Em novembro de 2011, Câmara dos Deputados da África do Sul aprovou o projeto de lei de proteção de informações de estado. Tal legislação dará proteção total para segredos de Estado sem uma cláusula de defesa do interesse público. Maryam Omidi explica as preocupações que o caso suscita.
Em novembro de 2011, a Câmara de Deputados da África do Sul aprovou o projeto de lei que protege informações de Estado – projeto esse que, se aprovado pelo Senado e sancionado pelo Presidente, vai dar total proteção aos segredos de Estado De acordo com a lei, se forem encontrados documentos confidenciais em posse de indivíduos que não tenham autorização de acesso a estes documentos, tal pessoa pode sofrer pena de 25 anos de prisão. É importante salientar que o projeto de lei não tem cláusulas que mencionem a defesa do interesse público.
Llewellyn Landers, integrante do Congresso Nacional Africano, partido que propôs o projeto de lei, disseque uma cláusula de defesa do interesse público “iria causar danos irreparáveis ao Estado e aos cidadãos da África do Sul se um tribunal tivesse que justificar que um delator tivesse repassado informações não por interesse público, mas simplesmente para prejudicar alguém”.
Opositores afirmaram que o projeto de lei tem a intenção de coibir o jornalismo investigativo e a veiculação das corrupções do governo.
