A filosofia chinesa de expressão pública: uma caso de pouca teoria?

A postura do governo chinês sobre a liberdade de expressão é orientada por uma complexa mas inteligente filosofia. Rogier Creemers faz um diagnóstico do que está em jogo.

Recentemente o professor Gong Fangbing da Universidade Chinesa de Defesa Nacional foi alvo de deboche generalizado após publicar um artigo cujo conteúdo argumentava que o desenvolvimento da democracia na China não avança porque as teorias desenvolvidas até o momento são insuficientes. A expressão “teorias insuficientes” se tornou a justificativa para os meios de comunicação tratarem de uma série de problemas, desde atrasos nos trens até o péssimo desempenho da seleção de futebol chinesa. Entretanto, essa expressão acaba por revelar como as elites da China percebem seus papéis na formulação de políticas, como também suas ideias sobre sociedade e o papel da verdade.

Em primeiro lugar, parece haver uma crença ou suposição fundamental nesses círculos de que existem “regras” que governam o desenvolvimento das sociedades, da mesma maneira que a natureza é feita de leis que podem ser compreendidas e utilizadas para prever futuros fenômenos. O objetivo da pesquisa acadêmica é descobrir essas regras e fornecer sugestões de como elas podem ser aplicadas na realidade. Na visão dos atuais dirigentes, essa estrutura está fundamentada nos princípios do marxismo, ou socialismo com características chinesas, como é chamado agora. Esta alegação, de que a teoria social não só pode ajudar a entender e explicar o passado e o presente, mas que também revela e determina o futuro, baseia-se na suposta natureza científica do materialismo histórico e dialético. Consequentemente, segundo essa visão é impossível descobrir o que deve ser feito  para desenvolver a sociedade através de exegeses diligentes, estudos teóricos ou experimentos em pequena escala para se chegar a melhores soluções que beneficiem a todos. Essas certezas estão profundamente arraigadas na linguagem da política chinesa. Até mesmo a famosa frase de Deng Xiaoping de que a China deveria “cruzar o rio sentindo as pedras” tem como pressuposto a ideia de que as pedras estão lá, que cada uma está distante um passo da outra, e que o outro lado do rio é o destino a ser alcançado.

Este monismo não é apenas científico ou epistemológico, é também ético. Em outras palavras, não é só a ideia de que existe apenas uma maneira de entender a realidade, mas de que há apenas um sistema moral aceitável no qual é impossível que valores opostos ou mutuamente excludentes coexistam. Por sua vez, essa noção está intimamente conectada com a ideia de harmonia. Essa antiga ideia, que remonta à era de Confúcio, há vinte e cinco séculos, reflete a preferência por valores comunitários e a ausência de conflito. Na filosofia chinesa clássica, harmonia poderia ser alcançada por todos os indivíduos que estivessem nos seus devidos lugares e fazendo as coisas certas. Dessa maneira, o reino estaria ordenado e não haveria guerra. Mais recentemente, uma noção marxista análoga — a de que em algum momento no futuro todas as contradições entre classes e indivíduos acabariam — reverberou profundamente essa antiga ideia. Alcançar um futuro utópico onde não existam mais tensões e contradições ainda parece ser o principal objetivo da modernização chinesa, que, nesse sentido, passará por um ponto intermediário de uma “sociedade abastada”, já que esse seria o primeiro objetivo.

Essa noção de marxismo foi recebida na China no final do século XIX, no mesmo período em que outras ideias ocidentais, como o liberalismo clássico e o darwinismo social, aportaram por lá no momento em que o país buscava maneiras para se modernizar. Nessa mesma época, o sistema imperial chinês estava ficando cada vez mais atrofiado e fraco devido a rebeliões internas e invasões externas. Esse foi um tremendo choque para uma civilização que até então se considerava o centro do mundo civilizado. Consequentemente, intelectuais e pensadores embarcaram num projeto de achar um caminho para salvar a China, e torná-la um país rico e forte, capaz de resistir a intervenções estrangeiras. Ainda que existissem alguns acadêmicos liberais como Yan Fu e Hu Shi, já no fim da década de 1920 a fragmentação interna e o militarismo japonês tinham radicalizado as gerações mais jovens, criando um campo fértil para verões chinesas do fascismo e do leninismo. Tanto o partido Guomindang quanto o jovem partido comunista tinham fortes ligações com Moscou, e o primeiro em particular cultivava conexões com a Itália fascista e a Alemanha quando chegou ao poder e desenvolveu os modelos de “domínio partidário” para governar a China. Tanto na era republicana quanto no período maoísta não houve espaço para o pluralismo de opinião e nem para interpretações alternativas da realidade.

