Liberdade de Expressão em Debate

Treze línguas. Dez princípios. Uma conversa.

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1Nós seres humanos devemos ser livres e ter as garantias necessárias para expressar, receber e buscar informações e ideias, independentemente de fronteiras.»
2Defendemos a internet e todas as outras formas de comunicação contra os abusos ilegítimos tanto do poder público quanto da iniciativa privada.»
3Exigimos e criamos mídias abertas e diversificadas que possam nos ajudar a tomar decisões bem informadas, e com isso participar plenamente da vida política.»
4Falamos abertamente e com civilidade sobre todas as diferenças entre os seres humanos.»
5Não permitimos que tabus interfiram na discussão e disseminação do conhecimento.»
6Não fazemos ameaças de violência nem tampouco aceitamos intimidações violentas.»
7Nós respeitamos a pessoa que tenha uma crença religiosa, mas não necessariamente o conteúdo dessa crença.»
8Temos o direito a uma vida privada mas devemos aceitar investigações que sejam de interesse público.»
9Devemos ter meios de combater ofensas às nossas reputações sem com isso silenciar um debate legítimo.»
10Devemos ser livres para questionar todos os limites às liberdades de expressão e informação que tenham como justificativa questões do tipo: segurança nacional, ordem pública, princípios morais, proteção de propriedade intelectual, entre outras.»

O que falta?

Há alguma área vital que não mencionamos? Talvez um princípio 11? Um estudo de caso iluminador? Leia a sugestão de outras pessoas e deixe seu comentário aqui. Ou comece um debate na sua própria língua.

Início | Estudos de caso | A transmissão de um massacre

A transmissão de um massacre

Em março de 2012, Mohammed Merah, que se auto-intitulava um jihadista, amarrou uma câmera em seu peito para gravar o assassinato de sete pessoas na França.

Silent Walk In Tribute to The Victims Of Shooting In Jewish School
Paris, France – 19 March: Members of the Jewish community of Paris light candles on the Place de la Bastille as they take part in a silent walk in tribute to the victims of the shooting that took place in a school in Toulouse during a wake in Paris. Four people, including three children, were killed and others wounded after an armed man had opened fire in a Jewish school as parents were dropping their children off in the morning. (Photo by Franck Prevel/Getty Images)

O caso

Entre os dias 11 e 19 de março de 2012, Mohammed Merah, cidadão francês de descendência argelina que se auto-intitulava um jihadista, matou sete pessoas e feriu outras cinco numa série de ataques contra soldados franceses e estudantes judeus em Montauban e Toulouse. Em 22 de março, após um longo impasse, a polícia francesa matou Merah, que afirmava estar vingando a morte de crianças palestinas e protestando contra a participação da França em guerras contra muçulmanos. Merah afirmou que foi agente da al-Qaida, mas não ficou claro se de fato ele teve alguma comunicação com organizações terroristas. Uma vertente paquistanesa do Talibã confirmou que deu treinamento a Merah.

Logo após os ataques, a emissora árabe Al-Jazeera recebeu um vídeo dos assassinatos filmado por Merah, que amarrou uma câmera ao peito durante o tiroteio. Versos do Corão e músicas religiosas aparecem como trilha sonora. Familiares das vítimas pediram que não tais imagens não fossem transmitidas, o que foi reiterado pelo presidente francês Nicolas Sarkozy, que suplicou: “Peço aos diretores de todas as emissoras de televisão que possuam tais imagens para que não as transmitam em nenhuma circunstância, seja em respeito às vítimas ou à república.” Citando seu próprio código de ética, a emissora Al-Jazeera decidiu acatar o pedido argumentando que o vídeo não adicionava nenhuma informação ao caso, somente sons de tiros, gritos, e as vozes do assassino e suas vítimas. O código de ética da Al-Jazeera afirma que a emissora deve “tratar nossa audiência com respeito e cobrir qualquer assunto ou acontecimento enfocando em apresentar uma imagem clara, real e correta, além de de mostrar consideração aos sentimentos das vítimas de crimes, guerras, perseguições e desastres, e respeitar seus familiares e nossos telespectadores, assim como a privacidade individual e o decoro público.”

