Na Conferência Mundial Sobre Telecomunicações Internacionais (WCIT em inglês), governos autoritários reivindicaram pontos preocupantes. Contudo, é preciso ter cuidado com o Paradoxo Clinton, o modelo anglo-americano dominante de governança não-governamental tem os seus problemas, discute Alison Powell.
O futuro da internet está ameaçado? O muito comentado “fiasco” dos debates da Conferência Mundial Sobre Telecomunicações Internacionais (WCIT em inglês) no fim de 2012 faz crer que as linhas de batalha foram traçadas para uma longa luta sobre o papel do estado no controle do acesso à internet. Apesar de terem assinado um projeto de acordo em 13 de dezembro de 2012, vários países acabaram desistindo de assinar o acordo final argumentando que o novo tratado já não estava baseado no modelo de governança da internet por múltiplos participantes.
Olhando de forma superficial, o conflito parece ser apenas entre liberdade e controle, ou mesmo entre pouca regulação e regulação estatal. De um lado estão as democracias ocidentais que pretendem defender a liberdade de expressão e que os estados não podem regular a internet. Do outro lado, estão os países como Rússia, China e os estados árabes que preferem coordenar a segurança cibernética através da União Internacional de Telecomunicações (UIT), uma agência das Nações Unidas para tecnologias de informação. No entanto, de acordo com alguns observadores do processo de governança da internet, a questão não é tão simples. A oposição ao paradigma não-governamental não vem somente de países que querem ter mais controle sobre discursos dissidentes, mas também de países que temem que os EUA usem governança da internet como tática diplomática. Isso levanta a possibilidade de cidadãos de países sob sanção dos EUA terem acesso a internet restringido — independentemente de concordarem ou não com a posição de seus governos.
Para entender as raízes da oposição ao controle não-governamental tendo como base apenas um país e ter ideia dos desafios que a liberdade de expressão enfrentará na internet no futuro é necessário olhar para o papel histórico dos EUA na governança da internet. A Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (CIANN), que controla quem pode usar cada nome de domínio, é regulada por um contrato com o governo dos EUA. Ainda que seja uma organização de “múltiplos participantes” (sociedade civil, indústria e governos), a CIANN tem sido criticada pela maneira como tende aos interesses de seus poderosos participantes. Um exemplo é o processo que foi introduzido recentemente permitindo que governos forneçam listas prévias com nomes de domínios que possam ser motivo de preocupação — e o governo australiano parece ter problemas com domínios que terminem com “.sucks”.
Uma outra questão que preocupa em relação ao papel dos EUA no controle da governança da internet é o que foi identificado como o Paradoxo Clinton: ao mesmo tempo em que os EUA defendem a liberdade na internet como um componente básico da liberdade de expressão, esse mesmo país restringe os direitos de acesso à internet (muitas vezes para seus próprios cidadãos) em nome da proteção de ameaças. Essas pressões afetam todos os países, mas o fato de muitas empresas terem suas sedes nos EUA, os impactos podem ir além das fronteiras dos EUA. Observadores instalados em países que sofrem sanções dos EUA reportaram que não conseguem acessar alguns serviços na internet: um comentador afirmou que quando tenta acessar ferramentas básicas na internet uma mensagem aparece – “Uma conexão foi estabelecida entre o seu atual endereço de IP e um país que sofre sanções do governo dos EUA.”
Observadores experientes dos processos de governança da internet afirmam que os encontros da União Internacional de Telecomunicações são um dos poucos lugares onde nações pobres podem ter seus interesses representados, pois é o único processo intergovernamental que eles têm direito a voto. As discussões na conferência de dezembro de 2012 e os detalhes do projeto de acordo eram complexos, e alguns presentes nas reuniões identificaram várias razões para o colapso. Uma das razões era uma falha processual em que o presidente da conferência abandonou o modelo de consenso total e optou pelo de votação. Outra razão foram os termos usados no projeto de acordo, pois em vários pontos se assemelhavam com controle de “conteúdo” na internet, o que poderia fazer com que governos controlassem conteúdos.
Esses dois pontos de discórdia combinados com negociadores de países com baixo índice de respeito aos direitos humanos que reivindicavam o direito do estado de controlar as comunicações acabou por frustrar os participantes. O mesmo ocorreu com uma polêmica resolução não vinculativa que sugeria para alguns que a ONU deveria ter mais responsabilidade na regulação da internet, enquanto outros pensavam que a participação do organismo internacional estava aquém do desejável.
O resultado foi um tratado assinado por alguns, mas não pela maioria. Muitos governantes que tinham em suas delegações membros da sociedade civil não assinaram. A declaração que mais ganhou publicidade foi a de Terry Kramer, embaixador dos EUA e membro de empresas de tecnologia: “A internet deu ao mundo benefícios econômicos e sociais inimagináveis nesses últimos 24 anos. Tudo isso sem uma regulação da ONU. Francamente não podemos apoiar tal tratado por ser inconsistente com o modelo de governança da internet de múltiplos participantes.
