Liberdade de Expressão em Debate

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1Nós seres humanos devemos ser livres e ter as garantias necessárias para expressar, receber e buscar informações e ideias, independentemente de fronteiras.»
2Defendemos a internet e todas as outras formas de comunicação contra os abusos ilegítimos tanto do poder público quanto da iniciativa privada.»
3Exigimos e criamos mídias abertas e diversificadas que possam nos ajudar a tomar decisões bem informadas, e com isso participar plenamente da vida política.»
4Falamos abertamente e com civilidade sobre todas as diferenças entre os seres humanos.»
5Não permitimos que tabus interfiram na discussão e disseminação do conhecimento.»
6Não fazemos ameaças de violência nem tampouco aceitamos intimidações violentas.»
7Nós respeitamos a pessoa que tenha uma crença religiosa, mas não necessariamente o conteúdo dessa crença.»
8Temos o direito a uma vida privada mas devemos aceitar investigações que sejam de interesse público.»
9Devemos ter meios de combater ofensas às nossas reputações sem com isso silenciar um debate legítimo.»
10Devemos ser livres para questionar todos os limites às liberdades de expressão e informação que tenham como justificativa questões do tipo: segurança nacional, ordem pública, princípios morais, proteção de propriedade intelectual, entre outras.»

O que falta?

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Crítica ao rei da Tailândia

O blogueiro anglo-americano Joe Gordon foi condenado a dois anos e meio de prisão na Tailândia por ter publicado em seu blog ligações para uma biografia não-autorizada do rei da Tailândia Bhumibol Adulyadej. Maryam Omidi examina o caso.

King Bhumibol Adulyadej of Thailand's 82nd birthday (Photo by Athit Perawongmetha/Getty Images)
King Bhumibol Adulyadej of Thailand's 82nd birthday (Photo by Athit Perawongmetha/Getty Images)

O caso

Em dezembro de 2011, o blogueiro anglo-americano Joe Gordon foi condenado a dois anos e meio de prisão na Tailândia por publicar em seu blog ligações para uma biografia não autorizada do rei da Tailândia Bhumibol Adulyadej. Gordon, que nasceu na Tailândia mas emigrou para os EUA, foi preso quando visitava seu país natal em maio daquele ano, ainda que ele tivesse publicado as ligações quando estava nos EUA.

Ele foi condenado por infringir lei de crimes de internet e também a lei de lesa-majestade, que proíbe críticas à monarquia. Nessa lei, todos que forem acusados, seja por quem for, devem ser investigados. As autoridades tailandesas defendem tal lei, e também o aumento do monitoramento de informações na internet, alegando estar protegendo a segurança nacional.

Opinião do autor

A decisão da Tailândia de condenar Gordon foi claramente equivocada, e as leis de lesa-majestade do país são incompatíveis com a liberdade de expressão. Como chefe de estado, o rei Bhumibol deveria aceitar críticas, ainda mais se forem questões de interesse público. A liberdade de criticar o governo e suas instituições deve ser assegurada para que todos cumpram suas responsabilidades públicas e debates políticos sejam promovidos. Como cidadãos, só podemos tomar decisões políticas acertadas se tivermos acesso à informação.

- Maryam Omidi
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Publicado em: fevereiro 6, 2012 | 1 Comentário

Comentários (1)

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  1. Xx disse:
    maio 28, 2012 às 1:34 pm

    I agree with Maryam because Thailand had in my opinion no right to sentence Gordon because he is not a real citizen of Thailand and he just made use of his freedom of speech. I think nobody should be sentenced according to how they made use of their freedom of speech as long as it does not harm anyone. The Thai king should be able to accept criticism because every government and political person in the World has also to do it.

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Liberdade de Expressão em Debate é um projeto de pesquisa do Programa Dahrendorf para o Estudo da Liberdade de Expressão, do Colégio St Antony's na Universidade de Oxford. www.freespeechdebate.ox.ac.uk