, Glaubensvereinigung, Zivilgesellschaft …. alle durch Angela Merkel berufen. Sie hatten ca. 3 Monate Zeit um einen Bericht mit einer Empfehlung zu erarbeiten. Etwa drei Tage wurden live bei einem öffentlich rechtlichen Sender übertragen und man konnte als Zuschauer via social media mitdiskutieren. Der Sender hat zum Abschluß der Ethikkommission eine Kopie dieser Einträge überreicht. Ist mein geistiges Eigentum noch geschützt, wenn mehrere Äußerungen sich in einem Text eines anderen wiederfinden?

    • morninghaze disse:

      2011 war es in Deutschland noch nicht üblich social media kommentare verstärkt im TV zu reproduzieren, es war auch nicht jeder user bereit seine Einschätzungen von journalisten wiederholt zu wissen. Inzwischen ist journalistische Arbeit das auswerten von Einträgen im social media.
      Auch bei der aktuellen Biografieveröffentlichung Wulffs ist diese Vorgehensweise zu erkennen. Mehrer shitstorms in den social medien werden genutzt um Formulierungen direkt abzukopieren

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Liberdade de Expressão em Debate é um projeto de pesquisa do Programa Dahrendorf para o Estudo da Liberdade de Expressão, do Colégio St Antony's na Universidade de Oxford. www.freespeechdebate.ox.ac.uk