A tentação é manter o status quo. Mas se o suposto modelo de múltiplos participantes do CIANN privilegia alguns interesses e pretere outros, e se a concentração de poder de empresas de governança de internet nos EUA torna possível “nações a favor da liberdade na internet [usarem] restrições de acesso a serviços de internet e infra-estrutura como formas de alavancagem política” — como afirma Milton Mueller, especialista em governança de internet — então o fiasco da conferência não deve ser visto apenas como uma luta entre os amantes da liberdade do ocidente e os autoritários do oriente. Os que se autodenominam defensores da liberdade de expressão podem ter interesses em desacordo com seu altruísmo. O mundo precisa de instituições de governança responsáveis que possam transcender esses conflitos de interesse. A questão que fica é como fazer isso.
Alison Powell é professora da Comunicação e Mídia na London School of Economics. Ela é membro do European Network of Excellence in Internet Science e do Advisory Council for the Open Rights Group.
reply report Report comment
Having once again having read though this article and the comments; I have reflected on one or two interesting points. I should make it clear at this point; I have only a basic users knowledge of computers and even less of telecommunications. I also have only the rudiments of a basic education. However I have sometimes miraculously excelled at understanding things, purely because I’m familiar with skulduggery and recognize there’s a measure of such ingrained within controls of the internet. I am a human rights and other issue campaigner/lobbyist and have come across many issues that involve the internet in some way. Most will remember the five Muslim men extradited to the United States; two of them were said to have maintained a web site where certain people supported the Mujaheddin in there struggle against the Soviet Army, that had invaded Afghanistan. I remember watching a ‘Rambo’ film about this with the Mujaheddin portrayed has heroes. The British Government along with the US Government clearly supported this action and the US gave money and arms. When 9/11 came along the US and UK carried out sweeping betrayals, integrated with many proxy arrests, on a cash for criminals, big money paid and anything accepted basis. These two will most probably spend life in solitary confinement without parole. The public do not know much about this and so do not have an opinion. Whilst this has been in the news, and they read whatever the stance of the paper they read at the time told them. All this may seem like a pointless rant from the local nutter, until one considers the other side of things. What else can be found on the web concerning these issues. Six weeks ago I watched a video from Iraq said to be a “Cops with Cameras” type video. ‘Said to be’ taken in secret by a whistleblower this showed American private contract policemen, getting drunk smashing up as much government property as possible. Drunken driving, ramming cars, threatening bystanders and so fourth. I could only put this down as a ‘conspiracy theory’ video, because there was no evidence otherwise. I have seen many videos on the internet that the sender will claim to be absolute proof of whatever they claim it to be; whilst there’s proof of nothing. From the many I’ve seen from Iraq and elsewhere some of even the most bizarre murder videos, have gained believably. Commenting on such material is always an invidious situation; the videos may be contentious, but money matters are the same everywhere. People want to be paid; so I keep my eye on the money. I printed a copy of the claim for all the damage in a court case in the US, the vid is genuine. I’ve no doubt things are the same across the world, with the desire of Governments and authorities to control what is on the internet; but I believe they do an amazing job of controlling the people generically, and without the people knowing. I suppose we live in a sea of propaganda; but not in the format people see in spy movies, with one central control point and one fixed purpose. It is very ‘broad spectrum’ and we are perpetrators not just victims, once without really knowing it.
reply report Report comment
Unfortunately it seems the negotiations are going as feared, we have the predictable “good vs evil” power show. On one side the more overtly dictatorial nations, China, Russia, openly demand high levels of surveillance and restriction. On the other, America, The UK, stand valiant and strong, “defending our freedoms” as they so often claim.
Of course this is an illusion. If you study the changes to legislation made in western nations over the last three decades, you will become keenly aware of a trend. If you believe a country is truly ruled by its laws then the gradual deterioration of rights and individual powers would leave the logical observer with an impression of our systems as very similar to the Chinese or Russian. The key difference is in the level of utilisation of that legislative power. Ultimately however the goals at meetings such as this will essentially be the same regardless of the nation.
What i predict is a loud fuss over key issues followed by a quiet “compromise” in which only a fraction of the specifics are discussed openly. The loudest and most prominent from the west and the most silent and discrete from the east will be the writers of our internet future, so currently that is in the hands of America and China. Surely, regardless of the form it takes, we all know whats coming don’t we?
reply report Report comment
I am afraid I know very little about the internet or telecommunications in general; I just manage to learn enough to basically use the stuff we have today. Perhaps that puts me at a serious disadvantage; being the dumb person who has no specialist knowledge. Well OK, I’ll leave all the highly technical stuff to others, step far back and look at the long view, the generic one. I would like to try to contribute this way. There some things that come into my mind, though in a jumbled way. First we must think of what the internet may become as time passes, rather than in a fixed way. We need also to try to perceive its total value, considering its diversity and the diversity of those who may use it. We must beware of deeply flawed thinking; even from those with seemingly impeccable education and technical knowledge. The current economic downturn will sharpen minds and make governments and business more ruthless. I believe every attempt will be made to cloud the judgment of the public in general. War on Terror methods may be used, certainly those involved in the the war on terror will be at be forefront of everything. This is a very big issue; control of the internet would be a key part of total control and management of more or less everything. The common people would be made to believe this was their idea. What I believe we need is the greatest amount of internet freedom possible; restricting only that which does undue harm to others. I believe there is a genuine need to protect the public from harm, by those who would be considered criminals, on or off the web. However any restrictions to serve this agenda, should not be disingenuous or in itself a threat.