Obviamente, esses conceitos ideológicos e epistemológicos tiveram um impacto tremendo na ideia de liberdade de expressão. Em linhas gerais, entende-se que a liberdade de expressão favorece a circulação de fatos que são necessários para informar a vida social, econômica e política, bem como as opiniões geradas em uma sociedade plural em que é freqüentemente necessário mediar e construir acordos e compromissos. Contudo, em uma sociedade onde a verdade é definida a priori e somente certas estruturas de pensamento e valores são os corretos, a necessidade do discurso de ter liberdade diminui de forma significativa. Por outro lado, abrir o espaço público para que as ideias possam competir seria algo considerado perigoso, pois seria a plataforma usada para disseminar falsidades.

Nada disso significa que o controle seja absoluto. O início da era Deng deu fim às restrições da China maoista, e o governo diminui substancialmente sua interferência na vida privada dos cidadãos. Não era mais necessário vestir roupas idênticas ou ter cortes de cabelo padronizados. Tanto o casamento como o emprego se tornaram escolhas pessoais ao invés de serem previamente definidos, e foi reconhecido que o desenvolvimento e a modernização não chegariam somente com um voluntariado ideológico, já que era necessário também conhecimento científico e tecnológico. O pragmático Deng trouxe de volta um conceito filosófico antigo, o de deixar centenas de flores desabrocharem e centenas de escolas de pensamento se afirmarem, para dar a entender que crítica e debate sobre certas questões seriam permitidos. No entanto, isso não significava um verdadeiro direito à liberdade de expressão, já que a realidade tinha mais nuanças.

Desde o caos interno e as invasões do século XIX, o principal objetivo dos políticos chineses tem sido achar um caminho para salvar a nação e restaurar sua antiga glória. Essa foi a motivação da maioria dos intelectuais que surgiram no império tardio e na era republicana, e segue legitimando a posição de liderança do Partido Comunista Chinês (PCC). No atual momento, o PCC considera que alguns elementos fundamentais são necessários para alcançar esse objetivo.  O primeiro elemento é a liderança do partido — como a vanguarda do povo –, pois é a única entidade capaz de conduzir o processo. O segundo elemento necessário é a estabilidade social, já que o prolongado turbilhão pelo qual a China passou entre 1850 e 1978 é considerado como um dos principais fatores que geraram o atraso do país. Decisões e políticas de governo mais elaboradas são justificadas pela contribuição que possam dar a esses objetivos. Isso está em conflito com a deontologia do conceito de direitos, que considera que a defesa dos direitos está relacionada com o valor inerente desses direitos.

Consequentemente, o espaço para o discurso público é estruturado de uma maneira intencional: ele existe para apoiar o desenvolvimento econômico e social chinês, e a questão de permitir ou não expressões públicas acaba por depender de diferentes elementos como o conteúdo da mensagem, a identidade, as qualificações e a educação de quem está expressando, a amplitude da audiência, o objetivo da mensagem e sua relação com a estabilidade social e a autoridade do partido etc. Como um partido que se quer vanguarda, o PCC acredita que tem um papel importante em melhorar a qualidade (suzhi) de toda sua população, o que fará com esses cidadãos sejam novos entusiastas do projeto de modernização.  Assim, a informação pública para consumo de massa deve ser principalmente focada em inculcar os entendimentos científicos do PCC para “armar as pessoas de teorias científicas, guiar as pessoas através de uma opinião pública correta, moldar as pessoas com um espírito nobre, inspirar as pessoas com trabalhos excelentes, dar forma à busca de um espírito vigoroso e otimista em toda a sociedade, e fornecer o caminho para uma vida saudável e civilizada. Mo Yan, ganhador do Nobel, comparou isso às verificações de segurança em aeroportos, onde a busca por segurança nos voos causa certos desconfortos individuais. Para que todos possam viver em uma sociedade estável e ordenada, o mesmo método precisa ser aplicado.

