O projeto de lei SOPA nos EUA

O projeto de lei contra a pirataria na internet (SOPA na sigla em inglês) está atualmente sendo discutido pelo poder legislativo nos EUA. Brian Pellot comenta sobre as possíveis consequências dessa lei.

O caso

O projeto de lei contra a pirataria na internet (SOPA), atualmente em debate no congresso dos EUA, pretende reforçar o cumprimento das leis de direitos autoriais, punindo os infratores. O projeto de lei permitiria que o Departamento de Justiça ou indíviduos detentores de direitos autorais fossem aos tribunais para impedir que ferramentas de busca, anunciantes e provedores de internet criem ligações, façam transações comerciais ou permitam acesso a websites que estejam infringindo a lei nos EUA ou fora daquele país. O projeto também prevê que usuários sejam punidos com prisão caso assistam transmissões não autorizadas de conteúdo protegido por direito autoral.

Os autores do projeto, que inclui representantes dos estúdios de Hollywood e gravadoras de música, argumentam que a lei reduziria crimes contra direitos autorais. Opositores, entre eles executivos de Google e Facebook, afirmam que a lei sufocaria a inovação e a criatividade, minaria a segurança na rede, e violaria os direitos de livre expressão dos indivíduos e das empresas.

Opinião do autor

Crimes contra os direitos autorais são um sério problema enfrentado pelo mundo comercial. O objetivo do projeto de lei SOPA é assegurar os benefícios legais e financeiros dos direitos de propriedade intelectual. No entanto, por ser muito abrangente e de longo alcance, não se sabe se o projeto de lei iria ser de fato eficaz, ou se, pelo contrário, iria gerar prejuízos ao comércio eletrônico, à livre expressão e à internet como a conhecemos. Se alguém nos EUA quiser acessar ilegalmente um conteúdo, com ou sem lei, essa pessoa conseguirá, já que as brechas de infra-estrutura da internet são muitas. Qualquer lei que tente proteger a propriedade intelectual deve ter como alvo os usuários finais, ou seja aqueles que ilegalmente armazenam e voluntariamente acessam conteúdo protegido por direitos autorais. Esse projeto de lei deveria ser rejeitado para dar lugar a uma proposta mais específica que puna apenas os indivíduos e sites que infringem diretamente os direitos autorais.

- Brian Pellot

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Comentários (4)

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  1. I have to agree that the bill is too broad and it has aroused many irritated internet users who feel threatened by it. Wikipedia’s blackout and google’s protest had quite an effect. Those two website really brought up the issue of broadness of this bill, which is pretty scary to me personally. Granting government the power to censor would be equal to a form of tyranny, as our every day lives are highly influenced by internet.

    The producer houses need to address the issue of piracy in a different way.

  2. The contribution of Hollywood studios to the US economy is debatable. The MPAA and RIAA are some of the worst offenders when it comes to tax evasion, and very few productions, if any, are considered “profitable” (and thus tax-able).

    Bad for the artists, citizens, and consumers alike. Traditional media needs a shake-up, not protection in the form of paid-for policy.

    More on Hollywood accounting: http://www.techdirt.com/articles/20100708/02510310122.shtml

    More on RIAA accounting: http://www.techdirt.com/articles/20100712/23482610186.shtml

  3. I personally have singed a petition to stop this bill from going any further. I can see the side of the Hollywood studios, who make a substantial contribution the US’s economy, however as internet user I see a bigger threat coming from policy. A lot of other content available online can be restricted because it.

  4. “Wikipedia is protesting against SOPA and PIPA [SOPA’s Senate counterpart] by blacking out the English Wikipedia for 24 hours, beginning at midnight January 18, Eastern Time. Readers who come to English Wikipedia during the blackout will not be able to read the encyclopedia: instead, they will see messages intended to raise awareness about SOPA and PIPA, and encouraging them to share their views with their elected representatives, and via social media.” – http://bit.ly/zKXNp3

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