Opinião do autor

Há duas decisões tomadas nesse caso que chamam a atenção de defensores da liberdade de expressão: a decisão de Sarkozy de pressionar as emissoras de televisão a não transmitir o material; e a decisão de uma emissora por não exibir tais imagens sob a justificativa de que não acrescentaria nenhuma informação e seria que estariam faltando com o respeito em relação às vítimas e seus familiares. Nenhuma das decisões devem ser vistas como ameaças à liberdade de expressão. É importante frisar que Sarkozy não estava sugerindo que poderes coercitivos da lei fossem usados para eliminar as imagens. Tal sugestão geraria uma tensão maior em relação aos princípios de liberdade de expressão. A exortação, no entanto, foi em relação a ideia de que há maneiras sábias e ignorantes de exercer a liberdade de expressão. Em outras palavras, o presidente francês aconselhou a adoção de uma ética de liberdade de expressão em que cidadãos e empresas deveriam ser discretos ao decidirem quando e como fazer das liberdades que estão protegidas pela lei.

A decisão da Al-Jazeera acatou a ética de liberdade de expressão sugerida por Sarkozy. É claro que as emissoras devem sempre querer transmitir materiais e não censurá-los. Qualquer argumento que defenda que a decisão de uma emissora por não transmitir determinada informação precisa ser bastante convincente. Embora eu ache que o caso da Al-Jazeera seja justificável, creio que os cidadãos têm interesse em poder ver o vídeo para poder ajudá-los a julgar a gravidade moral da situação. Transmitir o vídeo de fato não iria acrescentar nada à discussão pública, mas apenas intensificar o trauma nacional, molestar os familiares, e potencialmente inspirar outras ações do gênero. Mesmo que Merah estivesse vivo, ele não teria nenhum direito, sob nenhum princípio de liberdade de expressão, de transmitir as imagens em que ele viola o direito dos outros cidadãos. O vídeo não é subjetivamente a grupo de pessoas hiperssensíveis, mas sim objetivamente ofensivo. Os princípios de liberdade de expressão falam sobre a equânime dignidade de todos os indivíduos. Assistir a indivíduos terem suas mais fundamentais dignidades destruídas não é algo que protegido por tais princípios.

- Jeff Howard
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Publicado em: abril 2, 2012 | 2 Comentários

Comentários (2)

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  1. carlotatocino disse:

    From my personal point of view, i think that the omision of the footage was a totally right decision.
    First of all i am totally agree about citizens getting freedom of speech and the most accurate information possible about anything that is relevant to anybody. But on the other hand, i think that the murder has been cover very good, as all the details have been explain. Furthermore, the information about the arrest and death of the terrorist has been covered very accuretaly.
    Why i am against the diffusion of the video? First of all, most of the victims are kids, by this i mean that they are underage, therefore under the responsability of the parents. And which mother/father wants to recreate and live again the death of their kid? I think that it is not necessary and image or sound in this case. With some written information is enough.
    Secondly, i think that the video could be a source of “Inspiration” for other terrorist attacks, and therefore i think we don’t need to do more publicity about the terrorist attack. Because everybody knows that positive/negative publicity is the best way to get known and increase the followers.
    Finally, i think that besides those ideas, in order to respect the victims, it should be somehting private, for respecting their privacy and honor.
    In conclusion, it was an excellent idea to ban the video, and i don’t see that the political pressure was something negative, at this moment i think it was an act showing respect for the victims. Sometimes is better to avoid information, because it is not going to add more details, but just some macabracy.

  2. Joe College disse:

    To the author opinion, it is patently wrong to describe murder as “objectively offensive”. One need only look as far as the glorification of violence in nearly all commercial media to see this. It is not only depictions of it that are popular; real life footage is hungrily devoured by voyeuristic viewers as well. For example: http://www.youtube.com/watch?v=UsA9VtQ_uLg

    The video has over 1,000,000 views, and an overwhelming “like” ratio. Why is it allowed? Is it because the victims are little white blobs? Is it because we cannot see their faces? They are the “bad guys” getting “what they deserve”?

    This, to me, is far more disrespectful of identity and individualism than broadcasting murders. Picking and choosing which individual deserves respect undermines the entire argument to an extreme degree.

    Perhaps the video related to the case study should not be aired on public television. Perhaps it should not be made available. But the reasoning behind this is inherently hypocritical, and disgusting at that.

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Liberdade de Expressão em Debate é um projeto de pesquisa do Programa Dahrendorf para o Estudo da Liberdade de Expressão, do Colégio St Antony's na Universidade de Oxford. www.freespeechdebate.ox.ac.uk