Poderia-se conjeturar como Liu Xiaobo, ganhador do prêmio Nobel, reagiria. Ele, é claro, cumpre pena de onze anos de prisão por ter, entre outras coisas, escrito a “Carta 08”, um manifesto que pedia por transformações radicais na política chinesa. Ao mesmo tempo, no entanto, as universidades chinesas e as mídias sociais estão cheias de comentários políticos e críticas. Um estudo feito em Harvard indicou que — contrariando as expectativas do ocidente — os comentários na internet que são negativos em relação aos líderes de estado e às políticas não são normalmente censurados. Aqui, é necessário, uma vez mais, elaborar uma crítica com mais nuança.

O primeiro e fundamental nível, os aspectos constitucionais, estão fora do alcance da crítica. Em 1980, Deng Xiaoping afirmou que a reforma seria feita dentro dos limites dos Quatro Princípios Fundamentais: liderança partidária, sistema socialista, a democracia ditatorial do povo, e o maoismo-marxismo-leninismo. Em 2011, o Comitê Central afirmou que a China não iria instituir os seguintes projetos:  sistema multipartidário de governança, pluralização ideológica, separação de poderes, sistema de duas câmaras, federalismo ou privatização. Regras parecidas regulam os meios de comunicação: o papel dos meios como porta-vozes do partido, gerenciamento dos meios e de seus quadros de funcionários pelo partido, e a correta orientação da opinião pública. Nada disso podia ser modificado.

O segundo nível é o das políticas e medidas adotadas dentro dessa ordem constitucional. Nesse âmbito, o espaço para discussão é muito mais amplo, principalmente em termos de instituições acadêmicas e de pesquisa. É certo que visitantes ocidentais na China que circulam nesses meios ficam maravilhados com a abertura de tais argumentações. A razão oficial para isso é que por mais que os princípios marxistas sejam claros, a questão de como esses princípios devem ser aplicados às circunstâncias atuais permanece. Contudo, o debate acadêmico sempre chega ao mesmo ponto principal de que a solução ideal ainda está para ser descoberta, para que possa, então, ser implementada em larga escala.

No terceiro nível — o da concreta implementação dessas políticas e atores estatais — o partido tem uma longa tradição de se envolver com as críticas. As conturbadas sessões da Revolução Cultural podem ser vistas como manifestações extremas e aberrantes disso. Ainda assim, o partido apela a todos os seus quadros para que se submetam à “supervisão da opinião pública”, onde todos que tenham justificáveis argumentos contrários a atos ou pessoas específicas, em princípio, devem ser autorizados a expor as suas queixas, desde que o façam de uma maneira construtiva. Em certa medida, isso é percebido como politicamente inofensivo, pois não coloca em risco a posição do PCC ou suas argumentações sobre a verdade, mas garante que a verdade seja seguida.

No entanto, é exatamente nesse último ponto que a primeira grande disjunção aparece na realidade política do país. A constituição do país não garante direitos fundamentais mínimos de expressão e não limita as intervenções que o estado pode efetuar. Isso faz com que o poder dos quadros individuais dentro do sistema, assim como os seus potenciais ganhos pessoais, sejam enormes. Como resultado, essa terminologia acima é usada para moldar óbvios exercícios de poder. Em nome da harmonia, da manutenção da estabilidade social e da prevenção de conflitos, manifestantes com causas contrárias ao governo, mas legítimas, são silenciados. Em outros casos, quando esses manifestantes críticos recorrem à tradição política chinesa de ir à capital para pedir reparação, acabam sendo perseguidos por capangas contratados localmente e levados para as famosas “prisões negras” em Pequim. Em nome da ciência, implacáveis ​políticas sociais — como a política do filho único — são instituídas, acabando com costumes e hábitos existentes, enquanto comunidades tradicionais são eliminadas pelo planejamento urbano brutal. Em nome de uma verdade maior, fatos que negam a verdade são proibidos nos discursos oficiais e seus proponentes são denunciados como tendo “segundas intenções”.

Num nível mais elevado, os cidadãos chineses estão fazendo as mesmas acusações contra as políticas que são cada vez mais implementadas em países do ocidente: a redução dos interesses políticos a termos facilmente quantificáveis como eficiência e crescimento, e a concomitante usurpação da esfera política pelas elites econômicas. Essas críticas têm criado uma situação em que a desilusão e o descontentamento com as políticas vai crescendo e grande parcela da população vai se sentindo abandonada. Em outros países, isso acabou gerando uma enorme quantidade de livros e artigos de acadêmicos e jornalistas com um alto teor crítico, assim como protestos e movimentos populares como o Ocupe (“occupy”). No Reino Unido, milhares foram às ruas contra os cortes no orçamento e o aumento das anuidades. Na China, no entanto, por mais que as críticas e discussões estejam aumentando, principalmente nas redes sociais, essas manifestações estão fora de questão, já que o PCC não tolera nenhuma forma de organização que ponha em risco o monopólio do partido. Assim, cabe ao PCC decidir como responder a essas reivindicações por mudanças nas políticas, e é extremamente difícil influenciar esse processo sem ter acesso à caixa preta do governo. É exatamente por essa razão que Liu Xiaobo foi preso: ele não pediu somente por mudanças nas políticas de governo, ele pediu por mudanças nos níveis mais elevados da organização política da China.

Nesse sentido, novamente, o monismo político é significativo: como o partido pretende representar os interesses mais fundamentais da grande maioria dos chineses, qualquer organização política que se oponha é tratada como traidora. Onde não há a ideia de que a oposição pode ser leal, tudo que se coloca em contraposição é necessariamente um inimigo e, portanto, tratado como tal. Não é à toa que Hu Jintao apontou para as estratégias hostis de potências estrangeiras de dividir e ocidentalizar a China, ou que o analista de relações internacionais Yuan Feng tenha afirmado que a China deveria ter medo dos defensores dos direitos, religiões alternativas, dissidentes, líderes da internet e massas impotentes. A existência desses grupos, que não pode ser explicada pela visão científica que o PCC impõe, só podem indicar o desejo de prejudicar “as grandes massas” e e suas segundas intenções. Essa é uma dissonância cognitiva similar a que está presente em líderes econômicos em todo o mundo que não podem compreender como suas soluções científicas não conseguem restaurar as economias e recuperar o apoio popular.

Após o décimo oitavo Congresso do Partido e a instalação da quinta geração de líderes, muitos olhos se voltaram para Xi Jinping conjeturando sobre como o Comitê Permanente vai avançar com as reformas. Nesse processo, é importante lembrar o significado que essa reforma tem para a China: reformar é mudar as coisas para melhor. Desde os primeiros dias de Deng, reformar significava melhorar o sistema corrente, não uma mudança radical. Não podia ser de outra forma. Aceitar o pluralismo, com todas as suas cores e disfarces, é simplesmente inconcebível para a epistemologia do Partido Comunista, assim como as concepções de liberdade de expressão e democracia. Num futuro previsível, esses conceitos nunca se concretizarão, pois não existem teorias suficientes.

Dr Rogier Creemers é um acadêmico de Rubicon, no Centro de Estudos Sociais e Legais. Ele edita o blog China Copyright and Media, que é dedicado ao estudo das fontes nesse campo, e está preparando um livro sobre a história das comunicações públicas na China.

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Liberdade de Expressão em Debate é um projeto de pesquisa do Programa Dahrendorf para o Estudo da Liberdade de Expressão, do Colégio St Antony's na Universidade de Oxford. www.freespeechdebate.ox.ac.uk

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